Descrição de chapéu Folhajus

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar e decide mandar Queiroz de volta para cadeia

Decisão vale também para a mulher do ex-assessor de Flávio Bolsonaro; presidente da corte havia dado benefício

Brasília

O ministro Felix Fischer, relator no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso da "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), decidiu nesta quinta-feira (13) mandar o PM aposentado Fabrício Queiroz de volta para a cadeia.

A decisão vale também para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que estava em prisão domiciliar após ficar foragida da Justiça.

O ministro também determinou que o caso deve seguir tramitando em segredo de Justiça. O despacho não foi divulgado pelo STJ.

No início do mês de julho, em regime de plantão por causa do recesso do Judiciário, o presidente da corte, João Otávio de Noronha, havia beneficiado o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Márcia, convertendo a ordem de prisão preventiva contra os dois em domiciliar.

Fischer voltou a despachar processos nesta semana, após problemas de saúde que enfrentou no fim das férias de julho.
Com a decisão do relator, as atenções agora se voltam para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde foi também protocolado um pedido de liberdade para Queiroz e Márcia Aguiar. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.

Mendes determinou nesta quinta (13) o envio de ofícios ao STJ e às primeira e segunda instância da Justiça do Rio, para que prestem informações sobre o caso.

No STJ, Fischer enviará o caso para a 5ª Turma, um dos colegiados criminais do tribunal. Mas ainda não há data prevista para que ocorra o julgamento.

A turma poderá confirmar as ordens de prisão preventiva ou anulá-las.

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como a pessoa encarregada de coletar parte dos salários de funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

A Promotoria suspeita que os valores foram usados para bancar despesas pessoais de Flávio e família, crime tecnicamente denominado peculato.

No início deste mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ que revertesse a decisão do presidente da corte.

O subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor parlamentar.

O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, em desacordo com a jurisprudência.

A defesa de Queiroz alegou riscos em razão da Covid-19 e o presidente do STJ decidiu converter em domiciliar a prisão preventiva contra os dois.

Antes das férias, Fischer negou uma série de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus.

Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Fischer tem sido um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia.

Colegas do STJ vinham apostando que não seria diferente com o caso de Queiroz.

Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.

Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou o Painel.​

A Folha tentou falar por telefone com o advogado Paulo Emílio Catta Preta, encarregado da defesa de Fabrício Queiroz, com a defesa de Fabrício Queiroz e também enviou mensagem por escrito, mas não houve retorno até a edição deste texto.

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