O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela Lava Jato sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina enquanto presidia no Congresso a CPMI da Petrobras, em 2014.
Ele também teve R$ 4 milhões bloqueados em uma nova fase da operação deflagrada nesta terça-feira (25).
A força-tarefa de Curitiba afirma que o hoje ministro, ex-senador pelo MDB da Paraíba, recebeu R$ 3 milhões do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
Na mesma manhã em que apresentou a denúncia, a Lava Jato deflagrou a 73º fase da operação, batizada de Ombro a Ombro, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba.
Com a Ombro a Ombro, a Lava Jato pretende apurar se outras empresas do cartel teriam pago ao ex-senador eventuais propinas.
Segundo a Procuradoria, Léo Pinheiro se articulou com Vital do Rêgo e com o vice-presidente da comissão, o então senador Gim Argello (PTB-DF), para interferir nos trabalhos do colegiado.
Eles teriam cobrado ao menos R$ 5 milhões para cada um em troca do acordo. Argello foi condenado em 2016 na Lava Jato por participação no esquema.
Naquela época, já havia suspeitas de atuação irregular de Vital do Rêgo na CPMI. Ao receber denúncia e tornar Gim Argello réu, o então juiz Sergio Moro citou depoimentos de colaboração do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo que implicavam Rêgo.
No entanto, as regras do foro especial à época eram mais amplas, e Moro disse no despacho que não iria fazer conclusão a respeito do tema.
Vital do Rêgo presidiu tanto a CPI do Senado como a CPMI —comissão parlamentar mista, que inclui senadores e deputados— do Congresso sobre a Petrobras. A comissão do Senado foi esvaziada duas semanas após sua instalação por causa da criação da CPMI.
A denúncia aponta que a CPI do Senado realizou 11 reuniões, aprovou 83 requerimentos e colheu depoimentos de 16 pessoas, mas que não foram convocados empreiteiros envolvidos na Lava Jato.
Na CPMI houve 26 reuniões, 450 requerimentos e 12 depoimentos, mas não foram convocados empreiteiros investigados em Curitiba, segundo os procuradores.
Ainda segundo a denúncia, R$ 2 milhões foram entregues em espécie a Rêgo. Para disfarçar o repasse, foram firmados contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, por meio de seu sócio, João Lyra.
Para receber o dinheiro, Vital do Rêgo contaria com intermediários, como Alexandre Costa de Almeida, atualmente assessor do ministro no TCU, mas que já trabalhava com ele no Senado. Almeida é um dos alvos de mandados de busca e apreensão desta terça. A Justiça mandou bloquear R$ 2 milhões das contas dele. Outros cinco investigados tiveram R$ 4 milhões bloqueados, cada um.
Entre os intermediários estariam ainda Alex Azevedo e Dimitri Chaves, que na época era chefe do Serviço de Convênios da Fundação Nacional da Saúde na Superintendência Estadual na Paraíba. Carolina Vasconcelos, secretária de Lyra, também teria atuado na entrega das quantias em espécie.
Também houve, de acordo com os procuradores, a celebração de um contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície, por meio de seus sócios Sandro Maciel e Pedro Fernandes e do diretor da empresa, Fábio Magno, para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador.
Segundo a denúncia, para ocultar a origem do dinheiro foi feito depósito com a ajuda dos donos da Casa Lotérica Tambaú, de João Pessoa, Paulete da Silva Leal e Rui Nóbrega Leal.
Para movimentar o dinheiro sem levantar suspeitas, Vital do Rêgo contaria com a ajuda de João Monteiro da França Neto, atual diretor de administração e finanças do Sebrae da Paraíba e que na época ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Prefeitura de João Pessoa. Ele seria responsável por pagar despesas do ex-senador e da esposa dele, como taxas de condomínio do apartamento em que moravam.
Já do lado da OAS dois executivos teriam intermediado a propina: Ramilton Machado e Roberto Cunha. As informações foram obtidas principalmente do acordo de colaboração premiada firmado por Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, com o Ministério Público Federal.
As medidas buscam novas provas envolvendo supostos intermediários das operações em favor de Vital do Rêgo. A força-tarefa também apura possíveis atos de corrupção e lavagem de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do MDB, a pedido do ministro.
A acusação contra Vital do Rêgo tem relação direta com a acusação da Lava Jato contra o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) feita no ano passado.
Segundo a Lava Jato, Maia, que era relator da CPMI, solicitou propina de R$ 1 milhão a Léo Pinheiro e de R$ 500 mil a um representante da empreiteira Toyo Setal para evitar a convocação de executivos para prestarem depoimento e para que o relatório final não os indiciasse.
Por causa das regras do foro especial à época, um inquérito relativo a Rêgo e Maia foi aberto no Supremo, que foi remetido para Curitiba após essas regras mudarem.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que em Curitiba esse inquérito virou dois procedimentos devido à "independência das condutas" de Rêgo e Maia e para dar "maior eficiência investigativa".
"Além disso, como seriam feitas medidas invasivas, até mesmo para a preservação dos envolvidos, a separação seria recomendável para uma menor exposição destes e não acarreta nenhum problema instrutório", afirmaram os procuradores.
Em outubro do ano passado, os procuradores denunciaram Marco Maia e seus possíveis intermediários pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa.
Aliados do ministro afirmaram que Vital do Rêgo está indignado com a ação da Lava Jato contra ele e pessoas próximas.
O ministro do TCU afirmou a seus pares na corte, que prestaram solidariedade, que a ação é uma reação ao seu posicionamento contrário à criação de um fundo da Lava Jato abastecido com dinheiro apreendido nas investigações.
Em agosto do ano passado, o plenário do TCU decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do "orçamento paralelo" administrado atualmente pelos procuradores, entre eles o fundo.
O caso ficou nas mãos de Rêgo.
A colegas do TCU, o ministro repetiu que três procuradores-gerais da República —Rodrigo Janot, Raquel Dodge e o atual, Augusto Aras—, não "encontraram nada" contra ele.
A um aliado político, Rêgo disse que "não é fácil" ver "amigos sendo alvo de espetacularização", mas que é "hora de enfrentar o processo". Ele afirmou ainda que a ação era "uma luta por poder", "revanchismo", que "muitas vezes vitima alguém" que se opõe às vontades da Lava Jato.
Em nota, a assessoria do TCU afirmou que Vital do Rêgo foi surpreendido com a denúncia. Segundo ele, o inquérito tramita há quase cinco anos e dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não viram elementos para formalizar o pedido de ação penal.
Ainda na nota, o ministro disse que a denúncia “causa estranheza e indignação”, pois houve usurpação de competência do STF. Segundo ele, a corte ainda estaria examinando recurso da defesa contra a remessa da investigação da órgão para a Justiça Federal de Curitiba.
Em nota, o Sebrae da Paraíba declarou que a instituição não tem relação com as investigações.
A Folha ainda não conseguiu contato com os demais acusados.
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