O novo líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já foi citado na delação da Odebrecht e em outras investigações envolvendo seu estado natal, o Paraná, e a gestão à frente do Ministério da Saúde.
Barros foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002 e vice-líder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara em 2007. O deputado já foi alvo de, pelo menos, 12 inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo gestões suas a frente da Prefeitura de Maringá (1989-1993) e do Ministério da Saúde (2016-2018).
Em outubro do ano passado, ele chegou a ter o seu mandato cassado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) sob a acusação de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. O mesmo tribunal anulou a condenação em janeiro deste ano.
A cassação aconteceu depois de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conta da presença dos deputados em um jantar realizado na Igreja Santa Rita de Cássia, no município Barbosa de Ferraz (PR), em setembro de 2018.
De acordo com a Procuradoria, o evento beneficiava os então candidatos.
No ano passado, o Ministério Público do Paraná entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado e o ex-secretário de Saneamento de Maringá Leopoldo Fiéviski por suposta interferência em uma licitação de R$ 7,5 milhões para a contratação de uma agência de publicidade pela prefeitura.
Em uma ligação interceptada pelos promotores, em outubro de 2011, Barros, segundo o MP-PR, pede para que Leopoldo interfira no resultado da licitação. Na gravação, o deputado se diz preocupado com a presença de mais de uma empresa no pleito.
“Tá, então primeiro fica a minha preocupação, né? Que os caras não podem ter montado um negócio desses, né? Que era para ser filha única só, concorrente único. Então, inicialmente, o requisito não cumpre isso. Então, eu não gosto de coisa de amador, sabe, Léo. De qualquer forma, você, por favor, vê se faz um entendimento aí”, diz Barros que na época era deputado licenciado e exercia o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná.
No ano passado, em nota, Barros disse que “lamenta que o Ministério Público não tenha a coragem de arquivar denúncias sem fundamento". "Em oito anos não foi encontrada uma só prova de materialidade dos fatos e não há um real sequer de prejuízo ao erário”, disse.
Ainda de acordo com o deputado, “é uma lástima que o Ministério Público reaja assim às críticas que ele faz aos seus privilégios como representante do povo”.
A Folha não conseguiu localizar o ex-secretário municipal Leopoldo Fiéviski.
Em 2018, o MPF no Distrito Federal entrou com uma ação na qual afirma que o o ex-ministro da Saúde beneficiou a empresa Global Gestão em Saúde S.A. em contrato de cerca de R$ 20 milhões para compra de medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras.
No documento, os procuradores pedem ressarcimento de R$ 119 milhões aos envolvidos.
Barros é de família tradicional da política de Maringá; Formado em engenharia, foi eleito prefeito da cidade paranaense aos 29 anos. Na época, ele era filiado ao PFL, atual DEM. Além dele, seu pai e seu irmão também foram prefeitos de Maringá. Sua esposa, Cida Borghetti, foi vice-governadora do Paraná na gestão Beto Richa (PSDB) e governadora por nove meses em 2018.
Em 2017, o Ministério Público do Paraná em Marialva (PR) abriu investigação para averiguar a compra de um lote de R$ 56 milhões no município, em 2014 após a Folha revelar que, com bens declarados, à época, de R$ 1,8 milhão, o então ministro da Saúde do governo Temer comprou o terreno.
O então ministro disse à Folha que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio. Naquele ano, Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná, disputou uma vaga de deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral o seu patrimônio.
No ano passado, Barros relatou a Lei de Abuso de Autoridade e defendeu uma Assembleia Nacional Constituinte para aprovar o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A medida seria um entrave a aprovação da proposta.
“Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte”, disse nas redes sociais.
Barros é crítico a atuação da Operação Lava Jato. Em setembro do ano passado, em entrevista ao portal UOL, o deputado atribuiu às investigações o “patrocínio” do cenário de recessão econômica no país. “Só aqui no Brasil se buscou a falência das empresas envolvidas no processo”, disse.
Na mesma época, em audiência na Câmara Municipal de Curitiba (PR), ele disse que o ex-ministro Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, tinham projetos eleitorais.
“O Deltan Dallagnol dizendo que queria ser senador. O Moro é candidato à Presidência. Destroem a classe política para ocupar nosso lugar. É uma causa nobilíssima”, disse, na sessão de 19 de setembro.
Barros aparece na Lava Jato ligado a um suposto repasse de R$ 100 mil a uma campanha municipal de um aliado em 2012.
Na ocasião da divulgação da lista da Odebrecht, ele negou que o aliado tivesse recebido recursos de forma direta da empreiteira. Até o momento, não há abertura de investigação.
Em nota, a assessoria do deputado falou que o seu processo de cassação foi anulado. " O deputado apenas participou, como convidado, de um jantar de aniversário. Ficou no evento menos de uma hora. O primeiro julgamento contrariou inclusive a jurisprudência da própria corte e do TSE a respeito do assunto".
Sobre as acusações de que teria interferido em licitações, a nota afirma que as "acusações são infundadas com a finalidade de gerar desgaste político". "Foram oito anos de investigações sem encontrar provas. Não houve qualquer interferência ou tentativa de interferência na licitação e muito menos dano ao erário".
"As acusações já prescritas tiveram origem em prova ilícita, obtida a partir de interceptação telefônica ilegal, conforme reconhecido pelo próprio juiz que deferiu a interceptação. O conteúdo da conversa foi deturpado e tirado fora de contexto. Todas as testemunhas ouvidas pelo MP disseram que não houve qualquer tipo de tentativa de interferência na licitação em questão."
Em relação às investigações envolvendo o Ministério da Saúde, o deputado afirma que "lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta" no SUS.
"A acusação do MPF se volta contra a política adotada por Ricardo Barros, quando à frente do Ministério da Saúde, de firme enfrentamento aos monopólios do setor farmacêutico, especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais".
Ele afirma que "as acusações ignoram que as ações concretas resultaram R$ 5 bilhões em economia em 600 dias de gestão, valores que foram reinvestidos na saúde da população".
Sobre a compra de terreno revelada pela Folha, a nota encaminhada pela assessoria afirma que a participação de Ricardo Barros no empreendimento imobiliário foi legítima.
"Não existe vedação para que deputados federais atuem como empresários. Ricardo Barros exerce há mais de 30 anos atividade empresarial imobiliária. Atividade não tem qualquer relação com o exercício de cargos públicos ou mandatos."
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