Descrição de chapéu Folhajus

PGR pediu prisão de Witzel, mas ministro do STJ decidiu apenas afastá-lo do cargo

Governador do Rio foi afastado do cargo em decisão do STJ; Pastor Everaldo é preso

Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), mas o ministro Benedito Gonçalves, relator da investigação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a considerou desnecessária.

Gonçalves concluiu que seria suficiente determinar o afastamento de Witzel do cargo "para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro", ficando o governador sem "poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas".

“A medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Gonçalves.

Como o afastamento de Witzel foi uma decisão monocrática, a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, se reúne na próxima quarta-feira (2) para analisá-la. A sessão será às 14h e, segundo o STJ, terá transmissão pelo canal da corte no YouTube.

​Em uma primeira denúncia que apresentou ao STJ sobre o caso, tendo como o objeto pagamento de valores feitos por empresários investigados ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, a PGR pediu que o governador seja condenado à perda do mandato.

Witzel é alvo de um processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legistativa do Rio de Janeiro).

Investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Liderados por empresários, segundo apurou a procuradoria, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais –a exemplo da Secretaria de Saúde– para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

De acordo com a decisão, Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato apenas com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.

O governador fluminense e os demais presos, ainda segundo Gonçalves, estão proibidos de manterem contato entre si e com os demais investigados, exceto se cônjuges ou pais e filhos, e com as testemunhas da investigação.

O ministro afirmou que a investigação colheu “elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais”.

Trata-se, ainda de acordo com o ministro, de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos governadores que antecederam Witzel no cargo, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Ao determinar as medidas, Gonçalves reproduziu um trecho da manifestação da PGR, em que a procuradoria afirma que as “condutas do governador Wilson Witzel são totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político”.

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