O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (10) na Justiça a destituição da diretoria da FGV (Fundação Getulio Vargas) por suposta fraude cometida em contrato com o governo estadual na gestão Sérgio Cabral.
O pedido visa a retirada do presidente da instuição, Carlos Ivan Simonsen Leal, do vice, Sérgio Franklin Quintella, e dos diretores da FGV Projetos, César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen, Sidnei Gonzalez dos Santos e Ocário Silva Defaveri.
Todos foram alvos de uma ação civil pública que aponta desvio de finalidade da fundação para obtenção de lucros indevidos por sua atividade.
A FGV disse, em nota, que "trata-se de medida por demais arbitrária, que causará danos irreparáveis e consequências gravíssimas a uma instituição reconhecida mundialmente pela sua competência".
A investigação trata da atuação da FGV na preparação do edital de leilão da folha de pagamento dos servidores estaduais, iniciado em 2006. A fundação recebeu R$ 28,6 milhões do estado.
As investigações do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e da Terceira Promotoria de Fundações apontaram que os diretores da FGV Projetos receberam recursos do contrato diretamente, ou por meio de empresas. Segundo o MP-RJ, a prática vai contra a “natureza filantrópica da entidade e às vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição”.
Outra parte do dinheiro foi direcionada, segundo o MP-RJ, “a agentes públicos, que utilizaram empresas para justificar o desvio dos recursos”.
De acordo com a Promotoria, a fundação mantém até hoje a prática de “captação de recursos públicos para posterior distribuição disfarçada de lucros no âmbito da entidade, em contrariedade à lei, que veta tais práticas no seio de uma fundação de direito privado como a FGV”.
A ação civil pública é resultado da devassa financeira de que a FGV foi alvo após a deflagração da Operação Gigante, desdobramento da Lava Jato fluminense. A operação investigou a subcontratação do banco Prosper pela FGV na elaboração do edital.
Em delação premiada, Carlos Miranda, apontado como gerente de propina de Cabral, disse que Edson Menezes, então presidente do banco Prosper, prometeu pagar R$ 6 milhões para atuar no negócio.
A suspeita da Lava Jato é que a fundação tenha sido usada como fachada para o repasse de recursos para o Prosper, tendo se apropriado de parte dos recursos indevidamente.
A partir da operação, a fundação se tornou alvo de ao menos cinco procedimentos no MP-RJ. As suspeitas vão desde superfaturamento de contratos com o poder público, obtenção de lucro indevido e malversação da verba da própria fundação.
A FGV também foi citada por Cabral em depoimento à Justiça Federal em março do ano passado. O ex-governador, que na ocasião já havia decidido confessar o recebimento de propina, afirmou que estudos da instituição eram usados para referendar tecnicamente obras que envolviam propina.
“Como a FGV é uma instituição, com muita justiça, de reputação, ela sempre foi usada como um biombo, de cobertura legal para efetivação de entendimentos prévios, digamos assim. Ela fugia da licitação e dava cobertura legal para estudos feitos por nós”, disse Cabral.
Procurada, a FGV disse que "não foi citada em relação a qualquer ação ajuizada pelo Ministério Público e estranha tal informação já que, se for verdade, trata-se de medida por demais arbitrária, que causará danos irreparáveis e consequências gravíssimas a uma instituição reconhecida mundialmente pela sua competência".
"Além de sempre ter atendido a todas às solicitações do MP-RJ, possui projetos sociais, educacionais e governamentais, inclusive relacionados à segurança nacional, que serão afetados de forma incalculável", acrescentou a entidade, em nota.
No ano passado, a FGV afirmou em nota que “não é aceitável que um depoimento [de Cabral] possa servir de base para se desconstruir uma história que se confunde com a própria evolução do Brasil”.
“A FGV, espontaneamente, logo após tal depoimento, se colocou à disposição do Ministério Público para todo e qualquer esclarecimento, o que, aliás, jamais se furtou a fazer em relação a qualquer procedimento.”
Sobre a estruturação do leilão da folha de pagamento dos servidores, a FGV afirma que quem pagou pelos serviços não foi o estado, mas o Bradesco, vencedor do certame.
“Foram cinco anos de trabalho que, após três tentativas, redundou em um dos mais bem sucedidos leilões do país, disputado pelas quatro maiores instituições financeiras do País (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander), que acarretou uma arrecadação de R$ 1 bilhão para os cofres do estado, um ágio de quase 100% sobre o valor estimado”, diz a nota.
A FGV também negou que o banco Prosper tenha executado o principal serviço contratado. Segundo a fundação, ele ficou responsável pela organização do leilão junto à CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
A fundação declarou que é a “maior interessada em estancar as denúncias que, injustamente, tentam manchar a imagem e macular a história da instituição brasileira mais reconhecida mundialmente nos segmentos de educação e pesquisa”.
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