O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), foi preso na manhã desta quinta-feira (6). Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas".
Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guaradados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil.
“Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários ilícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou”, afirmou o juiz Bretas.
A investigação não tem relação com a atuação de Baldy na gestão João Doria (PSDB) no Governo de São Paulo.
Nos dois dias anteriores à operação policial, o secretário havia tirado licença não-remunerada para cuidar de "assuntos particulares", segundo o Diário Oficial do Estado. Questionado, o governo não respondeu ainda sobre o assunto.
A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio que apuram desvios na área da saúde.
Doria divulgou nota sobre a operação. "Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça."
Preso pela Polícia Federal em São Paulo, Baldy é secretário de Doria desde o início do ano passado. Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás.
A secretaria disse que a PF esteve em sua sede cumprindo mandados de busca e apreensão. A pasta ressalta que a "operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo". "A Secretaria colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal."
Além de Baldy, um pesquisador da Fiocruz também foi preso. Os nomes dos alvos não foram revelados. A duração das prisões temporárias é de cinco dias, podendo ser prorrogada ou convertida em preventiva.
Os agentes da PF também cumprem 11 mandados de busca e apreensão. Há ordens judiciais sendo cumpridas em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. Na capital federal, a PF apreendeu R$ 90 mil em dinheiro vivo.
São investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.
As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades.
Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017.
Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos.
O caixa 2 foi constituído principalmente por repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde —saltou de R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015.
Isso permitiu que os ex-administradores da Pró-Saúde, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagem indevida, conseguissem obter contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública não só no Rio.
Os investigadores identificaram que o esquema de direcionamento de contratos também chegou à Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), através da Fundação de Apoio Fiotec.
Os colaboradores narraram aos procuradores da República que o êxito de sua empresa em assumir contratos com a adminitração pública se deu em razão “do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários”.
A Receita Federal e a UIF (o antigo COAF) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados.
De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se “utilizou de seus cargos no governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde”.
O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita.
“O relatório IPEI nº RJ20200034 aponta inúmeras inconsistências nas contas de Alexandre [Baldy], como por exemplo a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017”, escreveu.
Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher “por meio de operações suspeitas de empréstimo" e a compra de uma casa em Brasília "pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge”.
O esquema
A operação foi baseada em uma colaboração premiada de ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde, que apontaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização.
Na época, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de "caixa 2" na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos.
"Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas", diz o MPF.
"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa [Pró-Saúde] em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", segundo o MPF.
A Pró-Saúde informa que, por meio de nota, que "desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional".
Esquema no Rio
No Rio de Janeiro, a Pró-Saúde passou a atuar na administração de hospitais estaduais entre o final de 2012 e o início de 2013.
Na ocasião, eles participaram em um esquema envolvendo o então governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) e o secretário de Saúde do estado na época, Sérgio Côrtes. A propina era equivalente a 10% dos contratos da Pró-Saúde e entregue "aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", diz o MPF.
A Procuradoria diz que a Pró-Saúde "funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin".
Gestores da organização social também teriam firmado contratos com empresas das quais eram sócios "para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014."
Segundo a PF, Baldy e os outros presos na operação irã responder pelos crimes de "corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça".
O nome da operação, Dardanários, "faz referência aos agentes de 'negócios', atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas", diz a PF.
Colaborou o UOL
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