A alegada falta de tempo para eventuais alterações nos textos de MPs (medidas provisórias) do presidente Jair Bolsonaro que chegam ao Senado após tramitação na Câmara levou alguns parlamentares a pedirem que o Congresso passe a ter relatoria dupla para as propostas.
A ideia é que Câmara e Senado elaborem os pareceres de forma conjunta, seguindo o modelo que foi realizado na PEC (proposta de emenda à Constituição) de renovação do Fundeb.
Aprovada na Câmara, a PEC teve relatório construído com a participação de deputados e senadores. No Senado, o relatório de Flávio Arns (Rede-PR) manteve o texto aprovado pelos deputados. A medida deve ser votada em agosto.
Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), é preciso que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consigam encontrar uma forma de indicar um representante de cada Casa para analisar as propostas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Acho correto e viável que haja um entendimento entre o Davi e o Rodrigo para que possam designar um relator de cada Casa para formarem um parecer que já chegou redondo”, diz o líder do PSD.
A concepção desenhada por Alencar não seria novidade, mas está parada no Senado há mais de um ano.
Aprovada pela Câmara, uma PEC que endurece os prazos de tramitação de medidas provisórias aguarda apreciação do Senado. Ela depende, exclusivamente, da celeridade por parte de Alcolumbre, que deixou a proposta engavetada neste ano devido à ausência de votações presenciais em plenário.
Diante da pandemia causada pelo coronavírus, Câmara e Senado têm se deparado com uma agenda intensa de votação de medidas provisórias, que são editadas pelo governo federal com força de lei.
Apesar de terem vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelos plenários das duas Casas em um período de no máximo 120 dias.
Caso não ocorra a votação, a medida perde a validade. É exatamente esse prazo que tem inflamado o ânimo dos senadores. Como última Casa a apreciar as MPs, caso o Senado realize mudança no texto, algumas medidas poderiam perder o prazo de validade.
“Há muito tempo nós não temos a oportunidade de alterar medida provisória. Quase sempre, a regra é essa, chegam as medidas provisórias em cima do laço, e nós somos obrigados a carimbar, como chanceladores”, afirma o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).
Um exemplo da chancelaria do Senado ocorreu na última semana de julho, quando a pauta da Casa foi dedicada à apreciação de medidas provisórias. Na quarta (29) e quinta-feira (30), sete medidas com prazos prestes a vencer foram analisadas. Houve alterações em apenas uma delas.
“Nós temos um problema, que é a questão do tempo. A exiguidade do tempo acaba fazendo com que a gente abra mão [da mudança], para que a gente não perca o todo, já que nós temos aí a possibilidade de caducidade”, diz a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).
A mudança ocorreu na MP que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Diante da insatisfação do texto, o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), viu-se obrigado a fazer uma readaptação.
A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de dispensa por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O texto só foi modificado após Bezerra receber a garantia de Rodrigo Maia de que a medida seria votada nesta terça-feira (4) na Câmara, dia limite para que não perca a validade. O acordo inclui a manutenção do texto aprovado pelos senadores.
A votação, apesar do acordo feito por Bezerra, não ocorreu. A retirada de pauta da MPfoi aprovada por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixar a medida provisória caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia.
A manobra do governo teve apoio de partidos que deixaram recentemente o blocão, como MDB e DEM, e foi chancelada pelo centrão raiz, grupo que reúne PP, PL e Republicanos e que forma a base informal de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.
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