O Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas.
Na última sexta-feira (7), o ministro André Mendonça admitiu a existência do documento em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. “O relatório existe. O que não existe é um dossiê”, disse aos congressistas presentes.
O documento foi entregue impresso ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside o colegiado. De acordo com informações de dois congressistas consultados pela Folha, o acesso ao documento deve ser feito apenas presencialmente.
A entrega antecipou uma série de requerimentos que estavam sendo protocolados por partidos de oposição exigindo os dados. O movimento também esvazia o mal-estar causado com a recusa da pasta de fornecer informação ao MPF (Ministério Público Federal).
Na reunião de sexta-feira, Mendonça, por mais de uma vez, afirmou que a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
Na última quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirmou à ministra do Supremo Cármen Lúcia que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.
Em resposta à corte, Mendonça disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirmou que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do relatório.
Aos congressistas, o ministro da Justiça afirmou que a palavra “dossiê” é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência.
“Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”, disse o ministro durante reunião da comissão.
No encontro virtual, ele ressaltou que se o documento fosse algo ilegal não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais.
"Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou Mendonça aos congressistas. "O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema."
Nesta terça-feira (11), em nota, o Ministério da Justiça afirmou que encaminhou à comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.
A pasta informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório.
A nota diz que que “não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público”.
“Na forma do parágrafo 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição”, diz o documento.
Segundo reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi (Secretaria de Operações Policiais) do Ministério da Justiça para monitoramento político de adversários e críticos do governo Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.
Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016.
A SECRETARIA QUE PRODUZIU O RELATÓRIO
O que é a Seopi? A Secretaria de Operações Policiais Integradas é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça com a função de articular ações policiais entre o governo
federal e os estados
O que faz? Assessora o ministro da Justiça nas atividades de inteligência e operações policiais. É responsável por implementar, manter e modernizar redes de integração e de sistemas nacionais de inteligência de segurança e coordenar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
Qual a estrutura? A Seopi é formada por duas diretorias —Operações e Inteligência— subdivididas em 11 coordenadorias
Quem comanda? O secretário Jeferson Lisbôa Gimenes
Quem foi exonerado? Foi exonerado da Diretoria de Inteligência Gilson Libório Mendes. No seu lugar foi nomeado o delegado federal Thiago Marcantonio
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