Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli suspendeu a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Waldir Teis. Toffoli elegou risco de saúde em consequência a pandemia do novo coronavírus.
Teis foi preso do dia 1º de julho após ser flagrado fugindo pela escadaria do seu escritório em Cuiabá (MT) para jogar vários cheques em uma lixeira durante uma busca e apreensão da Polícia Federal.
Na decisão durante o plantão desta sexta-feira (31), Toffoli afirmou que os supostos crimes investigados não são de graves ameaças e deferiu adoção a troca da prisão por medidas cautelares como comparecer ao juízo mensalmente e não se comunicar com outros investigados.
Ao justificar a decisão, o acatou os argumentos da defesa que apontou idade avançada do conselheiro, que tem 66 anos, além de comorbidades como hipertensão, significariam um risco para o conselheiro.
"É público e notório que os números sobre a doença pandêmica no Estado do Mato Grosso têm aumentado ", diz trecho da decisão.
Na defesa, o advogado Rodrigo Mudrovitsch alegou que a permanência de Teis na prisão com outros detentos poderia colocar em risco a integridade do conselheiro.
Ele dividia com apenas uma pessoa a Sala de Estado Maior Centro de Custódia da Capital, local destinado a pessoas com prerrogativa de foro em caso de prisão temporária. O local é parecido com um quarto, não possui grades e fica aberto o dia todo. É equipado com beliches, TV, ventiladores e banheiro.
Após uma semana preso, o conselheiro chegou a pedir para que fosse inserido na escala de trabalho dentro da unidade prisional. Porém o pedido foi negado porque as vagas já estavam preenchidas por outros detentos. A saída do conselheiro da prisão estava prevista para este sábado (1).
Teis foi preso por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após a justiça analisar as imagens do circuito interno do prédio do seu escritório. No vídeo, o conselheiro saindo do escritório e descendo as escadas em alta velocidade seguido por um agente da Polícia Federal.
Ao chegar a o térreo, o agente encontra o conselheiro tirando várias folhas de cheques do bolso e as jogando na lata do lixo. Os cheques, somados, valiam cerca de R$ 450 mil.
A ação ocorreu no dia 17 de junho durante a 16ª fase da Operação Ararath. Na ocasião, Waldir Teis não foi preso em flagrante porque, como conselheiro, tem imunidade que restringe a possibilidade de prisão em caso de crimes afiançáveis.
A prisão ocorreu só no dia 1º de julho, quando o conselheiro se entregou à Polícia Federal. Ele foi denunciado por obstrução de justiça pelo MPF (Ministério Público Federal), que pediu a devolução de R$ 3 milhões por danos morais.
A Operação Ararath investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento clandestino de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito, entre 2006 a 2014, envolvendo políticos, empresários e bancos em Mato Grosso.
O MPF investiga o patrimônio dos conselheiros desde 2017, quando o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada e confessou que havia selado um acordo com membros do TCE-MT para que ele pagasse R$ 53 milhões a título de propina em 2013.
O pagamento foi efetuado para impedir que os conselheiros investigassem as obras da Copa do Mundo de 2014.
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