A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) formou, nesta terça-feira (25), maioria para manter a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB), acusado de obstrução de Justiça no caso de gravação feita pelo empresário Joesley Batista, em 2017.
Segundo a TV Globo, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista; não há prazo para a continuidade da sessão.
O TRF-1 analisa um recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição de Temer por parte da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. O ex-presidente é acusado de tentar atrapalhar investigações da Lava Jato que envolviam o ex-doleiro Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Temer não respondeu sobre o caso até a publicação deste texto.
Relembre o caso
Em 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, gravou uma conversa com Temer, então presidente, no palácio do Jaburu. "Tem que manter isso aí, viu?", respondeu Temer a Joesley quando o sócio da JBS mencionou que mantinha boa relação com Cunha.
De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os dois conversavam, sobre manter o silêncio de Funaro a respeito de esquemas ilícitos envolvendo o MDB.
O teor da gravação foi utilizado em acordo de delação de Batista com a PGR. Mais tarde, o próprio Janot pediu que o acordo fosse anulado por entender que Joesley havia omitido informações e utilizado a colaboração para benefício da empresa, em crime conhecido como insider trading.
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