Advogados e filhos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apostam nos tribunais superiores em Brasília para anular a operação contra eles deflagrada na quarta-feira (9) por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Por outro lado, segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da operação, o MPF (Ministério Público Federal) aposta em relatos de José Carlos Reis Lavouras, ex-dirigentes da Fetranspor (Federação de Transporte do Rio de Janeiro), para reforçar as acusações.
A delação firmada pelo ex-diretor do órgão está nas mãos do ministro do STJ Felix Fischer. A expectativa de procuradores é que ele homologue o depoimento nas próximas semanas, o que poderia turbinar a operação recente.
A colaboração deve envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e trazer supostos indícios de irregularidades na relação dos magistrados com advogados do estado.
Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU.
Entre os alvos estiveram Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, réus no caso e advogados do ex-presidente Lula, além de Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Os acusados pela Lava Jato se dizem confiantes de que vão brecar a operação por acreditar que a decisão violou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Há um debate sobre a competência para processar ações penais relacionadas ao Sistema S —se é da Justiça estadual ou federal.
Um outro fator importante envolve o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele é o relator natural de diversos recursos contra a Lava Jato do Rio, principalmente relativos a decisões de Bretas. A expectativa dos alvos é a de que, com isso, ele seja o responsável automático por esse caso.
Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar já reverteu uma série de despachos do juiz do Rio. O ministro já classificou ato judicial praticado por Bretas como abuso de autoridade.
Se isso se confirmar, segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da investigação, o Ministério Público estuda pedir a suspeição do ministro do STF para avaliar esses casos pela relação com advogados.
De acordo com o MPF, os denunciados desviaram cerca de R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac, patrocinado em parte com dinheiro público, arrecadado com contribuição compulsória de empresas.
Também é investigado o advogado Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro até junho. Ele teria se beneficiado dos repasses por meio de outro grupo que atuava na Fecomercio RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o que ele nega.
Parte da investigação foi baseada na delação de Orlando Diniz, presidente da Fecomercio, Sesc e Senac Rio por quase 20 anos. O empresário foi preso em 2018 na Operação Jabuti, sob acusação de participar da lavagem de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral.
Após a batida policial, integrantes do universo jurídico prestaram solidariedade aos alvos da Lava Jato.
Com manifestações em diversas plataformas, afirmaram que os investigadores atentam contra o direito de defesa ao mirar escritórios de advocacia. Estratégias para tentar derrubar a apuração nos tribunais superiores em Brasília começaram a ser discutidas na sequência.
A Lava Jato se prepara para conter esta reação e avalia informações prestadas pelo delator José Lavouras, ex-diretor da Fetranspor. Uma busca na sede da entidade em 2019 apreendeu contratos firmados entre advogados e a federação. No total, contratos de cerca de 50 bancas foram apreendidos.
Por levantar suspeitas contra desembargadores, autoridades com prerrogativa de foro no STJ, o caso está sob a responsabilidade do ministro Felix Fischer.
A expectativa de integrantes do Ministério Público é a de que o magistrado ratifique o depoimento nas próximas semanas. Uma vez que isso seja feito, o MPF estará apto a usar as informações que ali constam em novas denúncias e pedidos de diligências.
Em outra provável frente de contestação, os alvos da Operação E$quema S vão tentar explorar o tema ainda não pacificado na Justiça sobre a competência para processar questões relacionadas às entidades do Sistema S.
Em nota para rebater as acusações que lhe são imputados pelo MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou que Bretas é “juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei”.
“A matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Zanin.
Na denúncia, a Lava Jato fez uma defesa sobre a competência da Justiça Federal para processar os fatos apurados na investigação relacionada ao Sistema S.
Os procuradores alegaram que a jurisprudência mais recente do STF orienta-se pela natureza dos recursos para firmar a competência jurisdicional. “Assim, tratando-se de recurso federal submetido à fiscalização de órgão federal, entende-se que a controvérsia deve ser proposta perante a justiça federal”, afirmaram.
Embora não prestem serviço público, frisaram ainda o procuradores, as entidades do Sistema S desempenham atividades de interesse coletivo a que a União manifestou especial atenção, “de maneira que se apresenta o interesse público federal na correta gestão dos recursos públicos submetidos aos serviços sociais autônomos”.
Os advogados apostam na jurisprudência do STJ, que tem determinado competência da Justiça estadual para esses casos. No ano passado, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) chegou a entrar com uma ação no STF em que pedia a revisão do entendimento do STJ e a fixação da competência da Justiça Federal para ações penais contra esquemas no Sistema S.
O relator, Edson Fachin, rejeitou o processo e argumentou que essa análise deve ser feita caso a caso.
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