Descrição de chapéu Eleições 2020

Candidatos em SP já se enfrentam na Justiça, e advogados temem campanha na internet

Folha mapeou sete investidas entre adversários, sendo que duas resultaram em remoção de conteúdo online

São Paulo

Enquanto os primeiros questionamentos entre candidatos à Prefeitura de São Paulo começam a aparecer na Justiça, os advogados das campanhas se preocupam com o protagonismo da internet devido à pandemia do coronavírus.

A Folha mapeou sete ocasiões em que os atuais postulantes ao Executivo acionaram a Justiça ou o Ministério Público contra seus adversários —quatro delas dizem respeito a conteúdo na internet e, em duas, a publicação foi removida por decisão judicial.

Segundo os advogados eleitorais, a restrição de contato imposta pelo coronavírus tende a empurrar a campanha para as redes sociais. Consequentemente, as ações na Justiça devem girar em torno dessas postagens online, mas sem menosprezar a propaganda de rádio e TV, também fonte comum de embates.

Na opinião dos especialistas, a internet não pode ser vista como "terra sem lei", que permite ataques e disseminação de fake news. Sempre que houver ofensa ou mentira, os advogados afirmam que irão à Justiça Eleitoral pedir a remoção do conteúdo, direito de resposta e a responsabilização dos autores —mais facilmente identificáveis no Twitter, Instagram e Facebook do que no WhatsApp.

Outra preocupação comum são as inseguranças a respeito da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, mas, nesse caso, as campanhas avaliam que uma parte da legislação eleitoral já trata do tema.

Joice Hasselmann (PSL) e Bruno Covas (PSDB), antes próximos, e agora se enfrentam em ações na Justiça
Joice Hasselmann (PSL) e Bruno Covas (PSDB), antes próximos, e agora se enfrentam em ações na Justiça - Reprodução

A troca de farpas virtual já levou a campanha de Márcio França (PSB), ainda pré-candidato, a entrar com uma ação, na última quinta-feira (3), contra Joice Hasselmann (PSL) por essa ter postado um vídeo no Twitter em que chama o ex-governador de gângster, frouxo, enganador, mentiroso nato e covarde, além de dizer que ele pretende roubar caso seja eleito prefeito.

Os advogados de França argumentam que houve crime de injúria. Joice afirma que provará suas falas.

A ação corre na Justiça comum, pois o período de campanha eleitoral terá início apenas no próximo dia 27. Ofensas e calúnias também são enquadrados como crimes eleitorais quando ocorrem na campanha.

Segundo o advogado Anderson Pomini, que representa França, “candidatos novatos e eleitos na gritaria da internet têm a falsa impressão de impunidade” nas redes.

“Existem ferramentas que permitem monitorar se há uma estrutura ilícita de difusão de fake news e robôs”, afirma Pomini a respeito do trabalho preventivo feito pela campanha.

Outra ação que envolve publicação na internet foi movida por Filipe Sabará (Novo) contra Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice, Luiza Erundina (PSOL), mas não por conta de xingamentos e, sim, por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão liminar (provisória) determinando a retirada de vídeo em que Erundina afirma “nós vamos à luta eleger Boulos prefeito de São Paulo” veio em 12 de agosto, um dia depois do advogado Tiago Ayres ingressar com a ação.

No último dia 25, a decisão foi confirmada em primeira instância com a determinação de multa de R$ 5.000 para Boulos e Erundina. O advogado Francisco Prado Filho, que representa o PSOL, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele afirma que o vídeo foi gravado em ocasião de prévias partidárias, em que tal fala era permitida.

O episódio ilustra também a celeridade da Justiça Eleitoral na análise de conteúdos questionados. “Os prazos são muito exíguos”, diz Ayres, defensor do Novo. Ele e os demais advogados ouvidos pela Folha cancelaram feriados e trabalham desde já no ritmo acelerado imposto pelas campanhas.

“Vamos estar vigilantes a qualquer situação que comprometa a regularidade do processo eleitoral. A forte migração para o ambiente virtual, vitaminada pela pandemia, potencializa o debate judicial”, diz Ayres.

Na campanha de Sabará, o maior receio também é o de ataques na internet. “Nem sempre é fácil rastrear. Quem faz o mal faz com criatividade”, afirma o advogado.

“A internet é um meio amplo e difícil de controlar. Há uma dificuldade de obtenção de provas, de descobrir quem financia campanhas de desinformação. É uma questão que não se resume a estratégia jurídica, tem uma parte de comunicação, para esclarecer os fatos ao eleitor”, afirma Prado Filho, que defende o PSOL.

Considerado favorito, o prefeito Bruno Covas (PSDB) é alvo de três investidas —duas movidas pelo PSL de Joice. Em uma das ações eleitorais, Covas foi obrigado a remover um vídeo da página da Secretaria Municipal de Educação no Facebook.

O juiz Renato de Abreu Perine considerou que Covas fez propaganda institucional pela “exaltação de sua atuação na assinatura de decreto" referente a um prêmio a professores e argumentou que o vídeo teve muitas visualizações.

A publicidade de atos administrativos é proibida três meses antes da eleição. A ação de Joice pedia a remoção de outros conteúdos anteriores a esse período, mas que continuam em exibição nas páginas da prefeitura. O juiz, porém, afirmou que nos demais casos não há “promoção pessoal com capacidade de desequilibrar a concorrência”.

A segunda ação questiona a contratação de uma produtora pela prefeitura por R$ 10,2 milhões para o registro audiovisual de eventos do prefeito e a produção de vídeos institucionais —sendo que essa divulgação é proibida na campanha.

A gestão Covas argumenta que a contratação teve início no fim de 2019 e “tem validade de 12 meses, portanto transcende o período eleitoral e não tem qualquer relação com o calendário político-eleitoral".

O advogado Ricardo Penteado, que atende a pré-campanha de Covas, afirma que muitas ações eleitorais têm objetivo midiático e que cabe à imprensa ajudar a desmantelar fake news. “Para o candidato, é enxugar gelo. Correr atrás da mentira é uma tarefa inglória”, diz o ele ao comentar os embates judiciais em torno da campanha nas redes.

A contratação da produtora foi questionada também, na Justiça comum, pelo advogado Rubens Nunes, que representa Arthur do Val (Patriota) e vai ser candidato a vereador.

Nunes também foi ao Ministério Público pedir apuração de eventuais condutas ilícitas de Jilmar Tatto (PT) após reportagem da Folha mostrar que a distribuição de cargos o impulsiona na zona sul. Tatto afirma que a contratação de líderes locais como assessores torna o mandato plural.

O advogado de Arthur ainda questiona eventual propaganda antecipada de Márcio França na internet. “Vai ser muito semelhante a 2018, com judicialização de toda irregularidade que se fizer presente. Para que haja combate, tem que haver um papel ativo daqueles que são vítimas de fake news”, diz Nunes.

O advogado de Tatto, Helio Silveira, diz que há preocupação com “o ambiente de desinformação que circula pela rede”. “Não temos posição ofensiva, acreditamos que a mínima interferência judicial é necessária. Mas o que não for verdade, o que for ofensivo, vamos ingressar com ação.”

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