Descrição de chapéu Folhajus

Advogados de Lula são alvos de operação sobre desvios no Sistema S; defensor ataca juiz

Cristiano Zanin e Roberto Teixeira são acusados de liderar desvios; ex-advogado de Bolsonaro é alvo de investigação

Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estiveram Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula (PT), acusados de liderar o esquema. Os dois se tornaram réus pelo caso no mês passado.

O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo de busca e apreensão. Ele é suspeito de peculato e lavagem de dinheiro em uma outra frente de investigação sobre supostos desvios.

Agentes da Polícia Federal também cumpriram ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).

As medidas de busca e apreensão desta quarta-feira foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro especial, como ministros de tribunais superiores.

O advogado Cristiano Zanin
O advogado Cristiano Zanin - Pedro Ladeira/Folhapress

Em nota, Zanin afirmou nesta quarta-feira (9) ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação”. Ele classificou a decisão do juiz Marcelo Bretas como um abuso de autoridade e vinculou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro.

“A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin.

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.

De acordo com a versaõ dele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.

Segundo a delação, Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.

Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.

O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.

A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.

Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.

As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio, mulher do ex-presidente do TRF-2 André Fontes e advogada do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas.

Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria— devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.

Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).

Orlando Diniz, da Fecomercio-RJ, preso em 2018
Orlando Diniz, da Fecomercio-RJ, preso em 2018 - Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.

Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios.

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.​

O ex-ministro César Asfor Rocha disse, em nota, que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade".
"Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz", diz o ex-ministro.
O filho de Asfor, Caio Rocha, declarou que seu escritório jamais prestou serviço para a Fecomercio.
"Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou", disse o advogado.
O escritório Basilio Advogados declarou que, entre 2013 e 2017, atuou em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Federal. "Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento."
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