Descrição de chapéu Folhajus Lava Jato

Gilmar Mendes retira investigação contra Serra da primeira instância e remete ao STF

Caso apura se senador do PSDB recebeu R$ 5 milhões em caixa dois e corre risco de prescrição

Brasília e São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri, sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.

A apuração faz parte do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. Investigadores avaliam que eventuais acusações contra o ex-governador nesse caso devem prescrever nos próximos dias 8 e 11, se até lá não for apresentada uma denúncia.

Gilmar decidiu que os autos devem ser enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim que chegarem ao STF. O ministro destacou que é necessária a manifestação da Procuradoria "tendo em vista o risco de prescrição".

No despacho, Gilmar afirma que a ordem vale para esse procedimento e "todos os correlatos".

Neste processo, Serra foi alvo de busca e apreensão em 21 de julho. A operação foi determinada pelo juiz Marcos Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Na ocasião, Vargas determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Uma das buscas seria feita no gabinete de Serra, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, anulou a ordem judicial de primeira instância.

O processo foi suspenso dias depois, em 29 de julho, também por decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário. O presidente do Supremo entendeu que a operação da Polícia Federal pode ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro especial.

O caso iniciou com um inquérito no STF e, em 2019, havia sido remetido à primeira instância devido à restrição do foro especial decidido pela corte.

O Ministério Público de São Paulo, que investigava o caso, afirma que acordos de colaboração premiada e outras provas demonstram possível envolvimento de Serra no esquema.

A operação foi determinada com base em “fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos”, segundo a Promotoria.

Ao STF, porém, os advogados de Serra afirmaram que a investigação envolve fatos cometidos durante e em função do mandato em curso, o que atrai a competência do Supremo.

A defesa cita trechos da coletiva do delegado da PF Milton Fornazari que indicariam a apuração de casos que afetam o mandato.

A decisão desta terça-feira é mais uma entre as tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que frustram investigações ligadas a Serra.

Além dessa investigação, outros inquéritos e uma ação penal sobre o tucano que tramitam na Justiça Federal de São Paulo foram suspensos pelo STF e aguardam análise de Gilmar Mendes.

Na ação penal, Serra e sua filha Verônica são acusados de lavagem de dinheiro transnacional até o final de 2014. Eles negam ter cometido qualquer irregularidade.

No mesmo dia em que apresentou a denúncia contra Serra, em 3 de julho, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo deflagrou a Operação Revoada, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao senador e ex-governador e a suspeitos de operarem para os tucanos paulistas.

Tanto a ação quanto as investigações ligadas à Revoada não foram afetadas pela decisão de Gilmar Mendes desta terça —que envolve apenas casos relacionados à Justiça Eleitoral—, mas continuam paradas enquanto o Supremo não define qual será o destino delas.

Em nota, a defesa de Serra afirma que a decisão do ministro Gilmar Mendes "protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao consentir com investigação de supostos fatos que confessadamente avançam no período do mandato parlamentar".

"Além disso, ela foi precisa em reconhecer que a medida de busca e apreensão configura a prática ilegal de 'fishing expedition' ('pescaria'), que de antemão visava a atingir o atual cargo do senador José Serra, o que contraria frontalmente a regra de foro por prerrogativa de função estabelecida pelo plenário da Suprema Corte", afirma a nota, assinada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

Desde 2017, quando a delação da Odebrecht foi homologada, uma série de investigações da Lava Jato relacionadas a Serra ou ao seu governo em São Paulo (2007-2010) foram frustradas por decisões do Supremo.

Principal alvo da força-tarefa paulista, o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi solto de duas prisões preventivas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na segunda vez, a decisão foi dada horas depois da prisão, e o ministro ainda estendeu a sua decisão, de ofício (sem provocação das partes), à filha de Paulo Preto, que também havia sido presa.

Em fevereiro do ano passado, uma decisão liminar (provisória) de Gilmar fez com que a fase final de um processo contra Paulo Preto ficasse suspensa —o próprio ministro reconsiderou sua decisão 15 dias depois.

Paulo Preto foi condenado nessa ação, em primeira instância, a 145 anos de prisão, mas a decisão acabou anulada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca.

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