O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão de duas ações penais contra Alexandre Baldy, secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.
O magistrado apontou haver indícios de que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, não deveria ser o responsável por conduzir os casos.
A decisão vale até que o colegiado do STF decida se aceita pedido da defesa do político para remeter o caso à Justiça Eleitoral de Goiás —as acusações contra Baldy não se referem à atuação dele no Governo de São Paulo, mas a período anterior.
Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás.
A expectativa no STF e entre os advogados é que o processo seja julgado pela Segunda Turma da corte, que tem imposto uma série de derrotas à Lava Jato.
Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, mas Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado.
“Destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, argumentou Gilmar.
A defesa de Baldy elogiou o entendimento do ministro. “O STF, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, afirma a nota divulgada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
Baldy não foi exonerado por Doria e está licenciado do cargo. Embora as suspeitas que motivaram a prisão dele fossem de período anterior à nomeação em São Paulo, na prática elas atingem a imagem do governador paulista, que tratava Baldy como uma das estrelas de seu secretariado.
De olho na sucessão presidencial de 2022, Doria vinha buscando se descolar nos últimos anos de tucanos investigados em episódios de corrupção.
No início deste mês, Gilmar Mendes determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) sob suspeita de caixa 2 nas eleições de 2014 fosse retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.
O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri, sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.
Desde 2017, quando a delação da Odebrecht foi homologada, uma série de investigações da Lava Jato relacionadas a Serra ou ao seu governo em São Paulo (2007-2010) foram frustradas por decisões do Supremo.
Principal alvo da força-tarefa paulista, o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi solto de duas prisões preventivas por decisão de Gilmar Mendes.
Em relação a Baldy, as duas investigações são conduzidas por Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio.
No mês passado, o juiz aceitou a denúncia contra Baldy sob acusação de corrupção. Ele foi acusado de receber propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, entre 2014 e 2018.
Na operação no dia que foi preso, a polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Baldy. Os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.
A defesa do político afirma que as delações premiadas que o implicaram relataram pagamentos para fins eleitorais e, por isso, a Justiça Federal não é competente para conduzir essas ações.
Gilmar acompanhou o raciocínio e disse que a definição do juiz do caso deve seguir uma série de critérios que podem não ter sido observados.
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