Governador interino do Rio, Castro sinaliza troca de secretários para marcar ruptura com gestão Witzel

Alterações podem servir ainda como gesto à Assembleia, que analisa impeachment do ex-juiz

Rio de Janeiro

Governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) começou a discutir com aliados mudanças no secretariado após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificar o afastamento por seis meses do titular, Wilson Witzel (PSC).

O processo de impeachment contra o ex-juiz também deve caminhar com celeridade na Assembleia Legislativa do Rio.

Em conversas, Castro tem sinalizado o desejo de substituir secretários já na semana que vem. A expectativa é que a mudança seja ampla como demonstração de ruptura com o modelo herdado de Witzel.

Retrato de homem de terno em pé
O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), que assumiu após o afastamento de Wilson Witzel (PSC) - Zô Guimarães/Folhapress

As alterações também poderão servir como um gesto para a Assembleia, já que o interino pode aceitar indicações dos deputados numa tentativa de reestruturar a articulação do governo na Casa.

Alvo de um mandado de busca e apreensão na última sexta-feira (28), na mesma operação que mirou Witzel, Castro assumiu o governo fluminense como refém da família do presidente Jair Bolsonaro.

O interino necessita de apoio político para governar. Por isso, já avisou a aliados que pretende consultar o clã presidencial sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramitam casos de interesse da família, como o inquérito do suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado estadual.

Segundo aliados, Castro pretende ser candidato ao Governo do Rio em 2022. Ainda assim, ele tem sido aconselhado a se calar sobre suas pretensões –além de conter o ímpeto dos entusiastas de sua candidatura– para não antecipar a disputa.

Isso porque apoiadores de Bolsonaro estão convencidos de que o presidente não abrirá mão de ter um candidato de sua confiança na disputa pelo Palácio Guanabara em 2022, quando concorrerá à reeleição.

Na última segunda-feira (31), Castro escreveu em redes sociais que recebeu uma ligação de Flávio Bolsonaro se colocando à disposição para ajudar o estado na renovação do regime de recuperação fiscal.

O governador interino se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (3). Ele também tem procurado o presidente, que ainda não o atendeu.

Embora Flávio atue como avalista de Castro, Bolsonaro não quer aparecer como patrocinador do governo –mesmo porque não ainda não se sabe como irão avançar as investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República).

"O governo Bolsonaro quer ajudar o Rio, desde que o estado deixe de ser um filho playboy que fica pedindo dinheiro", diz o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL), fazendo a ressalva de que não é um porta-voz do presidente.

Para bolsonaristas, Castro deve reduzir o número de secretarias e cargos comissionados para provar que está fazendo o dever de casa e mostrar a intenção de mudar as práticas de Witzel. Para isso, o novo governador precisará equilibrar a austeridade com a necessidade de garantir apoio político com os deputados.

Devem deixar o cargo secretários que foram alvo de mandado de busca e apreensão, como Leonardo Rodrigues, chefe da pasta de Ciência e Tecnologia, investigado sob suspeita de receber uma mesada de R$ 150 mil de um dos supostos coordenadores do esquema de corrupção na gestão Witzel.

A PGR também suspeita que o próprio Castro e o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), tenham organizado um esquema criminoso para direcionar recursos da saúde a determinados municípios com o objetivo de garantir apoio de deputados estaduais ao governo.

Além de dividendos políticos aos investigados, o Ministério Público suspeita de desvio de dinheiro público nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia. Ambos negam as acusações feitas pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos em delação premiada.

Apesar de estar na mira da PGR, Castro tem dito a aliados que está tranquilo e focado em gerir o estado. Enquanto o governador interino planeja mudanças para se garantir no cargo, o processo de afastamento de Witzel deve ganhar celeridade na Assembleia.

Na última sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou decisão de Dias Toffoli e autorizou a continuidade do processo de impeachment na Casa.

Assim, o governador afastado terá até a próxima terça-feira (8) para apresentar sua defesa à Assembleia. Em seguida, a comissão do impeachment terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra ele.

Nos bastidores, a expectativa é de que esse parecer seja colocado para votação no plenário em cerca de 15 dias. Segundo a Assembleia, a denúncia será aceita se a maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 70 deputados, votarem a favor.

Nesse caso, o rito prevê o afastamento do governador. Witzel já foi retirado do cargo pelo STJ por um prazo inicial de 180 dias, mas a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.

O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.

Se Witzel e Castro forem afastados até dezembro de 2020, ou seja, no período correspondente aos dois primeiros anos do mandato que teve início em 2019, seriam realizadas novas eleições diretas.

Se o afastamento ocorrer depois de dezembro, no período correspondente aos dois últimos anos do mandato, a eleição seria realizada de forma indireta pela Assembleia, que decidiria quem ficaria à frente do "mandato-tampão".

Em qualquer um dos casos, o presidente da Casa, Ceciliano, assumiria o cargo até a realização de novas eleições. Se o deputado petista, que também foi alvo de mandado de busca e apreensão, estiver impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares.

A eleição para o cargo de governador, direta ou indireta, só aconteceria no caso do afastamento definitivo de Witzel e de seu vice, aponta a advogada constitucionalista Vera Chemim.

O afastamento definitivo, segundo ela, acontece em duas situações. Primeiro, se o político for condenado por crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment.

Segundo, se for condenado por crime comum com sentença transitada em julgado. O artigo 92 do Código Penal prevê como um dos efeitos da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

Já a Constituição determina no artigo 15 que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado (após esgotadas as possibilidades de recurso).

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