A Justiça Federal do Distrito Federal decretou a liberdade dos hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, réus após serem denunciados pela invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de integrantes da Operação Lava Jato.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira (28), o juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou que mantê-los presos durante toda a tramitação do processo criminal ao qual respondem acarretaria "inevitável excesso de prazo".
Delgatti, Eliezer e outras pessoas foram presas no ano passado na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular o grupo que acessou contas do aplicativo de mensagem Telegram usadas por autoridades. Os demais já haviam sido liberados pela Justiça.
Como cumpre pena em Brasília por outros crimes, cometidos no interior de São Paulo, Delgatti seguirá preso. Ele respondeu a processos na Justiça paulista por crimes de estelionato, furto qualificado, apropriação indébita e tráfico de drogas, com duas condenações. Uma delas por usar cartão de crédito de outra pessoa.
O advogado Ariovaldo Moreira, que o defende, informou que seu cliente já tem direito à progressão para o regime aberto ou ao livramento condicional, e que acionou a Justiça de Brasília para que seja reconhecido o benefício.
Em substituição à prisão preventiva, o juiz substituto da 10ª Vara Federal fixou algumas medidas cautelares a serem cumpridas pelos hackers.
Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e não podem manter contato com outros réus, testemunhas do processo ou outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados.
Estão proibidos também de acessar endereços eletrônicos pela internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça.
O magistrado determinou que a Polícia Federal fiscalize o cumprimento destas exigências e autorizou os policiais federais a “ingressar nas residências dos réus e outros locais que eventualmente possam frequentar, no intuito de inspecionar dispositivos com acesso à internet que estejam em seu uso, bem como de que fizeram uso ou com suspeita de que iriam utilizá-los”.
Delgatti e Eliezer iriam prestar depoimento nos dias 8 e 9 de outubro. No entanto, uma liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou as audiências realizadas desde o início da tramitação do processo, sob o argumento de que a defesa dos réus não teve acesso integral aos documentos produzidos durante a investigação.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal), Delgatti e Eliezer eram os mentores e líderes do grupo de hackers.
Outras quatro pessoas foram acusadas pela Procuradoria como integrantes da organização criminosa: Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Oliveira e Luiz Molição.
Em fevereiro deste ano, o grupo se tornou réu. Na ocasião, embora tenha concluído haver indícios de envolvimento do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, o juiz decidiu não processá-lo. Delgatti disse à PF que repassou mensagens ao site.
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