O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (2) um prazo de 48 horas para que a vara da Lava Jato em Curitiba entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cópia do conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência a ele ou que lhe diga respeito.
A medida é mais um revés para a Lava Jato, que vive um embate com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e que perdeu nesta terça-feira (1º) o coordenador Deltan Dallagnol, que decidiu se afastar da força-tarefa de Curitiba por questões familiares.
A decisão de Lewandowski foi tomada após a Segunda Turma do STF, no início de agosto, ter assegurado ao ex-presidente acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a empreiteira e a força-tarefa da Lava Jato.
Os advogados agora argumentaram ao Supremo que, apesar do que fora decidido pelo colegiado, a 13ª Vara Federal em Curitiba, dirigida pelo juiz Luiz Bonat, não permitiu que o petista tivesse acesso aos documentos.
A medida desta quarta-feira deve adiar ainda mais a conclusão em primeira instância do processo que trata da compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.
Essa ação é a última das três abertas contra o petista em Curitiba e a única que ainda não foi sentenciada. O caso tramita no Paraná desde 2016 e chegou a ficar pronto para sentença, mas acabou tendo etapas revistas desde o ano passado.
O acesso da defesa a essas provas também pode afetar outro dos processos de Lula em andamento, o que trata de reformas em um sítio em Atibaia (SP), este já julgado em segunda instância.
Lewandowski disse em despacho que o juiz Bonat estava, sem justificativa legal, submetendo a decisão do Supremo a uma “análise de conveniência” dos signatários da leniência (Odebrecht e Ministério Público Federal), cujos interesses são “claramente conflitantes com os da defesa”.
O acordo com a Odebrecht foi firmado no fim de 2016 por autoridades do Brasil, da Suíça e dos Estados Unidos e envolveu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões.
“A plausibilidade do direito invocado reside nos alegados empecilhos colocados pelo juízo de primeiro grau ao acesso, pelo reclamante [Lula], aos elementos de prova já documentados”, afirmou o ministro no despacho desta quarta.
O caso foi decidido por Lewandowski, conhecido na corte por ter posicionamento mais crítico à Lava Jato, porque o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, foi vencido no julgamento anterior relacionado a esses pedidos.
O placar dos votos na Segunda Turma na ocasião foi de 2 a 2, o que acabou favorecendo o réu. O quinto ministro integrante do grupo, Celso de Mello, está em licença médica.
A decisão de agosto da Segunda Turma também já tirava trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci deste processo em Curitiba contra Lula.
De acordo com a nova medida, o petista agora terá acesso a anexos do acordo de leniência, cópia das trocas de correspondências entre integrantes da força-tarefa e outras autoridades, inclusive no exterior.
A defesa de Lula tem questionado na Justiça a maneira como os procuradores brasileiros mantiveram contato com autoridades estrangeiras durante a negociação do acordo da empreiteira.
Em outra frente paralela na Justiça, os advogados tentam obrigar o governo a esclarecer os termos da ajuda de americanos à investigação brasileira. Com base em mensagens trocadas no aplicativo Telegram, reveladas a partir do ano passado, eles argumentam que houve cooperação informal.
Deverão ser colocados também à disposição do ex-presidente perícias feitas nos sistemas de propina da Odebrecht e registros de valores pagos pela empresa com a assinatura do acordo, seja no Brasil ou no exterior.
Desde o ano passado, a equipe da Lava Jato vem sofrendo uma sequência de derrotas na mais alta corte do país, com a revisão de julgamentos, a retirada de casos sob sua responsabilidade e a decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do próprio Lula.
A equipe da operação no Paraná, com a saída de Deltan, será coordenada pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atuava no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, em Brasília.
À frente da operação desde as etapas iniciais, em 2014, Deltan tinha se desgastado por causa de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público questionando sua atuação e pelo teor das mensagens trocadas no Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil.
Desde julho, Deltan trocou críticas com o procurador-geral, Augusto Aras, por causa do acesso a dados do acervo da operação que estavam sob custódia da equipe do Paraná.
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