O procurador Eduardo Benones encaminhou nesta terça-feira (22) um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual acusou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de faltar injustificadamente à acareação com o empresário Paulo Marinho e que, por esta razão, entende que o filho do presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de desobediência.
Na representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Benones pede ao chefe do MPF (Ministério Público Federal) que avalie o caso e adote as medidas cabíveis.
"Além do específico cometimento, em tese, do tipo penal suso mencionado [desobediência], compreende-se também estar havendo imposição de óbices e condições legalmente injustificadas para realização de ato investigatório de acareação", afirmou o procurador.
Prevista para ocorrer nesta segunda-feira (21) no Rio de Janeiro, a acareação é parte da investigação do MPF para apurar se houve vazamento de dados sigilosos sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, antes das eleições de 2018.
Benones frisou que a condição de Flávio é a de testemunha e não a de investigado, "sendo certo que ninguém pode se eximir da obrigação legal a todos imposta de colaborar com as investigações criminais e processos judiciais na condição de testemunha".
O representante do MPF refutou ainda o argumento da defesa do senador de que, por se tratar de um parlamentar, ele tem o direito a marcar data, hora e local do depoimento.
Para o procurador da República, a acareação é um “ato complexo e bilateral” e não se aplica tal prerrogativa. “De modo algum o signatário, como membro do MPF, fez ou fará tabula rasa da autoridade conferida ao alto cargo de senador da República, como de resto não desconhece a autoridade e eventuais prerrogativas."
“Todavia, exatamente por isto, nós, os membros do Ministério Público, não podemos permitir que nossas atribuições e funções, bem como a autoridade que nos foi constitucionalmente outorgada para exercê-las, sejam amesquinhadas e desconsideradas", afirmou Benones.
A investigação foi aberta após entrevista de Paulo Marinho à Folha, em que o empresário disse ter ouvido do próprio Flávio que um delegado da Polícia Federal lhe antecipou, em outubro de 2018, que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada.
Embora não fosse alvo, o nome de Queiroz —suspeito de ser o operador da suposta "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio— e sua movimentação financeira estavam mencionados em documento do inquérito.
O senador nega ter tido acesso a essa informação. A acareação serviria, segundo Benones, para esclarecer as divergências em torno deste fato.
Parte da controvérsia a ser esclarecida refere-se à presença ou não de Victor Granado Alves, advogado ligado a Flávio, na porta da Polícia Federal do Rio onde supostamente teria recebido informações sigilosas da Operação Furna da Onça.
"Vou morrer confirmando minha versão dos fatos porque foi o que aconteceu. Venho aqui quantas vezes o procurador quiser. Eu não sei se ele está mentindo. Sei que eu estou dizendo a verdade. Se a tese dele é frontalmente contrária à minha, então ele está mentindo", disse Marinho.
A defesa de Flávio afirmou, em nota, que avisou há um mês ao procurador sobre um compromisso que o senador teria para esta segunda-feira.
Ele esteve no Amazonas, onde participou do programa policial Alerta Amazonas, da TV A Crítica. O senador e outros convidados, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dançaram com o apresentador Sikêra Jr. músicas ironizando o uso da maconha. Ele exibiu ainda um cartão com a expressão "CPF cancelado", usada pelo apresentador para se referir a suspeitos mortos pela polícia.
"Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o procurador da República poderia dar ordem ao senador e nem essa 'ordem' seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense", afirmou a defesa de Flávio.
O MPF afirmou que a intimação do senador para a acareação atendeu a todos os requisitos indispensáveis de validade e legitimidade previstos na legislação.
Disse ainda que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) foi consultado sobre a possibilidade de realização desta providência porque tramita naquela corte um habeas corpus relacionado ao caso. Segundo o MPF, o tribunal não se opôs.
A Procuradoria afirmou ainda que, entre a data de intimação do senador e a data da acareação não houve qualquer comunicação oficial que significasse um conflito de agenda.
Em depoimento prestado em julho, Flávio negou ter recebido informação privilegiada sobre a Furna da Onça. O senador falou ao MPF em seu gabinete, em Brasília.
Após o depoimento, Flávio afirmou que Paulo Marinho tem como objetivo ocupar sua vaga no Senado. O empresário é suplente do senador.
"Não falei mais com ele [Marinho]. Ele está com um projeto bem diferente do meu, é uma escolha dele. Pelo que parece, ele está mais interessado na minha vaga no Senado do que tomar conta da própria vida. Ele é pré-candidato a prefeito no Rio pelo PSDB", disse Flávio no depoimento de julho.
No início deste mês, o PSDB anunciou que desistiu de lançar candidatura própria no Rio de Janeiro.
Na representação a Aras, Benones citou ainda o que apontou como “flagrante desrespeito institucional” ao Ministério Público.
Os advogados de Flávio disseram, em ofício enviado ao MPF no Rio nesta segunda-feira, que o procurador estaria convidado a ir ao gabinete do parlamentar em Brasília no dia 5 de outubro, para fazer a acareação.
“Desrespeito institucional, sim, tendo em vista que se trata de um ato oficial, realizado e presidido pelo Ministério Público Federal”, disse Benones. “Não se trata de um ato cerimonial ou de solenidade pública. O MPF, no caso, maxima venia, não tem que ser convidado, muito menos ser colocado na posição de 'recusar' o dito 'convite'."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.