A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs nesta terça-feira (8) mais uma derrota à Operação Lava Jato.
O colegiado decidiu retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba e remeter à Justiça Federal de Brasília a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).
O julgamento ficou empatado em 2 a 2: os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para remover o caso da alçada da Lava Jato, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a manutenção da competência de Curitiba.
Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu.
O ministro Celso de Mello estava ausente por motivo de saúde. O mesmo ocorreu em outros casos nas últimas semanas em que a segunda turma também derrotou a Lava Jato com julgamentos empatados em 2 a 2.
Foi com esse placar, por exemplo, que o colegiado decidiu suspender, na semana passada, ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União).
A sucessão de derrotas sofridas recentemente levou Fachin, relator da Lava Jato no STF, a propor uma mudança de regra para casos de empate em matéria penal.
O ministro suscitou uma questão de ordem em 1° de setembro e propôs que o benefício a réus em empates só ocorra na análise de habeas corpus, e não em recursos criminais em geral. A turma decidiu levar a discussão para o plenário, mas ainda não há uma data para essa discussão.
O processo analisado nesta terça apura se os dois políticos receberam vantagens indevidas de empresas para viabilizar contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
A ação penal foi aberta em maio deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat recebeu a denúncia contra os dois políticos e outras quatro pessoas —entre elas, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Jucá foi denunciado porque teria recebido, em 2008, R$ 1,3 milhão em propina da NM Engenharia. Já Raupp teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012. Ambos são réus nesse processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, as empresas concediam vantagens indevidas aos membros do MDB, que seriam responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro.
Os advogados dos ex-senadores alegavam que a decisão de Fachin de remeter o caso à Lava Jato em Curitiba estava equivocada e que aquele não era o foro adequado para o processo.
Gilmar e Lewandowski concordaram e resolveram enviar a ação para Justiça Federal de Brasília, local em que o crime teria ocorrido.
“A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções”, afirmou Gilmar, que também argumentou que os fatos teriam ocorrido na Transpetro, não na Petrobras, alvo da Lava Jato.
Lewandowski aproveitou para criticar o fato de muitas investigações passarem pela Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, há casos que não têm conexão direta com as investigações da operação e, por isso, não deveriam estar na 13ª Vara Federal.
“Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juízes federais“, afirmou Lewandowski.
Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa de Raupp, afirmaram: “A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de Justiça criminal vigente”, afirmaram por meio de nota.
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