O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender o julgamento de seu afastamento do cargo pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A sessão da Corte Especial está prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, quando os 15 ministros que compõem o colegiado decidirão sobre a liminar do colega Benedito Gonçalves, relator no STJ das investigações sobre desvios de verbas da Saúde no Rio de Janeiro.
Toffoli afirmou que a tese da defesa do governador fluminense não “é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”.
Os advogados de Witzel alegaram que um recurso contra o afastamento decretado por Gonçalves tramita no STF e que não haveria tempo hábil para sua análise até a sessão do STJ desta quarta.
Toffoli é o relator deste recurso contra o afastamento e solicitou informações sobre o caso tanto ao STJ como à PGR (Procuradoria Geral da República) nesta segunda-feira (31).
Witzel é acusado de fraudar compras do governo no combate à pandemia do coronavírus para desviar recursos públicos.
A pedido da procuradoria, Gonçalves determinou na sexta-feira (28) o afastamento de Witzel das funções de governador por um prazo de 180 dias.
Desde então, integrantes do STF passaram a defender nos bastidores que a corte proíba a possibilidade de ministros do STJ afastarem governadores em decisão monocrática.
A tendência do julgamento desta quarta-feira é que o colegiado confirme a determinação do ministro Benedito Gonçalves. No STJ, dos 15 ministros que estão na corte especial, 4 se declararam impedidos de julgar o caso e foram substituídos. Para manter Witzel afastado, confirmando a decisão de Gonçalves, são necessários 10 votos.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (1º) ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que relatores de investigações contra governadores têm poderes para tomar decisões monocráticas em casos de urgência, seja para afastamento do cargo, seja para decretar a prisão do chefes de Executivo nos estados.
De acordo com a PGR, não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, "visto que Luiz Fernando Pezão, à época governador do Rio de Janeiro, foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer".
"O Regimento Interno do STJ deixa claro que o ministro relator tem atribuição para tomar decisões monocráticas em casos de urgência", afirma a Procuradoria.
Os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Para a defesa do político, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado.
Além da investigação, o governador é alvo de processo de impeachment, aberto por unanimidade em junho. O caso estava paralisado desde 27 de julho, quando Toffoli, a pedido da defesa de Witzel, dissolveu a comissão original e ordenou a formação de um novo grupo que respeitasse a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.
A decisão de Toffoli, porém, foi revista pelo ministro Alexandre de Moraes, o que gerou a retomada do processo.
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