O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o recurso de Wilson Witzel (PSC) para reassumir o Governo do Rio de Janeiro.
A defesa de Witzel pedia ao STF que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Witzel do cargo fosse revogada.
A defesa ainda não anunciou se irá recorrer da decisão do presidente do STF. Na decisão desta quarta, Toffoli argumentou que não seria adequado neste processo analisar o entendimento do órgão especial do STJ, já que o recurso se voltava inicialmente contra despacho individual de Benedito Gonçalves.
“Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”, disse.
O ministro também destacou que sempre deu decisões no sentido de permitir esse tipo de afastamento, desde que não seja por tempo indeterminado e que seja decretado por decisão que indique "elementos específicos e concretos".
Além desse recurso rejeitado por Toffoli, a defesa de Witzel também apresentou ao Supremo, por meio do PSC, uma ação em que pede a revisão da jurisprudência que permite a remoção de governador do cargo por meio de decisão individual de um ministro do STJ.
Esse processo ainda não tem data para ser julgado, mas o relator, ministro Edson Fachin, adotou rito abreviado à ação. Isso indica que o magistrado não dará uma liminar no caso e que o liberou direto para julgamento do plenário.
Na decisão em que afastou Witzel do cargo, Benedito Gonçalves afirmou que há um grupo criminoso instalado no Governo do Rio que continuava "agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas".
A PGR denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama, Helena Witzel. A Procuradoria também havia pedido a prisão do governador, mas Benedito Gonçalves negou.
Witzel é acusado de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher, que é advogada. Do montante, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Executivo do Rio de Janeiro.
Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
O relator do caso afirma que a quebra de sigilo telemático de Witzel levou à identificação de dois emails enviados a Helena com o contrato de prestação de serviços do escritório com o hospital.
Após a decisão do STJ, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da corte.
"Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos", afirmou.
"Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro(PSC), "serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos".
Em entrevista à Folha, o governador afastado disse que o Rio vive uma "intervenção branca" do governo federal. PAra Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita "um controle maior por parte do governo federal”.
“O próprio [ministro da Economia, Paulo] Guedes já disse que a prorrogação do regime [de Recuperação Fiscal] é de 180 dias. Isso é muito ruim para o Estado democrático de Direito. Você ter um Estado que está ficando completamente à mercê do governo federal. É praticamente uma intervenção branca”, disse.
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