O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, decidiu nesta terça-feira (1º) trancar uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de ter recebido propina, por meio de um suposto intermediário, para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a construtora Odebrecht em Angola.
Em 2016, o Ministério Público Federal acusou Lula de ter recebido vantagem indevida, por meio de um sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues, em troca da influência em favor da empreiteira.
Os juízes da Quarta Turma do TRF, contudo, entenderam que não havia elementos para o prosseguimento da ação penal.
Em nota, a defesa de Lula elogiou a ordem do tribunal dizendo que é mais uma "justa e importante decisão".
"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente —fora da Lava Jato de Curitiba— Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex- presidente", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
A defesa de Lula disse que espera que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante a corte e que pedem a anulação de processos abertos contra Lula pela Lava Jato em Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O ex-presidente já foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato em Curitiba e aguarda em liberdade o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Desde o ano passado, porém, Lula vem obtendo vitórias em seus processos na Justiça.
Em dezembro, ele e a ex-presidente Dilma Rousseff foram absolvidos em ação penal sobre o chamado "quadrilhão do PT", também em tramitação no Distrito Federal. Em São Paulo, em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou denúncia do Ministério Público que abordava pagamentos da Odebrecht para um irmão do ex-presidente.
VEJA OUTRAS AÇÕES PENAIS CONTRA LULA:
- TRÍPLEX
Setembro de 2016
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira grau do Judiciário
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios
- INSTITUTO LULA
Dezembro de 2016
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local
- OPERAÇÃO ZELOTES
Dezembro de 2016
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas
- SÍTIO DE ATIBAIA
Agosto de 2017
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorre
O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula
- OPERAÇÃO ZELOTES 2
Setembro de 2017
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida
- GUINÉ EQUATORIAL
Dezembro de 2018
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo
O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro
- PALOCCI
Junho de 2019
Em denúncia feita também contra os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, é suspeito de receber propina da Odebrecht em 2010 em troca de aumento de linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços para Angola. Caso tramita no DF.
O que diz a defesa de Lula: Afirma que "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente".
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