O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria nesta segunda-feira (21) para tornar inelegível o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da companhia municipal de limpeza urbana para participação de ato político na eleição de 2018.
Se condenado, Crivella ficaria inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até 2026. Ele é candidato à reeleição e poderia manter a candidatura até esgotar todos os recursos.
Dos 7 integrantes da corte, 6 votaram pela condenação do prefeito. A sessão foi interrompida a pedido de Vitor Marcelo, que integra a corte como advogado e pediu vista. Isso deve deixar a conclusão do julgamento para esta quinta-feira (24).
Até o momento, prosperou a tese do relator Cláudio Dell’Orto de que “não se pode fechar os olhos” para o envolvimento de Crivella na convocação de servidores públicos para um ato que culminou com o pedido de votos para seu filho e então candidato a deputado federal, Marcelo Hodge Crivella.
Em seu voto, o relator afirma haver “um extenso e contundente acervo probatório" tornando clara a postura de ”apoio do prefeito à candidatura dos investigados". Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”.
“O desvirtuamento na utilização dos bens públicos levado a efeito pelo chefe do Executivo municipal afetou de forma irreparável e inexorável a higidez do processo eleitoral e a paridade de armas entre os concorrentes."
Além da inelegibilidade, a sanção prevê cobrança de multa no valor de R$ 106 mil.
Em nota, a prefeitura afirmou que o julgamento não acabou. "Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito."
Em setembro de 2018, funcionários da Comlurb (companhia municipal de limpeza urbana) foram transportados em carros oficiais para uma reunião na quadra da escola de samba Estácio de Sá.
No encontro, Marcelo Hodge Crivella foi apresentado pelo pai como pré-candidato. "Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse o prefeito.
Apesar dos esforços do pai, Marcelo Hodge Crivella não conseguiu se eleger deputado federal.
Além do pedido no caso da Comlurb, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Crivella por sua participação em outro evento realizado em 2018.
Na reunião com cerca de 250 líderes evangélicos, ocorrida no Palácio da Cidade e apelidado de "Fala com a Márcia”, Crivella recomendou que dois funcionários da prefeitura fossem procurados caso os fiéis necessitassem de cirurgias nos olhos.
“Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia. Ou com o Marquinhos”, disse Crivella, em julho de 2018.
Nesse caso, os integrantes do tribunal acompanharam o relator pela improcedência do pedido.
Além do prefeito, o TRE fluminense formou maioria para condenar Marcelo Hodge Crivella e o então candidato a deputado estadual pelo Republicanos Alessandro Costa, que também não se elegeu em 2018.
Para o relator do caso na corte, o fato do filho de Crivella e Costa não terem sido eleitos não descaracteriza o abuso de poder político ou conduta vedada (ceder ou usar bens da administração pública em benefício de candidatura política).
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