O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou uma rede social neste domingo (4) para defender o juiz federal Kassio Nunes, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Kassio integra o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Diante das críticas de apoiadores, Bolsonaro usou a rede para argumentar que o voto favorável à permanência do italiano Cesare Battisti não teria existido.
“O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição”, disse o presidente, que concluiu:
“A apelação no TRF-1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF. Portanto é mentira que Kassio Nunes teria votado concordando que Battisti permanecesse no Brasil”.
A decisão alvo de críticas foi tomada em setembro de 2015 pela 6ª Turma do TRF-1, da qual Kassio fazia parte. Na ocasião, de fato, o juiz federal e demais integrantes do colegiado se manifestaram no sentido de que Battisti continuasse no Brasil, mas sem analisar o mérito da ação que discutia a deportação.
A defesa de Battisti havia apresentado ao tribunal um recurso contra sentença da Justiça Federal na primeira instância que declarara nula a concessão, pelo governo Lula, do visto de permanência para o italiano no Brasil. Ela havia determinado à União que implementasse “o procedimento de deportação aplicável ao caso”.
Os advogados de Battisti sustentaram que o cumprimento imediato da ordem, sem que ele ao menos tivesse sido intimado de seu teor, violava “o devido processo legal”, pois implicava a devolução do ativista à França (país que o reclamava) antes mesmo que algum recurso a instâncias superiores fosse apresentado e apreciado.
Outro argumento da defesa foi o de que a sentença afrontava decisão do Supremo Tribunal Federal, que conferira ao presidente da República a prerrogativa de autorizar ou não a extradição.
O relator do processo no TRF-1, Daniel Paes Ribeiro, já havia concedido uma tutela antecipada à União para que a sentença não fosse cumprida de imediato, pois poderia causar dano irrecuperável a Battisti.
Em 14 de setembro de 2015, a 6ª Turma da corte se reuniu e, por unanimidade, ratificou a decisão do relator. Não houve discussão de mérito sobre a deportação.
“O exame que ora se faz, no âmbito do agravo de instrumento, restringe-se à análise da relevância da fundamentação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais foram vislumbrados por ocasião da decisão de antecipação da tutela recursal”, escreveu o relator em seu voto.
Presente à sessão, Kassio seguiu o entendimento dele.
Desde que o juiz federal foi indicado para a vaga, grupos conservadores têm atacado o histórico do favorito ao STF. Entre os pecados apontados, estão a resistência à prisão em segunda instância e a relação com petistas.
Kassio também foi responsável pela liberação da compra de lagostas pelo Supremo. A compra de produtos para banquetes no STF tem forte simbolismo para a direita. Cartazes alusivos ao episódio costumam aparecer em manifestações de ruas. Em grupos bolsonaristas, Nunes foi chamado de "Kassio da Lagosta".
Na noite deste sábado (3), Kassio e Bolsonaro estiveram na casa do ex-presidente do STF Dias Toffoli. Bolsonaro foi recebido na porta pelo ministro, com um abraço de boas-vindas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou do encontro. Alcolumbre tem uma reunião com líderes partidários do Senado nesta terça-feira (6), onde deve ser anunciada a data da sabatina do novo ministro.
O rito formal permite ao magistrado que seja sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado, seu nome segue para apreciação do plenário. E, caso a decisão seja confirmada por maioria absoluta, ele é então nomeado ao posto.
Se for aprovado pelo Senado, Kassio chegará ao Supremo com o apoio do centrão, grupo de deputados e senadores que passou a apoiar Bolsonaro e que tem diversos integrantes na mira da Justiça.
Sucessor do decano Celso de Mello, que deixa o STF no próximo dia 13, em razão de aposentadoria compulsória, Kassio é visto como uma importante peça para esvaziar os poderes de investigadores de instâncias inferiores.
Da mesma forma, mesmo que ele não vá compor a Segunda Turma da corte, colegiado que julga as ações penais de políticos com foro especial envolvidos na Lava Jato, o ministro indicado por Bolsonaro pode ser fundamental para a absolvição ou redução de penas de políticos.
O destino de Kassio ao chegar no STF ainda não está definido em relação às turmas. Após a saída de Celso, o presidente da corte, Luiz Fux, terá de fazer uma consulta aos integrantes da Primeira Turma sobre o desejo de trocar de colegiado.
O mais antigo tem preferência, mas o ministro Marco Aurélio é um crítico histórico da troca de turmas no tribunal.
O segundo mais antigo, Dias Toffoli, tem dito a interlocutores que quer sair um pouco dos holofotes e que prefere evitar julgamentos da Lava Jato, que geralmente ganham o noticiário e despertam críticas quando há absolvição de políticos investigados.
A ala contrária à operação, no entanto, pressiona Toffoli a aceitar a troca de turma para garantir uma maioria contra a Lava Jato.
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