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Carimbadora de nomes em sabatinas, CCJ do Senado tem atuação criticada até mesmo por integrantes

Histórico de avalizar indicados pelo presidente, em especial para o STF, tem causado desconforto entre senadores do colegiado

Brasília

Integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado têm questionado o poder de arguição do colegiado mais importante da Casa.

O hábito de carimbar nomes de indicados pelo presidente da República, em especial para vagas de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), causa desconforto.

Única comissão com poder de questionar o indicado antes de o nome ser levado à votação em plenário, a sabatina da CCJ não tem representado receio de negativa aos escolhidos.

"A gente percebe que se perdeu uma condução de institucionalidade na CCJ, a gente perdeu o ato concreto [da sabatina]. Sabatina não é uma coisa que se resolve tomando tubaína e comendo churrasco", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na próxima quarta-feira (21), Vieira será um dos 27 membros titulares do colegiado que terá a missão de sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello.

O decano da corte participou no dia 8 de sua última sessão plenária e se aposentou no dia 13. Ele poderia deixar a corte ao completar 75 anos, o que ocorre em 1º de novembro, mas antecipou a saída por motivos de saúde.

Senadores durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa
Senadores durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa - Pedro Ladeira - 10.dez.19/Folhapress

A fim de sedimentar sua votação no colegiado, e também em plenário, Kassio esteve na semana passada em uma série de reuniões presenciais e virtuais com congressistas, em uma espécie de sabatina antecipada.

O único grupo que se negou a conversar com o juiz federal foi o chamado Muda Senado, composto por 16 senadores.

O grupo rejeitou uma reunião com Kassio, mas alguns parlamentares estiveram com o indicado de forma separada. Foi o caso de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Diante da receptividade encontrada pelo magistrado junto a senadores, líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz para a vaga.

Congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Segundo eles, o resultado pela aprovação poderá chegar a até 65 votos. O Senado é composto por 81 integrantes. Para ser aprovado, são necessários 41 votos.

Entre os partidos que fecharam voto a favor de Kassio está o PSD, que tem 12 senadores. A CCJ conta com três representantes do partido.

Apesar de a votação caminhar para ser amplamente favorável a Kassio, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse acreditar que ainda possa haver mudanças.

"Eu, sinceramente, não acredito que a CCJ vai simplesmente carimbar o nome. Isso, se acontecer, é ruim para o Senado. O Senado não pode ser simplesmente um carimbador da vontade do presidente", disse Oriovisto, que se negou a ouvir Kassio antes da sabatina.

Nos últimos anos, contudo, o histórico do colegiado em confirmar os nomes indicados ao Supremo pelos presidentes se manteve inalterado.

Em 2017, Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), foi aprovado em votação secreta no colegiado com o aval de 19 senadores contra 7.

Antes dele, Edson Fachin, escolhido por Dilma Rousseff (PT) em 2015, obteve 20 votos favoráveis e 7 contrários.

Para a sabatina de Kassio, os governistas calculam no mínimo 20 votos na comissão.

Vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Nunes Marques
O desembargador federal Kassio Nunes Marques - Samuel Figueira/TRF 1ª Região

Para o vice-presidente do colegiado e vice-líder do governo no Senado, Jorge Mello (PL-SC), por maior que seja a importância da sabatina, o fato de os nomes chegarem por indicação do presidente da República transforma a arguição em um ato simbólico.

"A CCJ é um protocolo que temos de seguir, e é difícil a pessoa ser rejeitada. É o indicado pelo presidente", disse o senador.

Suplente no colegiado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu que a CCJ passe por uma modificação em seu regimento interno, a fim de que sua atuação não se transforme apenas em um rito protocolar para a escolha de novos ministros.

"Estamos vivendo um momento de muitas mudanças e eu acredito que será necessário evoluirmos na nossa ação parlamentar. Temos de buscar uma modernização da CCJ também, no papel que ela desempenha", disse Fagundes.

Em parte, a manifestação do senador é corroborada pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

Para ela, futuramente, a possibilidade de que haja mais tempo para a realização das sabatinas é algo que pode ser analisada por meio de alterações no regimento interno da Casa —mas nada que possa ser alterado no andamento do processo, como já está ocorrendo com a indicação de Kassio.

"A nossa forma de sabatina é diferente do modelo americano porque a lei quis assim, os senadores quiseram assim. E os senadores atuais não fizeram nada a respeito", disse Tebet.

As últimas sabatinas de ministros indicados para o STF tiveram entre 9 e 11 horas de duração. Tebet disse acreditar que o tempo deve se manter na arguição de Kassio.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos as sabatinas para juízes da Suprema Corte chegam a durar quatro dias ou mais na Comissão do Judiciário. O colegiado tem atribuições semelhantes às da CCJ do Senado brasileiro.

Como nos EUA a sabatina não precisa acabar em apenas um dia, a quantidade de perguntas e a chance de o ministro indicado dar respostas que ponham em risco sua aprovação também aumentam.

Lá, para forçar a retirada de nomes indesejados, os senadores costumam usar a tribuna para fazer discursos intermináveis e ocupar todo o tempo da sessão, atrasando a confirmação do escolhido e prolongando a possibilidade de retirada da indicação. Isso, inclusive, acontece com certa frequência, ao contrário do que é visto no Brasil.

O caso mais recente ocorreu em 2005. O então presidente George W. Bush indicou para a Suprema Corte a advogada Harriet Miers, que ocupava o cargo de consultora jurídica da Casa Branca. A resistência do próprio Partido Republicano e o excesso de proximidade dela com o chefe do Executivo, porém, levaram a própria indicada a desistir da indicação.

Por aqui, Tebet resiste a mudanças. "A última coisa que podemos fazer, porque isso, sim, seria oportunismo e questionável juridicamente, é mudar as regras do jogo no processo legislativo em tramitação."

Depois de passar pela CCJ, o nome vai ao plenário. Em votações de indicações de autoridades, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode votar como qualquer outro senador, de acordo com o regimento.

Colaborou Matheus Teixeira

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