A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (21) mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL) em São Paulo. A operação apura supostos pagamentos de propina para a liberação de licenças ambientais no Ibama, entre 2014 e 2015, para a construção de um porto no Paraná.
As buscas, autorizadas pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), são um desdobramento da Operação Politeia, uma fase da Lava Jato deflagrada em 2015, quando foram apreendidos carros de luxo do senador.
Na operação desta quarta, foram cumpridos outros 11 mandados de busca e apreensão, em Gaspar (SC) e Pontal do Paraná (PR). Fachin também determinou o bloqueio de bens de investigados. Segundo a apuração, os repasses de propinas incluem dinheiro em espécie.
Pelas redes sociais, Collor afirmou que foi surpreendido com a operação, mas que nada foi encontrado “porque não tinha o que ser apreendido”. “Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”, completou.
A operação foi chamada de Quinto Ato, uma referência ao rastreamento financeiro feito pela PF a partir do pagamento da quinta parcela de um jato executivo comprado por Collor.
Outro envolvido na apuração é João Carlos Ribeiro (PSC), candidato a prefeito de Pontal do Paraná, cidade de cerca de 28 mil habitantes no litoral do estado.
Ele é dono do Grupo JCR, que planeja construir um porto privado no município, o porto Pontal Paraná. O projeto possui todas as licenças, mas as obras ainda não começaram.
Aos 79 anos, Ribeiro é um dos candidato a prefeito mais ricos do Brasil, com bens declarados que somam R$ 1,55 bilhão, incluindo R$ 4 milhões em ações do Porto Pontal.
Especialistas apontam que, além de ser uma estrutura desnecessária para a cidade, pela proximidade com o porto de Paranaguá —terceiro maior em movimentação o país—, o empreendimento geraria mais impactos negativos do que positivos para a cidade.
Além da própria estrutura portuária, orçada em mais de R$ 300 milhões, o projeto prevê a duplicação da rodovia de acesso até Pontal do Paraná para garantir a circulação de caminhões. O plano também engloba outras estruturas, como uma ferrovia e um gasoduto.
“O componente político está sendo muito mais considerado do que o técnico para essa obra”, afirma Junior Garcia, professor de economia da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Ele é um dos críticos do projeto, alvo de brigas judiciais há quase duas décadas.
Em uma delas, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deu ganho de causa ao porto Pontal Paraná em uma ação popular movida por um morador da cidade. Ele pedia a suspensão da obra até que a comunidade indígena do entorno tivesse participação nos estudos da empresa. Os juízes avaliaram que o empreendimento cumpria as condições exigidas por lei.
A pressão pela obra teria justificativa na geração empregos, renda e desenvolvimento para Pontal do Paraná, mas Garcia aponta que os ganhos são inexpressivos perto dos impactos ambientais e sociais que o porto deve trazer para a cidade.
Em nota, o porto Pontal Paraná afirmou que atua de forma regular, que está colaborando com as investigações e que vai prestar os devidos esclarecimentos quando tiver acesso à íntegra do processo. Procurado, Ribeiro não quis comentar as investigações.
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