Descrição de chapéu Lava Jato

Com prazo curto para acabar, Lava Jato de Curitiba vive incertezas até sobre redação de denúncias

Força-tarefa só tem autorização para funcionar até janeiro, e procuradores veem risco a repatriação de recursos

São Paulo

A possibilidade de encerramento da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba em janeiro, como previsto pela PGR (Procuradoria-Geral da República), lança incertezas sobre o futuro de uma série de investigações ainda em andamento e tem mobilizado procuradores da equipe a agir pela continuidade d a operação.

Internamente, já se entende que a Lava Jato tem seis anos e meio e não pode continuar indefinidamente. No entanto, há o receio de que uma ruptura logo no começo de 2021 seja prejudicial ao trabalho que tem sido desenvolvido no Paraná, de estimadas 300 investigações em aberto.

O prazo final curto tem afetado o planejamento dos trabalhos da equipe, que busca estabelecer prioridades entre o acervo de provas, que inclui desdobramentos de delações, como as da Odebrecht, e materiais colhidos em fases anteriores.

Com 75 etapas deflagradas desde 2014, a operação frequentemente usa elementos obtidos durante investigações anteriores para montar o “quebra-cabeça” de evidências ao apresentar novas denúncias e pedir maior apuração de seus desdobramentos.

O entendimento é o de que a possibilidade de fim da força-tarefa põe em risco inclusive medidas de repatriação de dinheiro bloqueado no exterior, efetivadas por meio de cooperações internacionais, à espera da conclusão de apurações para ser devolvido ao Brasil.

O desejo da força-tarefa é que haja a possibilidade de ao menos ter tempo e estrutura de concluir as linhas de investigação em andamento.

Isso é o que não aconteceu em São Paulo, onde a Lava Jato se encerrou com indefinição sobre o rumo das apurações. Entre outros motivos, o entendimento interno é de que não houve apoio da PGR para a conclusão dos trabalhos no prazo adequado.

Entre os procuradores de Curitiba, a avaliação é de que o prazo até janeiro nem sequer seria suficiente para redigir e apresentar as denúncias sobre apurações que já estão bem encaminhadas. Ainda assim, não é cogitado por ora deixar de deflagrar novas fases da operação nos próximos meses por causa disso, e se trabalha com a perspectiva de uma atuação além do prazo fixado pela Procuradoria-Geral.

A PGR autorizou no último dia 9 a renovação dos trabalhos da força-tarefa no Paraná até o início do próximo ano. A equipe de procuradores pleiteava a extensão por mais um ano, como vinha sendo concedido pelo órgão anteriormente.

Na decisão de renovação, a Procuradoria-Geral fez críticas ao modelo de força-tarefa, criado quando um caso exige um grande esforço concentrado de análise de provas e de medidas de investigação, e mencionou desfalques gerados em outros estados pelo "empréstimos" de procuradores para esse grupo.

As críticas da PGR vieram na sequência de uma disputa da chefia do órgão com o grupo de procuradores pelo acesso a dados arquivados na operação ao longo dos últimos anos.

O procurador-geral, Augusto Aras, chegou a obter no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli ordenando que a equipe do Paraná compartilhasse essas informações sigilosas com os colegas em Brasília, mas a decisão foi cassada em agosto por outro ministro, Edson Fachin.

Atualmente, trabalham na equipe no Paraná 14 procuradores, sendo 11 deles com dedicação exclusiva, sem atuar em outros casos. Essa exclusividade é tida pelos integrantes como um dos motivos do sucesso da operação.

Mas a PGR tem apontado essa fórmula como um problema, porque tira integrantes do Ministério Público Federal que poderiam estar atuando em outras áreas.

A solução sugerida pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques, no despacho no qual autorizou a continuidade da força-tarefa até janeiro, é basicamente distribuir os processos em outros locais.

Ele propõe que o Conselho Superior do Ministério Público Federal use ofícios (que são como as "varas" do Judiciário, os setores onde atuam os procuradores) que estão vagos e os realoque em Curitiba como especializados em combate à corrupção.

Ocupariam esses postos procuradores que se candidatariam para vaga, levando em conta critérios como antiguidade.

Outra sugestão é que as investigações sejam incorporadas à unidade do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Federal do Paraná. A estrutura é permanente e seria compostas por integrantes indicados pela Procuradoria e designados pela PGR.

Nesse caso, os processos da Lava Jato seriam divididos com outros episódios ligados a crimes organizados e de colarinho branco.​ Ambas as decisões seriam tomadas pelo Conselho, e não pela PGR.

Por enquanto, a PGR está irredutível, mas a estratégia da força-tarefa será tentar convencê-los a estender o trabalho com base no argumento de que a decisão implicará nos resultados das investigações. Internamente, os procuradores do Paraná veem respaldo no Conselho Superior do Ministério Público, mas não na chefia da PGR.

O entendimento da equipe da Lava Jato é que, quanto maior o tempo de dedicação, mais resultado se obtém nas investigações. Também afirmam que ainda existem linhas de investigação promissoras para a força-tarefa de Curitiba.

Um dos principais argumentos que os procuradores têm mantido, porém, não foi bem recebido por Humberto Jacques.

A equipe da operação tem pontuado que os valores obtidos pelas investigações, em acordos firmados com investigados, superam em múltiplas vezes os custos da manutenção da força-tarefa.

O vice-procurador-geral, contudo, rebateu o argumento, dizendo que “reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito”.

Também disse que “os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição”.​

Embora a Operação Lava Jato tenha partido de uma investigação centrada na Polícia Federal, integrantes da força-tarefa dizem que nos últimos anos a maior parte dos novos desdobramentos passou a ser deflagrada por iniciativa do próprio Ministério Público.

A força-tarefa no Paraná passou por uma grande mudança no mês passado, quando o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo desde sua formação, em 2014, decidiu deixar a equipe argumentando questões familiares pessoais. Assumiu o posto o procurador Alessandro Oliveira, que anteriormente teve passagem no grupo da operação na PGR.

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