É falso que o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), tenha se aposentado por invalidez, como afirma post que viralizou nas redes sociais. "Ministro do STF vai se aposentar por invalidez duas semanas antes de completar 75 anos e ser aposentado compulsoriamente. Aposentadoria por invalidez não paga Imposto de Renda. Isso, por si, já é um crime, pois ele está em perfeitas condições", desinforma a postagem.
O decano participou de sua última sessão como ministro no dia 8 de outubro, mas, diferentemente do tuíte, ele se aposentou por tempo de serviço. "Cumpre esclarecer que o ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação", afirma nota divulgada no site do STF.
O texto foi divulgado em 25 de setembro, data em que o ministrou anunciou que anteciparia em três semanas, por razões médicas, sua saída da corte, prevista inicialmente para 1º de novembro, quando ele completa 75 anos e se aposentaria compulsoriamente –no mesmo dia, as postagens falsas já estavam circulando.
Acompanha a nota do STF os links para os ofícios enviados por Mello solicitando a aposentadoria voluntária ao presidente do STF, Luiz Fux e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto ainda ressalta que a aposentadoria "não tem qualquer relação com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro".
Para a vaga de Celso de Mello, Bolsonaro indicou o juiz federal Kassio Nunes Marques, que precisa ser aprovado pelo Senado em sabatina marcada para o próximo dia 21.
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