O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou da Lava Jato do Rio de Janeiro a ação contra Alexandre Baldy, secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB).
O magistrado declarou a incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, para conduzir o caso e remeteu a investigação à Justiça Eleitoral de Goiás.
Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, por acusações ligadas a período anterior à entrada dele no Governo de São Paulo, mas Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado. Duas semanas atrás, o ministro do STF havia suspendido a tramitação das investigações.
O secretário licenciado de São Paulo foi acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de receber ao menos R$ 2,6 milhões de propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute.
Os valores teriam sido repassados ao político entre 2014 e 2018, período em que foi secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB).
Gilmar Mendes, porém, argumentou que trechos da manifestação do Ministério Público e dos depoimentos de delatores fazem referência a movimentações ilícitas para doações de campanha, o que justifica a remessa para a Justiça Eleitoral do estado em que ele se candidatou.
O processo será distribuído para algum magistrado goiano, que poderá revisar os despachos de Bretas, como os mandados de busca e apreensão e determinação de bloqueio de bens.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem tido embates com a Lava Jato, havia se manifestado em favor da operação neste caso e defendido a manutenção do processo com Bretas.
A subprocuradora Lindôra Araújo, uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que o caso deveria continuar na Justiça fluminense por envolver de esquema organização social diretamente relacionada a desvios em contratos do RJ.
Na operação no dia que foi preso, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Baldy. Os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.
Gilmar Mendes rejeitou a reclamação da defesa de Baldy por razão processual, mas concedeu de ofício, ou seja, sem provocação das partes do processo, a ordem de remessa do caso para Goiás.
“No presente caso, vislumbro constrangimento ilegal manifesto, a justificar excepcional concessão da ordem”, escreveu Gilmar.
Por meio de nota, a defesa de Baldy afirmou que a decisão foi acertada porque “há inúmeras passagens da investigação que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio”.
“Nos últimos anos, Baldy foi secretário de Estado em Goiás, deputado federal, ministro de Estado e secretário de Estado de São Paulo, além de empresário industrial. É preciso deixar claro que, além das delações, não há qualquer indício, muito menos prova, contra Alexandre Baldy”, diz texto assinado pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi.
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