O Google recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja revogada a ordem judicial que obrigou a empresa a entregar dados de milhares de usuários com o objetivo de auxiliar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conduz as apurações, a Justiça determinou ao site de buscas que forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez.
O assassinato foi em 14 de março de 2018.
A Justiça também mandou o Google informar todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao assassinato.
Cada usuário atingido pela medida seria identificado pelo seu IP, sigla em inglês para protocolo de internet —que funciona como uma impressão digital dos seus respectivos acessos à internet.
A decisão judicial foi dada pelo juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e reafirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da corte.
O relator do caso foi o ministro Rogério Schietti e seu entendimento prevaleceu. O ministro Sebastião Reis foi o único a divergir.
O caso corre em segredo de Justiça. Por meio de nota, o Google afirma que tem cooperado com as investigações e alega que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso.
O Google "reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados".
No texto, o site afirma que respeita as autoridades brasileiras e busca cooperar com as investigações.
“Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal."
A investigação corre na Justiça estadual do Rio de Janeiro porque, em maio, o STJ rejeitou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para federalizar as apurações do caso.
Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro.
Ao solicitar a mudança de jurisdição do caso, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público daquele estado poderia gerar “desvios e simulações”.
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