A Justiça Eleitoral do Rio proferiu duas decisões obrigando a TV Record a alterar seu número de telefone com final 1010, por entender que houve propaganda indevida a favor do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal e sobrinho de Edir Macedo, que controla a emissora.
Em uma das decisões, tomada na segunda-feira (5), a juíza Luciana Mocco, da 4ª Zona Eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), intimou a Record a parar de veicular em sua programação qualquer número de telefone com o final 10, número de Crivella nas urnas.
Mocco, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, também determinou que a emissora divulgue outro número de contato nas redes sociais. O prefeito foi intimado a se manifestar nos autos.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou requerimento afirmando que os apresentadores da Record simulam o número 10 com as mãos e o repetem exaustivamente, fazendo "propaganda subliminar" em benefício de Crivella.
O órgão também acrescentou reproduções dos números de WhatsApp, mostrando que em setembro de 2020 a emissora tinha como contato um número com final 0839 e, em outubro, houve a mudança para o final 1010.
Na decisão, Mocco defende que as emissoras devem se manter isentas durante o pleito eleitoral e que não restam dúvidas de que a documentação juntada pelo Ministério Público comprova fato grave que merece reprimenda estatal.
"O gesto repetido pelos apresentadores nos programas de televisão, a promoção da candidatura do investigado, ainda que não houvesse pedido expresso de votos e sim referências dissimuladas à sua candidatura, configura o uso indevido dos meios de comunicação, sendo patente a influência que a Rede Record de televisão exerce sobre a comunidade evangélica", escreveu a juíza.
A partir de representação movida pela campanha do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), principal adversário de Crivella, o juiz Flavio Quaresma também decidiu na quinta-feira (8) que a Record deve alterar seu número de WhatsApp e que seus apresentadores devem cessar a propaganda indevida. O magistrado fixou multa de R$ 200 mil em caso de desobediência.
O processo administrativo em curso na 4ª Zona Eleitoral será enviado para o promotor da 230ª Zona Eleitoral, que decidirá se ajuizará ação judicial.
Em caso positivo, a ação será juntada à que foi movida por Eduardo Paes, já que ambas tratam do mesmo tema e a campanha do ex-prefeito entrou primeiro com a representação.
Eduardo Paes lidera neste início de campanha as intenções de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada na quinta. Ele tem 30% da preferência dos eleitores, enquanto Crivella conta com 14%.
Em nota, a Record afirmou que seu número de telefone é substituído periodicamente e que ele foi fornecido aleatoriamente por uma operadora de telefonia.
"Ademais, esclarecemos que em nenhum momento os nossos apresentadores fizeram qualquer tipo de alusão a candidatos/partidos políticos ou coligações", diz o texto.
A emissora também escreveu que a defesa e eventuais recursos serão apresentados no momento oportuno.
A Folha procurou a assessoria da campanha de Marcelo Crivella, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
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