Em uma sabatina marcada por elogios de petistas e críticas de lavajatistas, o juiz federal Kassio Nunes Marques evitou responder inúmeras perguntas sob o argumento de que pode se deparar com os temas caso seja aprovado para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 22 a 5, o nome dele para a corte. Agora, cabe ao plenário da Casa referendar a decisão do colegiado.
O primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na corte se alinhou ao chefe do Executivo na questão do aborto e se definiu como um juiz garantista que não julga de acordo com o clamor popular.
Kassio também procurou esclarecer inconsistências no seu currículo e tentou justificar a presença da sua esposa como empregada do gabinete do senador Elmano Férrer (PP-PI), mas disse não saber qual é a função dela na Casa.
"O trabalho que ela desempenha, eu sabia, mas não sei lhe dizer, porque há mudanças de gabinete, mas o que eu sabia que ela fazia são essas respostas vindas de lideranças e questionamentos de gabinetes", afirmou.
O juiz repetiu em diversos momentos que não há antagonismo entre a Lava Jato e a corrente garantista do direito. Ele ponderou que correções devem ser feitas quando há exageros, mas não citou exemplos.
Na sabatina, que durou mais de nove horas, ele também disse que não atuará para “estancar” a operação, mas ressaltou que como qualquer outro processo a tendência é que as investigações tenham um fim. “Normalmente vai até exaurir o objeto."
Ele evitou responder questionamentos sobre diversos temas, como situações específicas da Lava Jato, inquérito das fake news, influência da TV Justiça em julgamentos, entre outros.
Kassio afirmou ter ficado emocionado com o discurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é investigado no STF e considerado um dos padrinhos da primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo.
O parlamentar rebateu as críticas feitas à escolha de Kassio e exaltou o fato de o chefe do Executivo ter indicado um magistrado de origem nordestina.
Kassio afirmou ser um "defensor do direito à vida" e disse ser contra o aborto. Para ele, só devem ser admitidas novas situações de descriminalização se houver uma grande mudança na sociedade e uma necessidade eventual. Como exemplo, citou a microcefalia decorrente do vírus da zika.
O magistrado disse que tem uma arma de fogo em casa, mas que não costuma andar com o revólver. Por ser magistrado, ele tem porte de arma.
Kassio disse ser do "perfil" que defende que a arma serve "a depender da circunstância", como local em que as pessoas moram e o nível de violência da região. "Mas não é posição jurídica", ponderou.
Em relação a bandeiras da comunidade LGBT, disse haver "uma certa pacificação social" sobre a criminalização da homofobia, a união estável homossexual, o nome social de transgêneros e o direito de homossexuais doar sangue.
"Nós temos uma cultura jurídica que essa conformação jurisprudencial segue até determinado limite, e minha opinião como operador do direito é que esses limites foram atingidos. Há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso."
Kassio também elogiou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que, segundo ele, está conduzindo a corte "de forma democrática" e prezando pelas decisões colegiadas.
A sinalização é importante porque Fux não participou das negociações para a escolha do juiz federal. Quem influenciou neste caso foi o ministro Gilmar Mendes, que recebeu Bolsonaro e Kassio em sua casa antes da indicação.
Gilmar também foi elogiado. Segundo Kassio, o ministro teve participação importante na formação da jurisprudência do país e para dar "força normativa à Constituição".
Em dois temas, Kassio se opôs ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Bolsonaro chegou a prometer uma vaga no STF a ele, mas desistiu depois de o ex-juiz pedir demissão.
Kassio frisou que cabe ao Poder Legislativo decidir se quer mudar a norma vigente sobre a prisão após condenação em segunda instância e disse ser a favor da fixação de uma quarentena para juízes concorrerem a cargos públicos após deixarem a magistratura.
"Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado", afirmou. O magistrado foi questionado por ao menos dois senadores sobre o tema.
Kassio ainda defendeu a decisão que deu, quando estava no exercício da presidência do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de suspender a decisão de primeira instância que anulou licitação do Supremo para compra de lagostas, vinhos importados e outros itens.
Veja as posições de Kassio na sabatina, ponto a ponto:
Independência entre os Poderes
O juiz pregou o "equilíbrio e respeito entre os Poderes" e também a separação entre eles. Kassio afirmou que "a indevida ingerência de um Poder em área de competência estrita de outro Poder" configura "situação de inconstitucionalidade e, consequentemente, a depender do fato concreto, hipótese também de ilegalidade".
Presunção de inocência
Kassio afirmou que o princípio não se "limita à prisão após condenação em segunda instância" e disse que ele perpassa todas as crises atuais, como a criminalização da advocacia e da política. Ele afirmou que até que se tenha um veredicto, o alvo do processo "precisa ser tratado com a presunção de que ele é inocente, e não o contrário".
Prisão após condenação em segunda instância
O juiz federal avalia que cabe ao Congresso decidir se quer alterar ou não a regra atual, que prevê o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado —quando se esgotam os recursos.
Ele lembrou que se posicionou a favor da decisão do STF quando a corte alterou o entendimento, mas ponderou que a Constituição exige que a ordem seja fundamentada.
Sem deixar claro sua posição, Kassio citou que é preciso ter regras diferentes para "criminosos habituais" e "um cidadão brasileiro que por um infortúnio tenha se envolvido em um tipo penal". "Então talvez aí deixo como inspiração para que no momento de decidir, mesmo como regra a prisão, possa ser excetuado casos como este para não se cometer uma injustiça", disse.
Perfil garantista
Questionado sobre o tema, o magistrado afirmou que se considera, sim, um garantista. "Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegar a uma condenação, devem passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo."
Licitação de lagostas
Kassio liberou uma licitação para a compra de itens como lagosta e vinhos pelo STF quando era vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Questionado, afirmou que não julgou o mérito do recurso que pedia para suspender a licitação, pois não cabia no momento, e não foi o relator do caso.
Mas argumentou que o Supremo e outras instituições fazem licitações para "contratação de um jantar ou de um almoço, de forma pontual", que se tratava de uma compra para oferecer jantares e almoços para convidados e criticou a forma como a imprensa divulgou o caso.
Quarentena de juízes
Kassio afirmou não ver "dificuldade do ponto de vista jurídico-normativo" de aplicação de uma quarentena eleitoral para magistrados, mas lamentou que "a edificação está sendo proposta e debatida em razão de um ou outro magistrado". Ele disse que cabe ao Congresso decidir e ao Judiciário "cumpre a aplicação da norma".
Operação Lava Jato
Questionado se reconhece os méritos da Lava Jato, Kassio evitou tratar do caso específico, mas afirmou que as operações são "legitimadas".
"Eu pessoalmente não tenho nada contra nenhuma operação de que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando ela é conformada com estes elementos: participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária, seja a estadual ou a federal", disse. Ele ponderou, no entanto, que ajustes e “correções podem ser feitas” se houver ilegalidades nessas investigações.
Trabalho da esposa no Senado
Kassio afirmou que não sabe dizer a função que sua esposa desempenha no gabinete do senador Elmano Férrer (PP-PI) e disse que ela provavelmente foi contratada por sua experiência na área. O magistrado também afirmou que se vive com "muita dignidade" com salário de R$ 10 mil no Piauí "sem faltar nada para os filhos em escolas particulares", mas disse que em Brasília o cenário é diferente.
"Agora, o trabalho que ela desempenha eu sabia, não sei lhe dizer porque isso é alteração de gabinete, toda hora. Mas o que eu sabia é que fazia exatamente essas respostas vindas de lideranças, de questionamentos ao gabinete."
Padrinhos da indicação
Kassio afirmou que "absolutamente ninguém" interferiu na decisão do presidente Jair Bolsonaro pela indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello no STF. “Eu apenas assisti a uma tentativa de adivinhação, confesso que toda semana apareciam atores diferentes”, respondeu.
O juiz federal disse que já vinha fazendo contato com integrantes do mundo político porque estava disputando uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Notícias falsas
O magistrado airmou que o Judiciário deve inibir as fake news, mas ressaltou que é necessário ter cuidado no julgamento desses casos. "A liberdade de expressão, quando retrata algo que ocorre e não é considerado desvirtuamento da verdade, não pode ser tolhida em nenhum aspecto."
Aborto
O juiz afirmou ser um "defensor do direito à vida". "O meu lado pessoal eu deixei bem claro na minha apresentação: eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso. [...] A minha formação é sempre em defesa do direito à vida", disse.
Para Kassio, o Judiciário já exauriu as hipóteses em que o aborto é permitido. Para ele, só devem ser admitidas novas situações de descriminalização se houver uma grande mudança na sociedade e uma necessidade eventual. Como exemplo, citou a microcefalia decorrente do vírus da zika.
Porte de armas
Kassio afirmou que tem uma arma de fogo em casa, mas que não costuma andar com o revólver —por ser magistrado, ele tem porte de arma. Ele disse ser do "perfil" que defende que a arma serve "a depender da circunstância", como local em que as pessoas moram e o nível de violência da região. "Mas não é posição jurídica."
Criminalização da homofobia
Kassio afirmou que há "uma certa pacificação social" sobre a criminalização da homofobia, a união estável homossexual, o nome social de transgêneros e o direito de homossexuais doarem sangue.
"Nós temos uma cultura jurídica que essa conformação jurisprudencial segue até determinado limite, e minha opinião como operador do direito é que esses limites foram atingidos. Há uma certa pacificação social no que diz respeito a isso."
Inconsistências no currículo
O magistrado admitiu que trocou textos com o advogado Saul Tourinho, autor de artigos que têm parágrafos idênticos à dissertação de mestrado e tese de doutorado de Kassio.
Inquérito das fake news
Kassio afirmou que não poderia falar a respeito do tema justamente porque se trata de uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Juiz das garantias
Kassio disse que "não tem o que se falar contra juiz das garantias neste momento". "Tudo que for de garantia acho que é importante, mas a dúvida talvez esteja no Supremo em torno de como dar efetividade a esse instituto", afirmou. A implementação da medida foi suspensa em janeiro pelo ministro Fux.
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