Não importava o cargo em que estava ou iria disputar. Mesmo na prefeitura, a receita de Paulo Maluf contra a criminalidade era a mesma: “Rota na rua”, em referência à tropa de elite da Polícia Militar, corporação ligada ao governo estadual, sem nenhuma subordinação ao prefeito de São Paulo.
Bordões como esse são emblemáticos da confusão de atribuições repetidas em campanhas municipais ao tratar da segurança pública. O chefe do Executivo municipal pode adotar ações que contribuem para a redução da criminalidade, mas a responsabilidade pelas polícias é do governador.
Entre os desafios de Bruno Covas (PSDB), reeleito neste domingo (29) estão os pancadões, os loteamentos clandestinos ligados ao crime organizado, a reorganização da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e a integração com outros níveis de governo.
Com papel considerado relevante na ordem urbana, a GCM mantém efetivo considerado mal equipado e descontente com os salários.
O principal horizonte a ser buscado pelo prefeito, segundo especialistas, é compreender que a segurança pública vai muito além do uso da força policial e que a prevenção básica e uma rede de assistência podem ser eficazes.
A série da Folha "Os nós de São Paulo" apresenta uma radiografia de desafios em diversas áreas sob responsabilidade do prefeito eleito para comandar a capital paulista a partir de janeiro de 2021. Com discussões que devem ser tratadas na campanha eleitoral, as reportagens poderão ser consultadas em folha.com/nosdesaopaulo.
Qual é a responsabilidade dos municípios sobre a segurança pública? Embora o artigo 144 da Constituição Federal coloque os governos estaduais como os principais responsáveis pelas polícias, cada vez mais os municípios têm sido chamados para atuar na área.
A avaliação predominante é de uma participação coordenada de todos os entes, cada nível governamental com sua parcela, algo estimulado com a criação em 2018 do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) —uma espécie de SUS para segurança.
Como tem sido essa integração na capital paulista? Ela se dá entre governo municipal e estadual na troca de informações, mas não é comum uma ação ampla e coordenada conjunta.
A parceria é mais focada em casos pontuais, como na chamada Operação Delegada (convênio que permite uma espécie de bico oficial de PMs em atividades da prefeitura), na fiscalização de pancadões e eventos como as viradas culturais.
Desde 2017 existe uma proposta de unificação dos serviços de emergência em um único número telefônico, o 190, mas que não saiu do papel. Há um centro de atendimento unificado na cidade, com vários órgãos estaduais e municipais juntos, mas cada serviço tem um número diferente.
“Em São Paulo a integração praticamente não existe. Existe uma afinidade maior, alguns trabalhos pontuais, com a Polícia Civil, com uso de canil, por exemplo. Com a Polícia Militar, é muito pouca. Ocorre alguma na região da cracolândia, aquelas confusões que acontecem”, avalia Evandro Fucítalo, 49, presidente do sindicato do Sindguardas-SP (sindicato dos guardas civis metropolitanos de São Paulo).
Como a prefeitura poderia contribuir mais? Entre as ideias em debate está uma integração mais eficiente com as polícias, de forma que a prefeitura assuma parte das tarefas exercidas pela PM sem ligação direta com ações de combate à violência.
"Se a prefeitura melhorar o serviço, a polícia pode se dedicar mais no enfrentamento da criminalidade”, diz o diretor-executivo do Fórum de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
De acordo com dados da PM obtidos pela Folha, dos 5,2 milhões de atendimentos realizados pela corporação só neste ano pelo estado, mais de 53% envolveram as chamadas "ocorrência sociais", como perturbação de sossego e auxílio ao público de maneira geral.
Para o coronel da reserva Glauco Carvalho, ex-comandante da PM na capital paulista e doutor em ciência política pela USP, essas ocorrências de perturbação são exemplos de tarefas que as prefeituras poderiam assumir para desonerar a polícia.
“Um papel que a guarda poderia desempenhar para desonerar também a PM ou, de alguma forma, evitar a ampliação do problema de tal forma que chegasse à eclosão de um crime, aí sim uma prerrogativa da polícia”, diz.
Por que as invasões de terra são um problema na cidade? Os serviços de inteligência do governo paulista apontam a participação direta do crime organizado em parte das invasões de áreas na capital paulista, públicas e privadas, com exploração de moradores.
Um levantamento divulgado em abril deste ano pelo vereador Gilberto Natalini (sem partido), ex-secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, aponta que a quantidade de áreas verdes devastadas pelo crime passou de 90 para 160 em menos de um ano, atingindo 7,2 milhões de metros quadrados.
Além de fortalecer financeiramente o crime organizado, há a degradação de área de preservação ambiental —o que afeta os mananciais que abastecem os reservatórios de água.
Esse aumento de áreas devastadas ocorre a despeito de haver uma unidade específica da GCM para preservação ambiental e uso de drones e helicópteros para monitoramento.
“Muitas vezes eu avisei guarda civil ambiental, e ela demorava uma hora, uma hora e meia para ir ao local, e quando foi não tinha mais máquina, não tinha mais caminhão, não tinha mais motosserra, eles tinham se evadido. Possivelmente, por vazamento. Isso aconteceu várias vezes”, diz Natalini. A prefeitura diz investigar essas suspeitas.
Por que os “pancadões” preocupam? Os chamados “pancadões” se proliferaram pela cidade e costumam reunir um grande número de pessoas em espaço sem uma estrutura para tal, o que coloca em risco os frequentadores.
É comum a prática de crimes nesses locais como o tráfico de drogas, corrupção de menores, roubos e furtos. Em razão também do bloqueio de vias e da perturbação dos vizinhos pelo volume alto das músicas é frequente a necessidade de intervenção de forças de segurança.
Para evitar a instalação desses “pancadões”, a GCM e a PM organizam operações que chegam a 200 nos três dias de finais de semana.
Um dos exemplos dos riscos dessas aglomerações foi a ação policial realizada na favela de Paraisópolis (zona sul), no final do ano passado, que provocou a morte de nove pessoas que participavam de um baile funk.
Para especialistas, isso é reflexo da necessidade de envolvimento de outras áreas na solução de um problema que não é policial: a falta de opções de lazer e cultura para os jovens da periferia.
“Um desafio fundamental é garantir que não só a polícia seja a política pública que chega nas regiões longínquas da cidade, nas quebradas. Porque hoje quem chega em alguns lugares é a polícia. Não tem posto de saúde, não tem educação, não tem nada”, diz Renato Sérgio de Lima.
Ações de lazer e cultura interferem na segurança pública? Todas as ações consideradas como prevenção primária são consideradas importantes contra a violência. Para Glauco Carvalho, prevenção primária vai da educação e saúde de qualidade a empregabilidade e inserção social.
“Para que não tenha o desafio de ir para o crime para compensar essa falta de perspectiva de vida. Se o município tiver uma atuação intensa na prevenção primária, nós teremos uma menor intensidade de atuação da polícia, que é a prevenção secundária. Ou seja, criar expectativa para o indivíduo, para o jovem, até para o adulto, a ponto de não ter incentivos para ir praticar o crime.”
“O prefeito tem o desafio de pensar uma política, sobretudo de prevenção situacional da violência, de melhoria das políticas públicas municipais que ajudem efetivamente a prevenir a violência, reduzir riscos e vulnerabilidade social. Isso o município pode muito”, diz Renato Sérgio de Lima.
Quais outras políticas indiretas podem contribuir na segurança? Na cidade, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, há aproximadamente 4.100 áreas irregulares mapeadas e cadastradas, que estão em processo de regularização, aguardando aprovação para obras de urbanização.
Além dos conflitos interpessoais que essas ocupações geram, há uma mobilização diária de tropas da PM para cumprimento de ordem de reintegração de áreas, públicas e privadas, que às vezes empregam cerca de 400 policiais para remover ocupações clandestinas.
São policiais que são retirados de suas áreas de atuação, no combate ao crime, e empregados em questões habitacionais.
A zeladoria da cidade também é apontada como fator que melhora não só a sensação de segurança como também os índices de violência.
Na cidade, segundo a prefeitura, os investimentos na modernização e ampliação da iluminação pública contou com estudos da segurança pública, para direcionar os recursos nos pontos mais vulneráveis.
Qual é a atual situação da GCM? Atualmente a corporação tem 5.981 integrantes divididos em 51 inspetorias. O emprego desse efetivo é feito, segundo a prefeitura, após análise de relatórios produzidos por meio de sistema que analisa todas as ocorrências de roubos e furtos registradas na cidade.
Além dos prédios municipais, como escolas e postos de saúde, a guarda tem atuação na segurança dos parques. O Ibirapuera, por exemplo, reúne em tempos normais até 50 mil pessoas nos finais de semana.
O sindicato da categoria avalia que uma cidade como São Paulo deveria ter entre 15 mil e 20 mil agentes, mas a ampliação esbarra na restrição de recursos. O orçamento da segurança urbana é próximo de R$ 700 milhões.
Além disso, há queixas em relação ao trabalho de trabalho e salário. A maioria do armamento ainda é revólver calibre 38 —já aposentado em algumas instituições, como a PM de São Paulo.
Ainda segundo a categoria, 75% do efetivo têm mais de 45 anos, parte deles já em condições de se aposentar. O último concurso para contratação de novos agentes ocorreu em 2014.
O salário base do guarda é de R$ 2.180. Com alguns benefícios como vales transporte, alimentação e refeição, chega a R$ 3.328,54, segundo a prefeitura.
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