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Tese que pode favorecer reeleição de Alcolumbre e Maia ganha força no STF

Ministros do Supremo têm demonstrado simpatia com ideia de declarar questão como algo interno do Congresso

Brasília

A tese de que a reeleição para a presidência da Câmara e do Senado é uma questão interna do Congresso tem unido alas opostas do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que costumam protagonizar embates duros em julgamentos penais, estão alinhados na tentativa de liberar o Legislativo a decidir internamente se Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger.

Kassio Nunes, indicado para o lugar do ministro Celso de Mello na corte, também já disse a aliados entender que cabe ao Congresso decidir sobre a questão. A eleição para os comandos de Câmara e Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

Embora tenha ganhado força no Supremo, a tese enfrenta resistência, e a articulação para garantir maioria nesse sentido ainda está em curso. Senadores que estiveram com Gilmar no último mês saíram dos encontros com a avaliação de que ainda não há uma maioria sólida para liberar a reeleição.

Aliados de Alcolumbre dizem haver seis votos hoje em favor da tese de que o tema é interna corporis. A expectativa desse interlocutores é que o assunto seja discutido em novembro no Supremo.

Na avaliação do presidente do Senado, o aval da corte o favorece porque abre caminho para aprovar uma mudança no regimento interno da Casa que autorize a sua recondução no cargo.

A Constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, isto é, no período de quatro anos entre uma eleição e outra.

No entanto o argumento é que o Supremo já proferiu decisões em favor da recondução em legislaturas diferentes. Assim, haveria um espaço interpretativo sobre o tema que deve ser preenchido somente pelos congressistas, em respeito à separação dos Poderes.

Além disso, ministros simpatizam com o argumento apresentado pelo Senado ao STF de que depois da promulgação da Constituição foi aprovada a emenda que permitiu a Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorrer a mais um mandato de presidente.

Se a Constituição liberou a reeleição do chefe do Executivo, que concentra diversos poderes, não haveria razão para impedir a reeleição dos chefes das Casas Legislativas, argumentam.

Diante da incerteza jurídica, o caminho mais seguro para disputar mais dois anos no comando do Congresso seria a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), em vez de apenas mudar o regimento interno.

Para isso, seria necessário ter o voto de de três quintos dos parlamentares de cada Casa. No Senado, apostam congressistas, Alcolumbre tem maioria para levar adiante a proposta que já foi apresentada.

O problema do senador está na Câmara, onde a PEC enfrenta resistência de integrantes principalmente do chamado centrão —grupo liderado por partidos como Progressistas, Republicanos e PL— que visam impedir a candidatura à reeleição de Maia.

O deputado está no terceiro mandato à frente da Casa. Embora ele negue publicamente ter a intenção de concorrer novamente, até mesmo correligionários avaliam que, se houver a chance, ele pode disputar a presidência.

Por isso, a principal aposta de Alcolumbre é que o próprio Supremo abra caminho para sua reeleição.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição para o comando das duas Casas.

Ambos os órgãos afirmaram que, em respeito à divisão e autonomia entre os três Poderes, não caberia uma intervenção judicial para vedar uma mudança regimental que permitisse a recondução de Maia e Alcolumbre.

Mesmo os ministros que defendem a reeleição, porém, reconhecem que a tese é controversa. E temem, ainda, que eventual reeleição apenas por meio de mudança regimental suscite novo questionamento no futuro e obrigue o STF a se debruçar sobre o tema novamente.

No entanto tem pesado em favor dos atuais presidentes da Câmara e do Senado a compreensão de que os dois foram decisivos para garantir a estabilidade institucional do país desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A avaliação é que Maia e Alcolumbre fizeram concessões ao chefe do Executivo, mas, nos momentos mais sensíveis em que Bolsonaro tensionou a relação com o STF e o Congresso, ambos sempre reagiram à altura e impediram uma instabilidade institucional.

Outro fator que preocupa os magistrados é o fato de o cenário estar em aberto e dar margem para a eleição de congressistas que não são bem vistos no Supremo. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, desponta como favorito na corrida para a chefia da Câmara.

Ele responde a processos na corte e na análise de ministros a situação dele é consideravelmente mais complicada que a de Maia, que responde a dois inquéritos no Supremo.

O atual vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também está no páreo. O que pesa contra ele é a vinculação com a Igreja Universal.

Há o temor em uma ala do Supremo que sua ascensão ao comando da Casa Legislativa somada à consolidação de uma base de apoio a Bolsonaro dê força à pauta de costumes no Congresso.

Como o Supremo costuma se posicionar em favor de minorias, esse cenário poderia abrir caminho para invalidação de leis aprovadas no Congresso e um consequente desgaste na relação entre os Poderes.

Além deles, há ainda os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) que podem disputar a presidência apoiados por Maia.

No Senado, até mesmo integrantes da oposição a Bolsonaro, como o PT, apoiam a candidatura de Alcolumbre. O que pesa contra essa tese é o receio de que o Supremo abra brecha para reeleições infinitas, como ocorre hoje nas Assembleias Legislativas estaduais.

Aliados de Alcolumbre dizem que isso não ocorrerá porque a mudança que ele pretende fazer no regimento da Casa vai deixar claro que só é possível disputar uma única reeleição, a exemplo do que ocorre no pleito pela Presidência da República.

"O ministro Barroso afirmou, por meio da assessoria, que ainda não analisou a questão sobre a reeleição dos presidentes de Câmara e Senado e que, portanto, não firmou posição sobre o assunto. Acrescentou, ainda, que não se manifesta sobre temas que serão julgados pelo plenário.​" ​

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