Eleitores têm relatado neste domingo (15) problemas para acessar o e-título, aplicativo que substitui o título de eleitor na hora da votação e que pode ser usado para justificar a ausência, com verificação por georreferenciamento.
A medida de justificar pelo aplicativo, sem sair de casa, foi tomada para reduzir o fluxo de pessoas nos locais de votação em meio à pandemia de coronavírus.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha acesso ao aplicativo, é possível justificar a ausência em qualquer local de votação, levando um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.
Depois da data de votação, o eleitor tem até 60 dias após cada um dos turnos para justificar o motivo da ausência —ou seja, até o dia 14 de janeiro para o primeiro turno e até dia 28 de janeiro para o segundo turno.
Isso pode ser feito pelo próprio e-título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral no Sistema Justifica, ou presencialmente em um cartório eleitoral. As duas plataformas permitem anexar documentos que comprovem a justificativa, como atestado médico ou comprovante de viagem.
Já os eleitores que estejam fora do Brasil têm prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data de volta ao Brasil.
Sem a justificativa após esse prazo e o pagamento da multa, o eleitor não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Com Agência Brasil
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