Apuração dos votos é aberta a qualquer pessoa, ao contrário do que afirma post

Cidadãos podem ter acesso aos resultados das seções eleitorais logo após o encerramento da votação

São Paulo

É falsa a afirmação, em um post no Facebook, de que houve “apuração secreta” dos votos nas eleições municipais brasileiras e que isso configuraria fraude. Na verdade, a apuração não é secreta, já que, quando encerrado o horário de votação, os mesmos dados que são transmitidos ao sistema de totalização são impressos na forma de BUs (Boletins de Urna) e podem ser conferidos por qualquer pessoa, cono verificou o Comprova.

Neste ano, houve atraso na divulgação dos resultados das eleições municipais, mas, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a apuração ocorreu normalmente e o atraso ocorreu por lentidão no sistema responsável pela totalização dos votos, que é a soma da apuração de cada urna.

Mulher de calça e regata preta, de face shield, confere papel com homem de boné à frente. Pessoas caminham em escola
Zona eleitoral na cidade de São Paulo, no primeiro turno da eleição deste ano - Zanone Fraissat/Folhapress

Apuração

Apesar de o voto ser secreto, a apuração é feita de forma transparente, em tempo real, e a contabilização é passível de auditoria. Antes do início da votação, informa o TSE, o chefe de cada seção eleitoral emite um boletim chamado zerésima, que assegura que nenhum voto foi computado ali antes da abertura do processo.

Qualquer cidadão, inclusive representantes de partidos e do poder público, pode participar de duas auditorias que são feitas nas urnas imediatamente antes da votação –uma de funcionamento, que simula uma votação, e outra de verificação de autenticidade, que permite conferir as assinaturas digitais.

Quando a votação chega ao fim, o chefe da seção digita uma senha na urna eletrônica que impede que novos votos sejam computados ali. O equipamento emite o Boletim da Urna, com o total de votos recebidos naquele aparelho por cada candidato, partido político, votos brancos, nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram naquela seção. Esse boletim é impresso e fixado na porta da seção. Assim, qualquer pessoa que queira conferir o resultado daquela urna tem acesso ao material.

Outras cópias desse boletim são entregues pelo chefe da seção a pessoas que acompanham a votação no local: os representantes dos partidos políticos e o Ministério Público, por exemplo. Os votos de cada urna são gravados num arquivo chamado RDV (Registro Digital de Voto) e enviados a um ponto de acesso, mas não antes de receber uma assinatura digital, um ato público. Os Boletins de Urna estão, também, disponíveis no site oficial do TSE.

Em termos práticos, portanto, a apuração dos votos é feita na própria seção, a partir do boletim emitido pela urna. Já a divulgação oficial é parte do processo de totalização dos votos –a soma dos votos apurados em cada seção e zona eleitoral. Neste ano, pela primeira vez, a totalização foi centralizada pelo TSE. Antes, cada Tribunal Regional Eleitoral fazia esse processo e enviava os dados ao Tribunal Superior.

Reportagem publicada pela BBC Brasil, em 13 de novembro deste ano –dois dias antes da votação–, mostra que uma série de procedimentos é feita pelo TSE para garantir a segurança no processo de votação e que a maior parte dos especialistas concorda que a segurança das votações aumentou desde a adoção da urna eletrônica no país.

Verificação

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova investiga conteúdos suspeitos relacionados à pandemia da Covid-19, a políticas públicas e às eleições. No dia do primeiro turno deste ano, viralizaram postagens a respeito de possíveis fraudes, usando como argumento o atraso que ocorreu na totalização dos votos. As postagens não tinham provas concretas sobre a acusação.

O post investigado sugere problemas na contabilização dos votos no pleito deste ano, e desinforma ao falar em “apuração secreta”. A publicação alcançou mais de 11 mil interações no Facebook. O discurso que tenta desacreditar o sistema eletrônico de votação usado no Brasil é frequente, e adotado inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

A investigação desse conteúdo foi feita por O Povo, Alma Preta, Correio, BandNews E Niara e publicada na quarta-feira (18) pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos na checagem de conteúdos sobre coronavírus e políticas públicas. Foi verificada por Folha, UOL, Jornal do Commercio, Estadão, GZH e A Gazeta.

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