Primeiro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), Kassio Nunes Marques, 48, toma posse nesta quinta-feira (5) com uma série de expectativas em torno de sua atuação em relação à Lava Jato.
Ministros do Supremo dão como certa a ida de Kassio para a Segunda Turma da corte, responsável por julgar processos da operação.
Caso isso se confirme, caberá ao novo ministro dar votos decisivos na análise de recursos contra decisões da Lava Jato de instâncias inferiores e em processos que envolvem pessoas sem foro especial, como empresários e políticos atualmente sem mandato.
O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos da operação, e Edson Fachin e Cármen Lúcia, que costumam defender a Lava Jato.
Kassio deve herdar a vaga de Celso de Mello na turma e assumir o papel de fiel da balança nesses julgamentos.
Advogados de réus das investigações iniciadas para apurar desvios de verbas da Petrobras apostam no novo ministro para impor derrotas à operação.
Embora o presidente do STF, Luiz Fux, tenha evitado futuros reveses às apurações com a retirada da análise de ações penais da Segunda Turma, ainda há diversos casos importantes sob responsabilidade do colegiado.
Inicialmente, a expectativa era que o ministro Dias Toffoli pedisse para migrar para a Segunda Turma a fim de formar uma maioria dita garantista com Lewandowski e Gilmar. Toffoli, porém, passou a rechaçar essa hipótese.
Até esta terça-feira (3), nenhum ministro havia pedido para mudar de turma. Eles só têm até a posse de Kassio para demonstrar a intenção, e a preferência para a troca de colegiado é dos integrantes mais antigos da corte.
A Folha apurou que a tendência é que a vaga fique mesmo com Kassio, que tem perfil garantista e fez questão de destacar esse ponto em sua sabatina no Senado.
A previsão é que passe pela análise da Segunda Turma habeas corpus e recursos da Lava Jato em alguns casos rumorosos. Entre eles, estão no colegiado processos relativos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro José Dirceu (PT).
Há ainda a ação que pede a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex em Guarujá (SP) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado.
Entre os argumentos que já constam do pedido de suspeição está o fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça.
O caso está sob a relatoria de Gilmar e ainda não tem data para ser analisado. Este processo será, na avaliação de advogados criminalistas e magistrados, um dos principais julgamentos para avaliar a linha que Kassio seguirá.
Se seguir à risca a linha que diz adotar, avaliam integrantes do Judiciário, ele tende a decretar, por exemplo, a suspeição de Moro. Hoje, há uma avaliação de que Gilmar e Toffoli, dois ministros que mais participaram da escolha de seu nome para o Supremo junto a Bolsonaro, devem adotar esse caminho.
Em outra frente, segundo as regras do regimento interno do STF, Kassio também deve ser o revisor dos casos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes no plenário.
O revisor atua em processos em que já há denúncia, ou seja, nas ações penais, e é o responsável por liberar os casos para a pauta depois que o relator conclui os votos.
Hoje, todos os casos rumorosos nas mãos de Moraes são inquéritos, entre os quais o que investiga o disparo de fake news contra ministros do Supremo, o que avalia a organização de atos antidemocráticos e o que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, baseado em acusações de Moro ao pedir demissão do governo.
Caso o MPF (Ministério Público Federal) ofereça denúncia contra investigados nessas ações, dependerá de Kassio, na condição de revisor, liberar os processos para serem julgados. Ou seja, ele terá o poder para segurar um processo antes de levá-lo à pauta, por exemplo.
Além das apurações contra políticos, Kassio ficará sujeito a pressões do governo e da sociedade em outros temas complexos.
É provável que o ministro tenha de julgar, por exemplo, se a eventual vacina contra o coronavírus será ou não obrigatória. Kassio evitou indicar a pessoas próximas sua posição nesse tema, e seus aliados não arriscam como ele deve votar.
Como mostrou a Folha, Kassio indicou, a pessoas próximas, concordar com a tese da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF sobre a possibilidade de reeleição ao comando do Senado e da Câmara, o que favorece os planos do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em uma sinalização à pauta de costumes de Bolsonaro, o novo ministro do STF já disse a aliados que entende não caber ao Supremo se posicionar a respeito da legalização do aborto no Brasil. Na sabatina no Senado, inclusive, ele se denominou como um "defensor da vida".
Em relação à Lava Jato, porém, preferiu não entrar em detalhes e usou como escudo a regra que proíbe magistrados de comentarem processos em tramitação no Judiciário.
Disse de maneira genérica que não atuará para "estancar" a operação, mas ressaltou que como qualquer outro processo a tendência é que as investigações tenham um fim. "Normalmente vai até exaurir o objeto."
Kassio também afirmou ter ficado emocionado com o discurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é investigado no STF e considerado um dos padrinhos de sua indicação.
O novo ministro disse que tem uma arma de fogo em casa, mas que não costuma andar com o revólver. Por ser magistrado, ele tem porte de arma.
Kassio disse ser do "perfil" que defende que a arma serve "a depender da circunstância", como local em que as pessoas moram e o nível de violência da região. "Mas não é posição jurídica", ponderou.
A assessoria do STF havia afirmado que a posse seria em uma cerimônia “estritamente virtual”. Apesar disso, estarão presentes no plenário o presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Segundo a assessoria do Supremo, também manifestaram interesse em estar fisicamente no tribunal o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em setembro, a posse de Fux na presidência da corte gerou desgaste por contar com cerimônia presencial em meio à pandemia do coronavírus. Além do próprio Fux, ao menos outras oito autoridades foram diagnosticadas com a doença na semana seguinte à solenidade.
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