A defesa de um delator da Odebrecht apontou para a Justiça Eleitoral o que considera equívocos na denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), candidato à prefeitura carioca.
Os advogados do ex-diretor da empreiteira Leandro Azevedo afirmaram em resposta à acusação que os valores pagos ao ex-prefeito em 2012 foram caixa dois eleitoral, e não propina com obtenção de vantagens futuras.
Paes foi denunciado sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por ter supostamente recebido R$ 10,8 milhões na campanha eleitoral de 2012.
Esta não é a única ação a que responde o ex-prefeito. Ele também é acusado de corrupção na obra do Complexo Esportivo de Deodoro, tendo, segundo o Ministério Público Federal, atuado para favorecer consórcio formado pela Queiroz Galvão e OAS na licitação.
Paes tem também os bens bloqueados numa ação cível em que é acusado de direcionar a concorrência para exploração de linhas de ônibus para empresas que já atuavam no setor.
A acusação na Justiça Eleitoral tem como origem a delação de executivos da Odebrecht. Os promotores, contudo, reuniram outras provas que, para eles, mostram ter ocorrido favorecimento à empreiteira ao longo de sua gestão.
O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) indica o acordo de leniência da Carioca Engenharia como uma das provas de benefício à Odebrecht.
Nela, a empreiteira declara que desistiu da proposta apresentada para a obra do corredor de ônibus Transbrasil após solicitação do ex-prefeito. A única proposta restante era de um consórcio formado por OAS e Odebrecht.
A Carioca afirma no documento enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que o ex-prefeito disse temer atraso no início da obra em razão de uma possível briga judicial entre as concorrentes. A empreiteira declarou que atendeu ao pedido para “evitar desgastes em futuras obras”.
Os promotores usam também o depoimento dado pelo ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, condenado por corrupção, ao juiz Marcelo Bretas sobre a obra do corredor de ônibus Transoeste. Ele afirmou que Paes direcionou a licitação para a Odebrecht e declarou ter ouvido de Azevedo que o ex-prefeito recebeu propina pela obra.
Pinto não é delator e prestou este depoimento em outubro de 2018 como réu, sem compromisso legal de dizer a verdade.
O MP-RJ indica ainda depoimento do próprio Azevedo em que ele relata ter recorrido a Paes para garantir o pagamento de parcelas em atraso da Transoeste.
Os três casos adicionaram o crime de corrupção e lavagem de dinheiro na acusação contra Paes sobre o suposto repasse em 2012. Para o MP-RJ, os supostos favorecimentos descritos ocorreram “em decorrência do ‘bom relacionamento’ construído a partir das generosas contribuições de campanha da Odebrecht”.
A defesa do ex-diretor da Odebrecht escreveu ao juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso, que “os valores disponibilizados consistiam não em propina, como vislumbra o Parquet [Ministério Público] estadual, mas em contribuições para campanha eleitoral, cuja parcela foi operacionalizada por via não-oficial”.
“O requerido [delator] esclareceu ao MP-RJ que acreditava que as contribuições permitiam que essa relação fosse boa, dentro das difíceis circunstâncias atinentes ao temperamento de Eduardo Paes. Desse modo, as contribuições de campanha não estavam, de maneira alguma, condicionadas à prática de qualquer ato concreto pelo então prefeito”, afirmou a defesa de Azevedo.
Os advogados afirmam ainda que o apoio eleitoral ilegal se deveu à “ideologia pró-participação da iniciativa privada nos projetos de infraestrutura” de Paes, que executou uma série de parcerias públicas-privadas em sua administração.
A defesa do delator afirma ainda que os benefícios à Odebrecht descritos pela Carioca e pelo ex-secretário “não foram lastreados em qualquer elemento informativo de corroboração”.
A defesa do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, não confrontou de forma direta a versão descrita pelo MP-RJ. Afirmou, apenas, que “a inexistência de contradição em relação aos fatos não implica, necessariamente, concordância com a tipificação, que eventualmente pode ser objeto de contestação ao longo da instrução”.
A petição da defesa de Azevedo foi usada pelos advogados de Paes para tentar retirar as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-prefeito.
Eles também tentam tirar o caso das mãos de Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral, considerado um magistrado “linha dura”, e enviar a ação penal para a 229ª zona eleitoral na qual o candidato do DEM responde apenas por falsidade ideológica eleitoral pelo suposto caixa dois da Odebrecht em 2008.
Itabaiana ainda não se manifestou sobre o pedido de transferência do caso. O magistrado, porém, já afirmou em decisão anterior que o relato do delator “não podem ser determinantes para a definição da competência se não confirmadas por elementos concretos”.
A manifestação foi feita ao enviar para a Justiça Federal a apuração sobre depósitos feitos no exterior pela Odebrecht supostamente direcionados a Paes. Os executivos da empreiteira afirmaram que também se tratava de caixa dois, mas a investigação não identificou uso de dinheiro no exterior para a campanha. O juiz determinou a investigação sobre eventuais crimes
Paes tem usado trechos das falas dos delatores da Odebrecht em vídeos em suas redes sociais. Costuma exibir a parte em que os executivos afirmam que ele não pediu propina ou benefício pessoal, excluindo das imagens os relatos sobre caixa dois.
A defesa de Benedicto Junior pediu à juíza Ana Paula Pena Barros, da 229ª zona eleitoral, para que a magistrada impeça o ex-prefeito de utilizar o depoimento dado à Justiça como peça de propaganda eleitoral.
O MP-RJ disse, em nota, que "a denúncia oferecida à Justiça reproduz o depoimento do colaborador, segundo o qual o apoio à campanha teria facilitado o acesso direto da Odebrecht ao então prefeito, acesso que foi efetivamente utilizado para obter a liberação de pagamentos em atraso”.
“Importante também esclarecer que a denúncia não se apoia somente nas declarações do referido colaborador, pois também reproduz declarações prestadas por executivos da Carioca Engenharia e da OAS e pelo ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, que narram outros fatos envolvendo a Odebrecht que não foram abordados na colaboração de Leandro Azevedo”, afirmou a Promotoria.
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