O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nunca comprou urnas eletrônicas da empresa Smartmatic, que forneceu máquinas para as eleições venezuelanas e teve a credibilidade colocada em dúvida em uma suposta entrevista concedida por Miguel Ángel Martin, presidente da Suprema Corte da Venezuela no exílio, ao site Terça Livre. A Suprema Corte no exílio é uma instituição paralela surgida em meio à crise política no país.

Não há provas de que ocorreram fraudes nas eleições brasileiras de 2018 e a Smartmatic denunciou suspeita de fraude nas eleições de 2017 na Venezuela, o que resultou na suspensão unilateral do contrato por parte da própria empresa, conforme verificou o Comprova.

A entrevista foi registrada em vídeo, mas Martin não aparece nas imagens –ele fala ao telefone por meio de viva-voz. Durante cerca de 17 minutos, o entrevistado faz acusações à Smartmatic, afirma que as urnas eletrônicas não são seguras, que há manipulação em todas as fases do processo e que a única forma de evitar fraude em um processo eleitoral que utilize urnas eletrônicas é registrar uma votação massiva. O exemplo, segundo ele, seria a eleição de 2018, que Jair Bolsonaro “só ganhou porque o povo brasileiro o elegeu de forma massiva”.

Bolsonaro (sem partido) levantou a hipótese de fraudes nas urnas após o primeiro turno de 2018 e reafirmou isso em março de 2020. Em nenhum momento, no entanto, o presidente da República apresentou evidências de suas alegações. Em outubro, o Comprova mostrou que era falso um conteúdo que supostamente provaria tais fraudes.

Quanto à Smartmatic, a relação feita entre a companhia e o processo eleitoral do Brasil também não se sustenta. A Smartmatic esteve envolvida nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2017 e abandonou o contrato após ela própria denunciar a suspeita de fraude na divulgação oficial dos resultados por parte da Comissão Eleitoral da Venezuela nas eleições de 2017.

Mesmo que a empresa estivesse envolvida nas fraudes, isso não teria relação alguma com as eleições brasileiras, como sugere o conteúdo verificado aqui. A Smartmatic atuou nas eleições de 2012, 2014 e 2016 no Brasil, mas em nenhuma dessas ocasiões forneceu urnas –a empresa prestou serviço de conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil.

A Smartmatic e o Brasil

A Smartmatic foi fundada nos Estados Unidos, mas hoje tem sede no Reino Unido. A empresa trabalhou em 15 eleições venezuelanas entre 2004 e 2017. Em agosto de 2017, o CEO da companhia, Antonio Mugica, realizou uma coletiva de imprensa em que informou que a taxa de comparecimento dos eleitores anunciada pela Comissão Eleitoral nas eleições de 30 de julho daquele ano não correspondia aos números que haviam sido registrados pela empresa, com a taxa de participação tendo sido inflacionada em pelo menos um milhão de eleitores. Por isso, a companhia suspendeu suas atividades na Venezuela.

Em e-mail enviado à reportagem, a Smartmatic informou que atuou nas eleições brasileiras de 2012, 2014 e 2016, fornecendo conexão de dados e voz em estados isolados do Brasil. Em 2012, a companhia também atuou no suporte da eleição, com serviços como a manutenção das baterias das urnas eleitorais. A empresa diz que não tem nenhum contrato com o TSE desde 2016 e que nunca forneceu softwares ou hardwares para as urnas eletrônicas brasileiras.

A Smartmatic também disse ao Comprova que, enquanto atuou nas eleições venezuelanas, partidos políticos de todas as matizes venceram e perderam disputas. Em 2015, inclusive, a oposição venceu a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. Em 2017, a empresa tornou público que o Conselho Eleitoral Nacional anunciou resultados diferentes daqueles registrados pelo sistema de votação eletrônico durante a votação para a Assembleia Nacional Constituinte. Por isso, em março de 2018, a companhia encerrou unilateralmente a sua atuação na Venezuela. A empresa também informa que já prestou serviço para 5 bilhões de eleitores na Bélgica, Noruega, Estônia, Estados Unidos, Itália, Armênia, Filipinas, Argentina e México.

Em agosto de 2017, quando as primeiras peças de desinformações sobre a companhia surgiram, o TSE elaborou uma nota pública afirmando que a Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas para as eleições brasileiras ou trabalhou na programação desses aparelhos, mas no treinamento de profissionais que prestaram suporte técnico e operacional para as urnas brasileiras.

Procurado, o TSE detalhou, por e-mail, que a Smartmatic prestou serviços em três contratos, todos resultados de licitações realizadas em 2012 e 2014. Em dois desses contratos, a Justiça Eleitoral apenas alugou equipamentos de transmissão via satélite. “Não seria possível realizar qualquer fraude, pois os dados gerados pela urna são cifrados e assinados digitalmente”, informa o TSE.

No terceiro, que envolvia a prestação de mais serviços, a Justiça Eleitoral afirma que “várias interpretações erradas” foram feitas porque a descrição do objeto do contrato incluía termos como “atualização de software embarcado e certificação digital nas urnas”, assim como testes de operacionalização, geração e transmissão de boletins de urna.

De acordo com o TSE, porém, todos os procedimentos são meramente operacionais: “ou seja, dependem apenas de seguir um passo a passo, tanto que o perfil exigido para o técnico era de conhecimentos básicos de microinformática”. Segundo a Justiça Eleitoral, seja naquele contrato ou em qualquer outro nível, não é possível adulterar informações ou o software da urna para que se troque os votos legitimamente registrados pelo aparelho.

A entrevista

A entrevista foi publicada por Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, e tem 17 minutos e 36 segundos de duração. Ela não mostra imagens do presidente da Suprema Corte no exílio em vídeo, apenas uma série de fotografias do magistrado em diversos momentos. No vídeo, aparece apenas Allan dos Santos. Isso porque a entrevista teria sido feita pelo viva-voz de um celular.

No vídeo, Allan dos Santos afirma estar ao vivo e chama o entrevistado pelo nome de “doutor Miguel”, que o atende e segue respondendo às perguntas. Não é a primeira vez que o magistrado venezuelano é entrevistado pelo Terça Livre. Em dezembro de 2018, o blogueiro viajou a Foz do Iguaçu (PR) para a Cúpula Conservadora das Américas e, lá, entrevistou Miguel Ángel Martin para o canal do YouTube do Terça Livre.

No mesmo dia em que fez a entrevista mais recente, 9 de novembro, Allan dos Santos publicou o vídeo na sua conta do Twitter dizendo ser um alerta do presidente da Suprema Corte de Venezuela sobre a Smartmatic e marcando um perfil denominado como @miguelmartint1.

Verificação

Atualmente em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre eleições 2020, políticas públicas do governo federal e a pandemia, que tenham viralizado nas redes sociais. É o caso desse conteúdo. O vídeo da entrevista no canal do Terça Livre no YouTube teve 99,2 mil visualizações. A publicação do perfil @allanldsantos no Twitter teve 4 mil interações, de acordo com a ferramenta de monitoramento CrowdTangle. O conteúdo também circulou no Facebook, com menor engajamento.

Conteúdos que desinformam sobre o processo eleitoral podem incentivar pessoas a deixarem de votar ou levantar suspeitas sobre a lisura da votação, colocando em xeque o processo democrático. Conteúdos que sugerem erroneamente a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras ganharam engajamento às vésperas das eleições municipais de 2020 e, no momento momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa, sem apresentar provas, a existência de fraudes na disputa que elegeu o candidato de oposição Joe Biden.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu conteúdo original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.