Governador Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e segue no cargo em SC

Por maioria de votos, julgadores consideraram que ele não cometeu crime de responsabilidade

Curitiba

Por seis votos a três, o tribunal especial criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta-feira (27) o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade.

Logo após o julgamento, no final da tarde, ele retomou o cargo, ocupado interinamente há um mês pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

A maior parte do grupo julgador, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, considerou que o governador não cometeu crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial aos procuradores do estado. Um dos membros da comissão se absteve na votação.

Moisés ainda enfrenta outro pedido de impeachment na Assembleia, que trata de supostas irregularidades na tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí e sobre a compra de 200 respiradores "fantasmas" pelo valor de R$ 33 milhões. O dinheiro foi pago antecipadamente e sem garantia de entrega. O governador nega ser responsável pela compra dos equipamentos.

Governador Carlos Moisés - Susi Padilha / Secom

Aos jornalistas, após o resultado do julgamento, Moisés afirmou que "a democracia foi respeitada" e que aproveitou o tempo de afastamento para construir “pontes”.

“Declarei [quando fui afastado] que eu faria política e fizemos. Fizemos construções, fizemos pontes para alinhamentos, para a construção conjunta do nosso estado. Hoje é um dia importante que nos inspira a olhar para a frente para projetar o futuro de Santa Catarina”, disse.

Ele também apresentou na coletiva um plano de prioridades para a retomada no cargo, contemplando ações nas áreas de infraestrutura e de combate à pandemia.

“Entendemos que um processo eminentemente político não poderia prosperar e é o que era esse processo de impeachment, absolutamente político, mas que nos faz avaliar a importância do relacionamento com outros órgãos e poderes”, afirmou.

A absolvição de Moisés era esperada neste primeiro processo de impeachment, já que, nesta etapa, eram necessários ao menos dois terços dos votos para condená-lo. Na primeira fase do procedimento, por seis votos a quatro, foi determinado o afastamento provisório do governador.

A denúncia contra a vice-governadora foi arquivada na ocasião e, por isso, ela assumiu o governo interinamente em 27 de outubro. Reinehr, que nesta sexta-feira estava trabalhando de casa, comentou a decisão pelas redes sociais.

“Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público. Continuarei trabalhando arduamente para o desenvolvimento de Santa Catarina. Contem comigo”, escreveu.

Segundo o ex-defensor público Ralf Zimmer Junior, autor da denúncia que levou ao processo de impeachment, o governador e a vice cometeram crime de responsabilidade ao conceder, em 2019, reajuste salarial aos procuradores do estado por meio de decisão administrativa.

O aumento equiparou os salários dos procuradores do Executivo com os do Legislativo.

Para Zimmer, a medida foi ilegal e só poderia ter ocorrido com autorização do Legislativo, o que não aconteceu. Moisés se defendeu alegando principalmente que cumpriu uma decisão judicial.

Mais forte que a própria denúncia, o comportamento político empurrou Moisés para o processo de afastamento. Ele foi acusado por deputados do seu partido, o PSL, de “trair o presidente Jair Bolsonaro” por manter uma postura mais moderada durante a gestão.

No início do setembro, o próprio Palácio do Planalto já dava como certo seu afastamento do cargo.

Daniela Reinehr toma posse como vice-governadora de Santa Catarina, ao lado do então governador Carlos Moisés, em 2019
Daniela Reinehr toma posse como vice-governadora de Santa Catarina, ao lado do então governador Carlos Moisés, em 2019 - Julio Cavalheiro - 1º.jan.19/Secom

Na sessão em que a Assembleia decidiu pela abertura do impeachment, em 17 de setembro, cinco dos seis deputados do partido, que forma a segunda maior bancada do Legislativo catarinense, votaram pela continuidade do rito. Ao todo, foram 33 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Algumas declarações de deputados do PSL na ocasião dão conta da situação de fragilidade do governador.

Jessé Lopes e Ana Campagnolo foram os mais duros: ele chamou Moisés de "traidor" e disse que tirá-lo do poder seria uma forma de "reestabelecer a honra dos eleitores". Ana, por sua vez, o descreveu como o "maior estelionatário eleitoral da história catarinense".

Desconhecido até 2018 e eleito graças à onda bolsonarista no estado, em entrevista de 2019, o governador chegou a afirmar que via "sandice" nas redes sociais com "militâncias extremas, ou extrema-direita ou extrema-esquerda, o pessoal da arminha".

Na mesma entrevista, comentou sobre a visita que recebeu de agricultores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

"Não consigo entender quem raciocina que não devo receber. Assim como recebi as mães pela diversidade, com filhos homossexuais, que têm uma série de demandas de violência, o estado tem obrigação de atendê-los", afirmou.

No começo da pandemia do coronavírus, Moisés também se aproximou do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje um dos principais desafetos do presidente da República.

A sessão desta sexta-feira, que decidiu pela absolvição do governador, ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa, com duração de cerca de cinco horas.

Os dez integrantes do tribunal de julgamento foram definidos ainda em setembro.

Cinco desembargadores foram selecionados em sorteio: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski (que mantiveram os votos contrários ao impeachment), e Luiz Felipe Siegert Schuch, único do grupo a votar pelo afastamento definitivo de Moisés.

Outros cinco deputados foram escolhidos em votação: Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), que decidiram pela absolvição do governador; e Kennedy Nunes (PSD), que votou pelo impeachment. Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.

A sessão, presidida pelo desembargador Ricardo Roesler, ocorreu nos mesmos moldes da que definiu pelo afastamento provisório do governador. O magistrado dispensou a oitiva de testemunhas, o que acelerou o procedimento. Moisés não compareceu ao tribunal e foi representado por seu defensor, Marcel Probst.

Primeiro, falaram o denunciante, Zimmer Junior, e dois advogados de acusação. Entre outros argumentos pela condenação, eles ressaltaram que a despesa com a equiparação salarial dos procuradores não estava prevista em lei e que o ato administrativo que a autorizou ocorreu de forma sigilosa.

Já Probst baseou quase toda a defesa na decisão judicial que isentou a responsabilidade de Moisés sobre a equiparação salarial. "O governador jamais ordenou despesa. Ele tão somente autorizou processamento processo referido, competência essa que lhe é segurada", disse.

Cada julgador pode se manifestar sobre o processo antes de votar. O deputado Kennedy Nunes chegou a interromper a sessão para fazer um pedido de vista, alegando que havia fatos novos a serem analisados no processo. Diante de posicionamento contrário da maioria, ele acabou desistindo do pedido.

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