O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas manteve nesta quarta-feira (11) censura a publicação de pesquisa do Datafolha, feita pela Folha em parceria com a TV Globo, sobre a corrida eleitoral de São Paulo.
Um dia antes, o juiz havia aceitado pedido da coligação do candidato Celso Russomanno (Republicanos), que disputa a eleição paulistana com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Datafolha entrou com mandado de segurança no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de SP para reverter a decisão.
Em ameaça ao direito à informação, essa é a primeira vez desde a Constituição de 1988 que um juiz proíbe a divulgação de pesquisa do instituto em São Paulo.
Segundo a decisão liminar do juiz, “ao que parece a pesquisa eleitoral ora impugnada está em desacordo com a legislação e a jurisprudência eleitoral”.
O juiz indicou aspectos que não estariam em conformidade com a lei, como a ausência de ponderação dos entrevistados quanto ao nível econômico, irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos entrevistados e simulação tendenciosa de segundo turno diante da ausência de simulações sem a presença do candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB).
Segundo Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do Datafolha, o instituto utiliza como referência nas eleições de 2020 as mesmas variáveis de planejamento amostral e ponderação dos dados que há mais de 35 anos ditam o monitoramento dos pleitos da cidade de São Paulo, com o objetivo de representar todos os estratos do eleitorado paulistano.
"Causa espanto e é preocupante um pedido de impugnação da divulgação justamente agora quando o candidato que solicita a censura apresenta queda nas intenções de voto. É um ataque ao direito do eleitor de se informar, uma ação antidemocrática”, afirma Janoni.
Conforme indicou em debate Folha/UOL, Russomanno também quer barrar a divulgação de nova pesquisa na véspera do primeiro turno.
A campanha do candidato pediu nesta quarta à Justiça Eleitoral que seja suspensa a veiculação prevista para sábado (14) de resultados de outro levantamento do Datafolha, em parceria da Folha com a TV Globo.
Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) lamentou o que classificou como "censura judicial".
"A pesquisa se utiliza dos mesmos parâmetros há mais de 35 anos aplicados nas eleições em São Paulo, mas mesmo assim a Justiça Eleitoral considerou que ela pode estar em desacordo com a legislação. A ANJ protesta contra a decisão e espera que ela seja rapidamente revogada, pois o acesso às informações contidas na pesquisa é um direito de todos os cidadãos, sobretudo dos eleitores paulistanos. Pesquisas eleitorais são elementos fundamentais na vida democrática e cerceá-las é afronta à própria democracia."
A presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga, afirma que "a decisão judicial atenta contra a liberdade de imprensa e que, em período eleitoral, é preciso mais do que nunca garantir o direito do cidadão e da cidadã à informação".
Com apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, Russomanno pediu a suspensão da pesquisa no momento em que sua queda nas intenções de voto se acelera.
Ele teve novo recuo no Datafolha mais recente e registrou 16%, em empate técnico no segundo lugar com Guilherme Boulos (PSOL) e Márcio França (PSB); em pesquisa Ibope divulgada nesta segunda (9), a tendência se repete.
Ao mesmo tempo em que derrete nas pesquisas de intenção de voto, Russomanno vê a sua rejeição disparar. A rejeição a ele começou no fim de setembro em 21%, subindo nos levantamentos seguintes para 29% (5 e 6 de outubro) e 38% (20 e 21 de outubro). Agora, no início de novembro, atingiu 47%.
Em nota de repúdio à decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo, a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) disse que juízes vêm aumentando o nível de subjetivismo na apreciação de normas de pesquisas que têm critérios objetivos, e assim estão proibindo indevidamente a divulgação dos trabalhos.
Para a entidade, “há crescente onda de censura à publicação de pesquisas eleitorais no país, com base em decisões ilegais e inconstitucionais, promovidas principalmente por candidaturas interessadas em privar os eleitores de informações importantes sobre o cenário eleitoral”.
“A Abep tem recebido decisões judiciais que se arvoram a fazer críticas à metodologia das pesquisas, fazem comparações sobre a melhor base de dados, criticam questionários enquanto a legislação não prevê essa possibilidade como fundamento para proibir a divulgação das pesquisas. Há um subjetivismo na interpretação de uma lei objetiva”, diz.
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