O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, tem alegado que a demora na entrega de equipamentos por parte da empresa Oracle, em razão da pandemia de Covid-19, impediu a realização de testes prévios no sistema de apuração das eleições municipais, levando ao atraso na divulgação dos resultados no último domingo (15).
Mas documentos do próprio tribunal mostram que, após uma sugestão da Polícia Federal para centralizar em Brasília o sistema de apuração, o TSE levou 18 meses para assinar o contrato com a empresa fornecedora da tecnologia empregada na execução da tarefa.
O relatório da PF recomendando ao TSE a tomar a medida é de outubro de 2018, mas somente em novembro do ano seguinte, 2019, foram realizados "estudos preliminares" da contratação para apontar qual sistema deveria ser adotado para aperfeiçoar a fase de totalização de votos, segundo os documentos internos. O contrato foi assinado em março de 2020, ano eleitoral.
De acordo com estudo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, dentre quatro soluções analisadas, prevaleceu a que visava “reduzir os gastos com licenciamento da Oracle no TSE e os gastos com a atualização do parque computacional”.
O TSE assinou o contrato em março deste ano, sem licitação, no valor de R$ 26,2 milhões por quatro anos.
O equipamento só foi entregue em agosto, por causa da pandemia de Covid-19, segundo justificou Barroso. Essa demora, alegou, impediu testes prévios no sistema, acarretando em uma inédita lentidão na divulgação dos resultados no último domingo (15).
Por causa do atraso na entrega, dos cinco testes de totalização planejados para as eleições pela equipe técnica do tribunal, apenas os dois últimos foram feitos com o equipamento da companhia.
A contratação na modalidade inexigibilidade de licitação foi feita entre outras razões porque, segundo documento do tribunal de fevereiro deste ano, a Oracle é responsável por uma série de sistemas da Justiça Eleitoral.
Entre esses sistemas operados por soluções tecnológicas da Oracle estão, segundo o mesmo parecer do TSE, o RecBio (Sistema Receptor de Biometrias), o RecBU (Sistema Recebedor de Boletim de Urna) e o TOT (Totalização eleitoral).
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (17), o TSE disse que "esse procedimento de contínuo aprimoramento de ferramentas tecnológicas é absolutamente normal e desejável e ocorre justamente para evitar a identificação de vulnerabilidades nos processos de votação, antecipando-se a solução de potenciais problemas".
O tribunal também justificou que o contrato assinado com a Oracle previa o prazo de 70 dias para a entrega dos equipamentos ao TSE, que deveriam ter chegado no início de junho de 2020. Porém afirmou que, em razão da pandemia, a Oracle, “assim como as demais empresas de tecnologia do mundo, foi afetada pela ausência de peças eletrônicas e indisponibilidade de dispositivos”.
Segundo a nota, o equipamento chegou em 17 de julho, mas ficou pronto para uso apenas em 14 de agosto, após passar pelas configurações necessárias.
O TSE afirmou que o processo de contratação da Oracle para viabilizar a centralização da totalização teve início em agosto de 2019, “tendo passado pela análise de diversos setores técnicos dentro do TSE para coleta de pareceres e análise jurídica”.
A Oracle, por sua vez, afirmou que as comunicações sobre questões técnicas serão feitas todas pelo tribunal.
No início da sessão do TSE desta terça, Barroso pediu “desculpas” aos ministros e à sociedade pelo atraso. Apesar disso, Barroso classificou a lentidão no sistema de totalização de votos como um “pequeno problema” e ressaltou que o resultado foi anunciado no mesmo dia do pleito.
A mudança no sistema de apuração dos votos das eleições deste ano foi aconselhada pela Polícia Federal ao TSE, em 2018, sob o argumento de que melhoraria "consideravelmente a segurança operacional".
A corporação também afirmou que, mesmo com a alteração, o sistema do tribunal teria o potencial de continuar com um "desempenho satisfatório".
Em uma entrevista que concedeu no dia das eleições, Barroso chegou a dizer que não teve simpatia pela medida, mas que ela foi tomada na gestão anterior da ministra Rosa Weber. O atual presidente do TSE assumiu o cargo em maio deste ano.
Procurada pelo email de seu gabinete, a ministra Rosa Weber respondeu por meio de seu assessor Estêvão Waterloo. Ele disse que, "acerca dos questionamentos encaminhados, verifico que todos foram exaustivamente enfrentados na coletiva de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida ontem (16.11.2020)".
A PF sugeriu ao TSE que seria melhor concentrar a totalização dos dados das urnas eletrônicas em Brasília. Antes, a soma era feita nos datacenters dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e depois remetida ao TSE.
Em São Paulo, por exemplo, o resultado só foi conhecido por volta da meia-noite de segunda (16). Estão na disputa pelo comando da maior cidade do país o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), e Guilherme Boulos (PSOL).
Até 2018, cada TRE fazia a recepção, verificação e soma dos votos. Cabia ao TSE apenas fazer a leitura dos bancos de dados e a divulgação dos resultados. Neste ano, porém, o tribunal decidiu por aceitar a recomendação da PF. O método não havia sido testado em eleições anteriores.
O relatório foi enviado pelo então diretor-geral da corporação, Rogério Galloro, ao tribunal na gestão Rosa Weber. O documento é assinado por três peritos. Após receber a orientação, o TSE passou a fazer estudos sobre a mudança de sistema.
No sábado (14), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, chegou a dizer que, em 2020, o TSE "adotou uma importante mudança de paradigma" —a alteração no sistema de totalização.
Ele disse que, para tanto, foi constituída uma arquitetura de nuvem computacional, "tecnologia moderna que apresenta inúmeras vantagens", como a economicidade —menos gastos. "Conseguimos baixar bastante os custos, concentrando em um processo de nuvem, fazendo a virtualização de equipamentos", afirmou.
No domingo, dia do pleito, o presidente do TSE disse que uma falha no supercomputador responsável por esse sistema havia contribuído para o atraso na divulgação dos resultados.
"A vida tem um componente de aleatoriedade que nem sempre é possível prever", afirmou Barroso, quando questionado sobre se a situação já estaria normalizada a tempo para o segundo turno das eleições.
Barroso disse que os problemas serão sanados e que tem confiança na equipe que gerencia os sistemas de informação. Afirmou ainda ter "fé que não ocorrerá" novos problemas no segundo turno.
Na nota técnica, o TSE afirmou que os técnicos do tribunal e da Oracle “entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere”.
“No entanto, até o dia 29 de novembro, toda a equipe está focada na definição de providências para evitar incidente semelhante na apuração e totalização dos resultados do segundo turno”, acrescentou.
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