O tribunal misto formado para definir o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aceitou nesta quinta-feira (5) por unanimidade a denúncia por crime de responsabilidade e deu prosseguimento ao processo de afastamento definitivo do governador.
Os integrantes do tribunal, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio, entenderam que há indícios de materialidade dos fatos narrados na denúncia, o que justificaria seu recebimento e a continuidade do processo.
O tribunal também decidiu, por seis votos a quatro, que Witzel deverá desocupar o Palácio Laranjeiras, residência oficial, em até dez dias após a publicação do acórdão.
Além disso, o salário do governador afastado sofrerá corte de um terço até a sentença final. Se Witzel for absolvido, o valor será restituído. Em outubro, sua remuneração bruta foi de R$ 19.681. Com a redução, passará a ser de R$ 13.121.
Após a publicação da decisão, em até 10 dias, Witzel será intimado para apresentar sua defesa em até 20 dias. Terá início a fase de instrução processual, e começará a contar o prazo de 180 dias para a finalização do julgamento.
O ex-juiz sofrerá o impeachment se dois terços do tribunal forem favoráveis à sua condenação.
Após a sessão, Witzel escreveu nas redes sociais que o caso se trata de um processo político para desgastá-lo, especialmente pela esquerda e por "bolsonaristas extremistas". O ex-juiz também afirmou que não vê o mesmo rigor político dos deputados com seus pares, também acusados e investigados.
"Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas", disse.
O governador afastado é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Na esfera penal, Witzel já foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao fim de agosto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves afastou temporariamente o governador sob a justificativa de cessar os supostos atos ilícitos.
Na sessão do tribunal misto desta quinta-feira (5), o deputado estadual Luiz Paulo (sem partido), autor do pedido de impeachment, atuou em nome da acusação.
Ele sustentou que Witzel cometeu crime de responsabilidade ao requalificar o instituto Unir, permitindo que a organização social voltasse a prestar serviços ao estado, e ao contratar o Iabas para gerir os hospitais de campanha.
Segundo o Ministério Público Federal, essas OS são ligadas ao empresário Mário Peixoto, que teria pago propina por meio de contratos fictícios com o escritório da primeira-dama Helena Witzel, para obter facilidades e proteção em relação aos contratos de suas empresas com o governo.
"[Witzel] deu aval para que o secretário de saúde contratasse o Iabas para implantar e gerir sete hospitais de campanha. O contrato se revelou eivado de ilegalidades e improbidades", disse o deputado.
Em sua fala, a defesa do governador afastado argumentou que a acusação é genérica e que Witzel não poderia ter ciência de tudo que se passava na administração estadual.
Sobre a contratação da Iabas, seus advogados afirmaram que não há qualquer indício de que o ex-juiz tenha beneficiado a organização social e que nem as denúncias da PGR tratam do tema.
Quanto à Unir, o defensor Roberto Podval disse que Witzel tomou a decisão de requalificá-la no contexto da pandemia, para garantir o atendimento da população.
"Se comparássemos com todas as outras, essa era a melhor qualificada (...) Não tivesse requalificado, poderíamos estar aqui hoje discutindo a omissão do governo naquela decisão."
Depois que Witzel entregar sua defesa ao tribunal misto, será designada nova sessão para aprovação e publicação do calendário de instrução e julgamento.
Durante a instrução processual, serão determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, visando o esclarecimento do caso.
Encerrada a instrução, será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa. Após as alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo.
Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade, se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).
Como nas votações que ocorreram na Assembleia do Rio os deputados se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, o entendimento é o de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.
Os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.
São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos pela Assembleia para compor o grupo.
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