O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 2018.
A informação está numa decisão desta quarta-feira (4) do novo relator do caso no tribunal, o corregedor Luis Felipe Salomão, em uma ação do PDT. No despacho, obtido pelo UOL, o ministro nega pedido do partido para obter informações do WhatsApp sobre empresas suspeitas de disparar mensagens nas eleições de 2018.
"O WhatsApp não mais possui as informações pleiteadas, razão pela qual deixou de fazer tal indicação individualizada em sua manifestação, o que torna a providência ora solicitada inócua", disse o corregedor do TSE na decisão.
Em outro trecho, Salomão afirmou: "Penso que nenhum proveito traria ao processo a renovação de requisição de informações solicitadas pela requerente, porquanto já foram prestadas ou esclarecidas". Salomão também diz que o processo —aberto no segundo turno de 2018— "merece uma resposta do Judiciário, em tempo adequado".
Nos últimos cinco meses, essa foi a terceira vez que o TSE não atendeu a pedidos do Ministério Público e dos partidos políticos para obter informações na investigação: a lista de contas banidas do WhatsApp em 2018 e dados bancários do empresário investigado Luciano Hang.
Com o despacho de Salomão, o PDT, o Ministério Público e a defesa de Bolsonaro devem apresentar suas alegações finais em dois dias. Depois, o relator da ação vai estudar o processo, fazer um voto e pedir data de julgamento para o caso. Não há prazo para essa ação do ministro.
Existem quatro ações semelhantes, movidas pelo PT e pelo PDT, que acusam a campanha de Bolsonaro de fazer disparos em massa de mensagens por aplicativos, por meio de empresas pagas por fora da contabilidade, ou seja, com caixa dois. A campanha de Bolsonaro tem negado qualquer irregularidade.
Na decisão de hoje, Salomão destacou a informação de que o WhatsApp disse ao TSE que baniu uma linha telefônica da Yacows, empresa contratada pela campanha de Bolsonaro em 2018. A agência AM4, que fez a campanha digital de Bolsonaro, admitiu que contratou a Yacows, embora tenha alegado ter feito apenas um único disparo de mensagens.
Não há informações se essa conta banida pelo WhatsApp foi usada pela campanha de Bolsonaro ou por outros clientes da Yacows. O TSE não se aprofundou nisso.
O PDT então pediu ao TSE que o WhatsApp prestasse mais informações. O partido queria saber sobre empresas de uma lista obtida pelas CPIs das fake news no Congresso e na Assembleia Legislativa de São Paulo. O pedido era para que o Whatsapp informasse se essas companhias também fizeram disparos em massa durante as eleições de 2018.
O PDT ainda solicitou detalhes sobre como o WhatsApp soube que as empresas de tecnologia Yacows, SMS Market, Quick Mobile e Croc Services "ofereciam publicamente e faziam publicidade que violavam" o contrato de uso do aplicativo.
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