A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso enfraqueceu o DEM, que hoje comanda Câmara e Senado, e deu projeção ao MDB.
Para a maioria dos ministros do Supremo, a recondução dos atuais presidentes das Casas é inconstitucional. O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara.
Com o resultado, o DEM busca conter os danos e manter o controle de ao menos uma das Casas, o que não será tarefa fácil, avaliam líderes partidários e mesmo integrantes da sigla. MDB e Republicanos também almejam a cúpula do Congresso.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem se reeleger para o posto dentro da mesma legislatura —a atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
Ao ter a reeleição barrada, Maia perdeu força e a capacidade de conduzir o processo de escolha de um sucessor, dizem parlamentares.
Na outra Casa, Alcolumbre ficou bastante incomodado com a postura do Palácio do Planalto no decorrer do processo, segundo relatos à Folha. A aliados o presidente do Senado tem dito que não vai recorrer da decisão do STF.
Alcolumbre tinha apoio do governo para tentar seguir no cargo. No caso de Maia, a postura era outra. O deputado é visto como adversário político. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa de articulações para colocar um aliado no comando da Câmara.
O objetivo do presidente da República era sobretudo derrotar Maia.
As divergências dentro do grupo político do deputado do DEM, que já emergiam nas últimas semanas, cresceram com o impedimento para o presidente da Câmara tentar ser reconduzido.
Desunida, a ala que Maia chama de independente ao governo se enfraquece na disputa contra o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que tem o apoio de Bolsonaro e de partidos governistas.
As negociações partidárias, logo após a decisão do STF, se tornaram mais amplas. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por exemplo, tenta atrair o apoio a Lira, em troca de votos para que o MDB possa retomar a presidência do Senado.
O DEM vai na mesma linha. Promete apoio ao MDB no Senado se o presidente do partido, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), desistir da pré-candidatura na Câmara e se unir ao DEM na Casa, cujo principal pré-candidato é Elmar Nascimento (BA). Outro cotado é Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).
Nessa disputa, o DEM avalia estar na dianteira por oferecer em troca Alcolumbre como cabo eleitoral do candidato do MDB. Se fosse liberado pelo Supremo a concorrer, o atual presidente do Senado calculava ter votos suficientes para se reeleger.
Enquanto isso, uma ala do MDB acredita que o partido consegue se viabilizar na presidência da Câmara e do Senado, onde tem a maior bancada.
“O grande desafio é saber qual desses candidatos mantém um bloco tão grande de pé até o dia da eleição”, afirmou Maia, nesta segunda-feira (7).
No Senado, a derrota de Alcolumbre é atribuída diretamente a Maia, cuja insistência por um novo mandato teria contaminado a tentativa do colega do Senado de se reeleger.
Se o deputado tivesse dito publicamente que não era candidato (na véspera do julgamento do STF), poderia ter reduzido a repercussão negativa da eventual decisão da corte de permitir uma reeleição ao comando de cada Casa.
Maia dizia a aliados que queria manter o suspense até o final para se manter relevante na disputa. Agora, sem a possibilidade de se candidatar, ele perde relevância no processo por ter visto seu capital político diminuir e ter menos poder de barganha.
O deputado está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em julho de 2016, em um mandato-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.
Depois disso, na mesma legislatura, Maia conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.
Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara.
As eleições para o comando do Congresso estão marcadas para 1º de fevereiro. Contudo aliados de Maia querem anunciar até o próximo fim de semana quem será o escolhido para enfrentar Lira, candidato mais forte até o momento.
Além de Rossi, Elmar e Bezerra Filho, outros deputados estão na briga pelo apoio do entorno de Maia, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE).
Aguinaldo não tem o respaldo do partido, já que o PP quer viabilizar Lira. Rossi, Bivar e Bezerra Filho têm dificuldade em conquistar votos nas siglas de esquerda, como o PT, que tem a maior bancada na Câmara, com 54 deputados.
Aguinaldo tenta atrair o apoio do PSL, que hoje tem um pré-candidato na disputa: Luciano Bivar (PE).
Aliados do parlamentar do PP chegaram inclusive a propor que ele fizesse um acordo com o PSL para se filiar à sigla no futuro, em troca do apoio. O trato, no entanto, ainda não foi fechado, segundo aliados dos dois deputados.
Lira teria hoje no seu entorno cerca de 150 deputados. O grupo de Maia teria 158, se conseguir manter MDB, DEM, PSDB, PV, Cidadania, Republicanos e parte do PSL unidos —cenário incerto.
São necessários 257 votos do total de 513 para eleger quem comandará os deputados pelos próximos dois anos. Maia precisa, portanto, atrair votos da esquerda (PT, PSB, PDT, PC do B e PSOL), que reúne 132 deputados.
Para o atual presidente da Câmara, seja quem for o candidato de seu grupo político, haverá resistência do Planalto. “O governo vai interferir assim como já vem interferindo ao longo das últimas semanas nesse processo”, afirmou. Maia defendeu que a Câmara escolha um sucessor independente ao governo.
O veredicto do STF atrapalha, sobretudo, os planos de Alcolumbre, que havia um ano estava em pré-campanha para tentar a reeleição. Senadores dizem que ainda não há como cravar quem serão os principais candidatos a sucedê-lo.
Líderes de partidos de centro, porém, citam seis nomes considerados viáveis: Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada, Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Sem Alcolumbre na disputa, Bolsonaro passou a discutir o apoio a novo nome para a sucessão ao comando do Senado.
Segundo assessores palacianos, antes mesmo de o julgamento definir que a recondução do senador é inconstitucional, Bolsonaro já avaliava uma espécie de plano B.
Em conversas reservadas, Bolsonaro indicou simpatia por eventuais candidaturas de dois senadores do MDB: Bezerra e Gomes. Ambos são articuladores do governo no Congresso e relataram a interlocutores terem interesse em ocupar o comando da Casa.
A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem a candidatura de Alcolumbre, é natural que o MDB pleiteie o posto, uma vez que o partido detém a maior bancada, com 13 senadores.
De acordo com ministros palacianos, além de Gomes e Bezerra, Bolsonaro também não descarta apoio a uma eventual candidatura do senador Ciro Nogueira, considerado um dos líderes do centrão.
O Planalto, contudo, demonstra receio sobre a possibilidade de o PP comandar as duas Casas.
A preocupação principal é de que, à frente do Legislativo, o partido exija espaço na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio a pautas governistas. Na disputa na Câmara, integrantes da sigla já têm pressionado o presidente por postos no primeiro escalão.
Também circulam como possíveis candidatos os nomes da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, e Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PSL, Major Olímpio (SP), anunciou sua candidatura nesta segunda-feira (7) em redes sociais.
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