O Congresso aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto que destina R$ 3,3 bilhões para ministérios, incluindo dinheiro que deverá ser usado para liberação de emendas parlamentares. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em meio à disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, articuladores do Palácio do Planalto negociam com deputados e senadores verba a ser destinada às bases eleitorais.
Entre os objetivos estão consolidar a base de apoio do governo no Congresso e impulsionar a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.
Na semana passada, a Folha mostrou que, além de avaliar uma reforma ministerial, o Planalto tem associado a liberação de recursos de emendas ao apoio à candidatura de Lira, ligado a Bolsonaro.
Lira é líder do centrão, grupo de partidos que se aproximou do Planalto após a liberação de cargos e emendas.
Dois parlamentares integrantes do centrão e um técnico legislativo que cuida de emenda confirmaram à Folha que o projeto aprovado pelo Congresso também contempla recursos que serão usados nas tratativas entre o Planalto e partidos.
Congressistas têm direito a carimbar parte do Orçamento. Eles escolhem qual obra ou serviço em sua base eleitoral será beneficiada, por exemplo, creches, praças e cisternas com dinheiro federal. A Constituição prevê emendas obrigatórias.
Mas a negociação em torno do apoio político na Câmara prevê emendas extraorçamentárias, que não entram no cálculo das de destinação impositiva.
Esse processo começa com a aprovação de crédito extra para ministérios. Isso foi feito nesta quinta, beneficiando pastas como Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Regional.
Quando a verba entrar no orçamento dos ministérios, congressistas, em acordo com o governo, indicam para onde parte do dinheiro será enviado, geralmente após a apresentação de um projeto por parte da prefeitura.
O valor inicial do projeto de lei era de R$ 48,3 milhões, e a intenção era destinar o crédito aos ministérios da Agricultura, do Turismo e do Desenvolvimento Regional, além do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
No entanto, na última segunda-feira (14), o Ministério da Economia enviou ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ofício incluindo programações adicionais nas pastas da Economia, da Infraestrutura, da Defesa e em encargos financeiros da União.
Assim, o valor aumentou de R$ 48,3 milhões para R$ 3,3 bilhões. Parte desse montante será usado para que o Brasil pague dívidas com organismos internacionais.
Segundo parlamentares, o aumento, na verdade, também foi feito para pagar emendas extraorçamentárias prometidas pelo Planalto em troca do apoio ao candidato de Bolsonaro na eleição da Câmara.
A votação do projeto ocorreu depois de uma confusão no início da sessão da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se recusou a iniciar a sessão do Congresso para votar o projeto orçamentário argumentando que não havia sido informado com antecedência sobre a votação.
A negativa deu início a uma obstrução dos deputados que pertencem a partidos do bloco de Lira.
Quando Maia ameaçou impedir a sessão do Congresso, a tropa de choque do centrão agiu. A operação envolveu principalmente deputados do PP, PL e PSD (que detinha a relatoria do projeto orçamentário).
Lira foi ao plenário, pediu a compreensão do presidente da Câmara, que, numa demonstração de força, atrapalhava os planos da ala governista.
“Eu vejo uma posição muito dura de sua parte na finalização do seu mandato. É muito dura, no sentido de que parece um espírito de vingança em relação ao governo e em relação ao seu mandato”, afirmou o deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo na Câmara.
Maia respondeu que queria concluir a pauta, que previa um projeto de recursos do Fundeb para prefeituras.
Lira e aliados usaram o argumento de que, sem a aprovação do crédito para pagamento de dívidas com entidades internacionais, o Brasil ficaria sem direito a voto no próximo ano na ONU.
Para contornar a situação, Lira e Maia concordaram em iniciar a sessão após concluir a votação de uma medida provisória que reorganiza o setor elétrico.
O bloco de Maia é formado por seis partidos (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV), que reúnem 159 deputados. No entanto, calcula-se que apenas metade da bancada do PSL esteja alinhada a esse grupo. O restante, aliados de Bolsonaro, deve apoiar Lira.
A campanha de Lira afirma ter votos de PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Juntos, eles somam 170 deputados. Com o Republicanos, que tem 31 deputados e anunciou seu apoio nesta quarta (16), o número de Lira sobe para 204.
O voto é secreto. Por isso, a adesão de partidos a blocos não significa a garantia de votos. São necessários 257 do total de 513 para eleger, em fevereiro, quem comandará os deputados pelos próximos dois anos.
Na sessão do Congresso, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a votação.
“Quando o presidente Rodrigo Maia, que ainda não lançou seu candidato, mas é um cabo eleitoral relevante nesse processo de sucessão, disse que não havia sido feito contato com ele para marcar esta sessão do Congresso Nacional, ficou claro para aqueles que assistiam que há aqui uma questão de sucessão envolvida."
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