O controlador-geral do estado na gestão de Wilson Witzel (PSC), Hormindo Bicudo Neto, afirmou nesta quinta-feira (17) que o alertou sobre a contratação da organização social Iabas. Ele prestou depoimento ao tribunal misto que julga o impeachment do governador afastado do Rio.
A contratação do Iabas é um dos fatos narrados na acusação de crime de responsabilidade contra Witzel. A OS foi escolhida para construir e operar sete hospitais de campanha, mas o contrato foi rompido diante do não cumprimento do acordo.
"Fiquei bem assustado como tudo aconteceu. Sem planejamento nenhum, umas planilhas de orçamento totalmente equivocadas. Me surpreendeu também por ser o Iabas, porque ele aparece no nosso relatório [sobre atuação das organizações sociais na Saúde]. E não aparece muito bem, com deficiências graves", disse Bicudo.
O ex-CGE afirmou que alertou o governador e o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, questionando sobre o porquê da escolha. "Foi uma decisão horrível, lamentável".
Outro fato suspeito, que integra a acusação por crime de responsabilidade contra Witzel, foi a requalificação do instituto Unir, contrariando pareceres técnicos, o que permitiu que a organização social voltasse a prestar serviços ao estado.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Unir e Iabas são ligados ao empresário Mário Peixoto, que teria pago propina ao governador afastado por meio de contratos fictícios com o escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.
Em seu depoimento, Bicudo também afirmou que Peixoto era dono de um instituto de pesquisa. Ele disse que, antes da campanha de Witzel ao governo do Rio de Janeiro, em 2018, pediu que o empresário produzisse uma pesquisa para avaliar a viabilidade da candidatura do então magistrado.
Bicudo afirmou que, antes desse pedido, Peixoto e Witzel não se conheciam, e presumiu que o relacionamento dos dois teve início a partir dessa situação.
A oitiva de testemunhas no processo de impeachment do governador afastado teve início nesta quinta. Até a publicação desta reportagem, 12 depoimentos já haviam sido coletados.
Witzel foi retirado temporariamente do cargo ao fim de agosto, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos envolvendo contratos da secretaria de Saúde. Na esfera penal, já foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Boa parte das testemunhas evitaram explicar os fatos principais da denúncia contra Witzel, em razão da ação penal em curso no STJ. Isso porque estão presos ou são réus em função das operações Tris In Idem e Favorito, que envolvem Witzel e Peixoto, pivô do afastamento do governador.
A lei autoriza que eles não respondam como testemunha sobre fatos pelos quais são acusados.
Em seu depoimento, Peixoto afirmou que não tem "absolutamente nada a ver" com o Unir e o Iabas. Ele foi preso em maio na Favorito.
O empresário disse que não participou de qualquer esquema de desvio de recursos e nega ter sido citado na conversa em que Luiz Roberto Martins, apontado pela acusação como seu operador, fala sobre um acerto junto a Witzel.
Em diálogo interceptado pela Polícia Federal, em aparente referência à requalificação do Unir, Martins diz a seu interlocutor: "O Mário, foi ele que acertou junto com o governador".
"Pode ter falado de qualquer Mário ali, mas algo que posso lhe garantir: não é Mario Peixoto", afirmou o empresário em seu depoimento.
O ex-secretário Lucas Tristão, preso na Tris In Idem, se recusou a explicar por que foi encontrado em seu escritório um contrato de advocacia de Helena Witzel. Essa é uma das provas contra ele na ação penal em curso no STJ.
Ex-braço direito do governador afastado, Tristão se declarou atualmente como seu inimigo. Ele, porém, alegou “razão de foro íntimo” para não explicar a razão.
Tristão negou ter atuado na reclassificação da organização social Unir. “Eu nunca fui intermediário de quem quer que seja. Nunca fui garoto de recados. Nunca tomei conhecimento de nenhum negócio espúrio do governador”, afirmou.
O ex-presidente do PSC Pastor Everaldo, também preso na Tris In Idem, pediu aos membros do Tribunal Especial Misto por diversas vezes clemência e misericórdia, alegando não poder responder aos questionamentos porque os fatos tinham relação com ação penal a que responde.
Ele chorou durante o depoimento por causa de seu filho, internado em razão da Covid-19.
“Não estou em condições de prestar depoimento neste processo. Isso se deve ao fato de eu ser réu perante o STJ pelos mesmos fatos que são apurados no processo de impeachment, e meu foco é me defender naquela corte. Estou preso há precisamente 112 dias, a meu ver indevidamente. Mais uma vez peço misericórdia, perdão, clemência, eu não tenho como falar”, disse.
O processo de impeachment se encontra na fase de instrução processual. Nesse momento, são determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, para esclarecer o caso. Witzel ainda será interrogado.
Encerrada a instrução, será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa. Após as alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo.
Witzel será condenado por crime de responsabilidade, se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete), formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
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