Descrição de chapéu stf

Gilmar manda CNJ apurar conduta de Bretas em caso de secretário de Doria

Ministro do STF disse que é necessário apurar 'eventual responsabilidade funcional do magistrado' por não ter obedecido sua ordem

Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas por não ter enviado à Justiça Eleitoral de Goiás duas ações contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.

Em outubro, Gilmar retirou as duas investigações das mãos de Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, por entender que as acusações do Ministério Público Federal diziam respeito a movimentações ilícitas para doações de campanha eleitoral.

Agora, o ministro determinou que o CNJ seja oficiado para, “diante da recusa do juiz” em remeter o caso à Justiça Eleitoral de Goiás, apurar a “eventual responsabilidade funcional do magistrado”.

Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, por acusações ligadas a um período anterior à entrada dele no Governo de São Paulo, mas Gilmar concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado. Duas semanas antes, o ministro do STF já havia suspendido a tramitação das investigações.

Breta diante de uma tela
O juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro Marcelo Bretas durante simpósio sobre combate à corrupção - Ricardo Borges - 23.Nov.2018/Folhapress

Baldy foi acusado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro de receber ao menos R$ 2,6 milhões de propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute.

Os valores teriam sido repassados ao político entre 2014 e 2018, período em que foi secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB).

Gilmar, porém, argumentou que trechos da manifestação do Ministério Público e dos depoimentos de delatores fazem referência a movimentações ilícitas para doações de campanha, o que justifica a remessa para a Justiça Eleitoral do estado em que ele se candidatou.

Na operação no dia que foi preso, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Baldy. Os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.

Gilmar Mendes rejeitou a reclamação da defesa de Baldy por razão processual, mas concedeu de ofício, ou seja, sem provocação das partes do processo, a ordem de remessa do caso para Goiás.

“No presente caso, vislumbro constrangimento ilegal manifesto, a justificar excepcional concessão da ordem”, escreveu Gilmar na ocasião.

A defesa do secretário nega as acusações e diz que Baldy não ocupava cargos nos quais os delatores afirmam que houve irregularidades.

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