O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta quarta-feira (16) que o procurador Marcelo Rocha Monteiro, aliado da família Bolsonaro, pode se tornar uma opção para o cargo de procurador-geral de Justiça caso algum nome que componha a lista tríplice recuse a nomeação.
Castro voltou a não se comprometer em seguir a tradição e escolher o mais votado entre os membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor Luciano Mattos. Ele afirmou que escolherá o nome com “pensamentos mais parecidos com os meus”.
“Vou ouvir os três candidatos. Estou avaliando se vou chamar os cinco. Se houver alguma desistência… Se alguém renunciar, pode ser que algum deles [os dois últimos] entre na lista. [...] A legislação é clara. Eu preciso receber uma lista tríplice”, disse Castro, em entrevista à rádio CBN.
A eleição interna ocorreu sob forte desconfiança. A principal preocupação é sobre a influência da família de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o governador interino na nomeação do novo procurador-geral. Dois filhos do presidente, o senador Flávio e o vereador Carlos —ambos do Republicanos—, são alvos de investigação na Promotoria.
Castro afirmou que o caso de Flávio não será o critério “mais importante” para escolha.
“São situações muito mais importantes do que a situação criminal. Não é o mais importante. O importante é a questão da governabilidade. Não adianta parar o estado por uma questão criminal”, disse o governador interino.
O mais votado na eleição interna ocorrida na última sexta-feira (11) foi Luciano Mattos, com 546 votos, seguido da procuradora Leila Costa (501) e do promotor Virgílio Stavridis (427), que formam a lista tríplice. Rocha Monteiro teve 143 votos, seguido do procurador Ertulei Laureano, com 93.
Os três membros do MP-RJ eleitos para compor a lista tríplice se comprometeram em apoiar o mais votado. O acordo foi feito por escrito, em documento que descreve a futura nomeação como “um momento grave e perigoso para a autonomia e a autoridade da nossa instituição”.
Rocha Monteiro foi o único dos cinco candidatos a não se comprometer em apoiar o mais votado. Tendo sido o quarto lugar, seria o primeiro a entrar na lista caso alguém desistisse, seguindo a lógica de Castro.
Stavridis enviou mensagem aos colegas no mesmo dia da eleição declarando “compromisso incondicional de apoio ao mais votado”. Leila mandou nesta segunda-feira (14) um texto no qual se compromete a “não fazer ingerências políticas a meu favor, como consectário [consequência] lógico do compromisso assumido anteriormente”.
Castro afirmou que vai ouvir os candidatos para analisar as suas propostas.
“Isso não pode ser uma eleição de classe. Tem que olhar o bem do estado. Vamos olhar para ver qual dos três combina mais com o jeito do governo do estado tocar as coisas. Tem situações hipercomplexas, como Cedae, como a estação Gávea do metrô. Hoje o MP entrou com ações de inconstitucionalidade de projetos de lei que podem gerar 15 mil empregos por mês”, disse o governador interino.
“A postura [para a escolha] é obedecer a lei e ver qual dos três se encaixa mais e tem pensamentos mais parecidos com os meus, que hoje sou o chefe do Executivo”, afirmou Castro.
Ele fará a nomeação após assumir o cargo de governador fragilizado politicamente em razão das buscas realizadas em sua casa, além de delações divulgadas que mencionam o seu nome com a cobrança de propina no estado.
Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro.
Ele está no comando do Palácio Guanabara desde a deflagração da Operação Tris In Idem, em que o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo.
Flávio Bolsonaro, alvo de investigações do MP-RJ, espera agora ser ouvido por Castro para opinar sobre a escolha. Caso o governador interino não opte pelo mais votado, será a segunda vez que isso acontece desde 1988 —apenas a governadora Rosinha Garotinho quebrou essa tradição.
O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça do Rio definir que o senador tem direito ao foro especial.
Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações, oferecer denúncia e atuar em eventual ação penal contra o senador.
Flávio foi denunciado no mês passado ao Órgão Especial do TJ. Ele é acusado de recolher parte dos salários de seus funcionários para pagar despesas pessoais, prática conhecida como "rachadinha", além de criar um esquema de lavagem de dinheiro com imóveis.
A acusação ainda será analisada pela corte, composta por 25 desembargadores.
O MP-RJ também defende junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da decisão que concedeu foro especial a Flávio, tese que poderá ser reavaliada pelo novo procurador-geral de Justiça.
Não há entre os três eleitos um nome de consenso entre as pessoas próximas à família do presidente Jair Bolsonaro.
Luciano teve apoio do ex-procurador-geral Marfan Vieira Martins, nome forte dentro do MP-RJ e aliado do atual procurador-geral, Eduardo Gussem. O primeiro colocado na lista tem um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do Gaecc, grupo responsável pelas investigações de Flávio, incluindo a coordenadora Patrícia Villela. A vinculação funcional é vista com maus olhos pelo grupo do senador.
Leila Costa é a que tem ligeira preferência entre algumas pessoas ligadas ao senador. Evangélica da Igreja Batista, tem perfil conservador que agrada ao bolsonarismo. A resistência ao seu nome, porém, parte do governador interino Cláudio Castro.
Virgílio é visto como um nome ligado ao procurador-geral Eduardo Gussem, que delegou ao procurador Ricardo Martins o oferecimento da denúncia contra Flávio. O terceiro mais votado foi chefe de gabinete do atual procurador-geral de Justiça e é visto como um promotor mais ligado à gestão do órgão.
Apesar do senador ter sido acusado na gestão de Gussem, o atual procurador-geral passou a ser visto com menos reservas após demonstrar internamente contrariedade com vazamentos de informações sobre a investigação contra Flávio conduzida pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção).
O veto ao nome de Virgílio, aos poucos, vem se enfraquecendo, embora a desconfiança do grupo de Bolsonaro permaneça.
O preferido dos aliados de Bolsonaro sempre foi Rocha Monteiro. Ele é conhecido como um dos representantes da ala à direita do órgão. Publicou em suas redes sociais fotos em apoio a Bolsonaro e Witzel durante as eleições do ano passado. Também costuma expor críticas políticas que vão ao encontro do presidente, como ataques ao STF e a alguns jornalistas.
Ele negou ter vínculos com a família Bolsonaro e disse que suas posições políticas não vão interferir na condução do órgão caso seja escolhido.
“Todo membro do Ministério Público pode ter sua ideologia e preferências políticas. Eu não escondo as minhas. O que não admito na minha vida funcional é pressão na minha atuação. Já sofri pressões de autoridades, do Rio e Brasília, e nunca permiti interferência. Minha atuação tem que se pautar pela lei. Meus 30 anos de atuação funcional são a maior garantia de que isso não ocorrerá”, afirmou ele.
Rocha Monteiro repetiu aos colegas, durante a eleição interna, argumento semelhante ao do governador interino para defender a nomeação de qualquer integrante da lista tríplice, e não necessariamente o mais votado.
“O legislador entendeu conveniente que a escolha do procurador-geral não se desse exclusivamente pela classe, para que pudesse haver a participação indireta da população, através do governador democraticamente eleito”, afirmou ele.
“Pleitear [a escolha do mais votado] é legítimo. Coisa diferente, no entanto, é pretender, através de artifício (por bem intencionado que seja) impor ao governador (e, de resto, a toda a população) um sistema de escolha do procurador-geral que o legislador expressamente não admitiu”, escreveu.
Ele afirma ainda que “a nomeação do mais votado não representa garantia alguma de um procurador-geral que não ceda a eventuais propostas ilícitas provenientes dos poderosos de plantão”.
Foi uma referência ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, acusado de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
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